Governante ficou bem impressionada com as IPSS que visitou em Setúbal, Barreiro, Almada e Montijo. Destaca que já há na região 28 respostas sociais aprovadas pelo PRR e identifica a falta de mão-de-obra como o principal problema para as empresas

 

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esteve quase toda a semana no distrito de Setúbal, na iniciativa “Dar Voz às Pessoas”. No final deu uma entrevista de balanço a O SETUBALENSE.

A visita passou, em dias diferentes, pelos concelhos de Setúbal, Almada, Barreiro e Montijo, e a governante assinalou a necessidade de habitação, o acolhimento de emigrantes e a falta de mão-de-obra como os principais problemas da região. No entanto, disse notar “muito dinamismo e entusiasmo” no que diz respeito aos “interessantes” projectos sociais aprovados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, que estão em marcha nos diversos municípios.

Com que objectivo foi criado este ciclo de visitas aos diferentes distritos?

O objectivo do roteiro é mesmo o de ouvir as pessoas, ouvir as organizações e perceber exactamente os desafios a serem enfrentados. Aquilo que tenho sentido no terreno é que, por um lado, existe um reconhecimento muito grande pelo papel que a Segurança Social teve durante a pandemia, nomeadamente a grande capacidade de apoiar e proteger postos de trabalho, mas também pela capacidade que existiu para que se executasse um grande trabalho em equipa entre a Segurança Social e as instituições.

Que trabalho foi esse?

Por exemplo, o de proteger as pessoas mais vulneráveis ou a eficácia de medidas como o MAREESS – Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, que foi um programa especial criado para apoiar a contratação excepcional de pessoas para reforçar as equipas dos lares, precisamente para responder a um momento crítico da pandemia, mas também para responder, na altura, ao aumento de desemprego. Portanto, foi uma medida dois em um.

Tendo em conta que a iniciativa se chama “Dar Voz às Pessoas”, o que é que as pessoas lhe têm dito?

É mais o que é que as pessoas me têm pedido. As pessoas têm pedido para que haja cada vez mais uma proximidade entre os serviços da administração pública e as organizações. Nós criámos uma equipa, no âmbito da Segurança Social, para acompanhar todos os projectos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, que já foram aprovados no distrito.

Estas equipas são distritais e, por isso, a Segurança Social passa a ter uma equipa distrital para acompanhar todos os projectos que estão a decorrer. Há um acompanhamento próximo para garantir que eles se executam.

As pessoas têm demonstrado preocupações naturalmente com o aumento de custos associados à inflação e ao aumento da energia. Apesar disso, noto muito entusiamo, nomeadamente com alguns projectos que visitámos e que foram já aprovados no PRR.

Neste momento, temos cerca de 28 respostas sociais aprovadas no âmbito do PRR para o distrito de Setúbal, que inclui creches, lares ou respostas para pessoas com deficiência, mas também tivemos aqui no distrito, no Barreiro, mais precisamente, o primeiro projecto aprovado para comunidades de inserção. Partiu de um aviso especial que nós lançámos para projectos inovadores de comunidades de inserção.

A que tipo de projectos inovadores se está a referir?

Tem a ver com a criação de espaços de respostas de retaguarda para situações de pessoas que têm de ter uma resposta de transição. Por exemplo, entre estar na rua e serem reintegradas na sociedade e, portanto, trata-se de espaços de transição para capacitar as pessoas para voltarem a conseguirem integrar-se de uma forma ‘normal’ na sociedade.

Considera que a realidade que tem visto aqui no distrito de Setúbal é muito diferente da realidade dos outros distritos do País?

Há problemas transversais, nomeadamente o problema da inflação e da energia. Há também problemas muito específicos associados a cada uma das áreas geográficas. Aqui concretamente temos problemas associados à necessidade de habitação, bem como projectos especiais relacionados com o acolhimento de emigrantes.

Que respostas é que pretende dar a esses pedidos que as pessoas lhe têm feito?

O que nós procuramos sempre é que destas vindas ao terreno resulte ou a criação ou a adaptação das medidas que temos para responder às pessoas de uma forma especial. Em concreto, ao sector social, estamos a modelar também um mecanismo de apoio excepcional para responder aos custos do aumento da energia e da alimentação.

Já criámos um apoio de 18 milhões, que foi pago em duas tranches, a segunda tranche está a ser paga agora em Novembro, mas estamos ainda a equacionar um outro apoio excepcional para fazer face ao momento que enfrentamos.

Outras questões que têm sido sinalizadas passam pela simplificação dos requisitos e dos processos, muitas vezes de interacção, seja com a Segurança Social, seja com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e, nesse sentido, tenho uma grande prioridade neste momento para a simplificação e alteração dos próprios requisitos.

Na área do emprego, da formação, e também numa vertente mais solidária, que perspectivas é que leva da região de Setúbal?

Noto essencialmente muito dinamismo, do ponto de vista do terceiro sector, da economia social, em termos de projectos sociais muito interessantes que aqui acontecem. Saliento, no caso da Inovar Autismo, os dois Centros de Apoio à Vida Independente que desenvolvem e que são, aliás, projectos extraordinários de apoio à autonomia e à vida independente das pessoas com deficiência.

Também dar nota que venho aqui com uma missão, que é a de divulgar os instrumentos que neste momento já existem no terreno, que estão disponíveis e que muitas vezes as pessoas não sabem. Por exemplo, o compromisso de emprego sustentável, que é uma medida lançada pelo Governo e operacionalizada pelo IEFP. Trata- se de uma medida para o apoio à contratação de trabalhadores, que vai desde os cinco mil aos 14 mil euros para apoio à contratação sem-termo, quer dizer, permanente e não precário.

Ou ainda um aviso que está aberto neste momento, até ao final do ano, para a reconversão de espaços existentes em espaços de creche, para, no fundo, conseguirmos também responder a este grande desafio que é o de aumentar a capacidade de creches, bem como de creches gratuitas.

Relativamente à dinâmica económica de Setúbal? Que conclusões tira?

A reunião que tive com os empresários da região foi muito interessante e muito participada, onde basicamente manifestaram quais são os seus grandes desafios deste momento, que passam essencialmente pela necessidade de recursos humanos.

Notei uma grande necessidade de ter acções articuladas, nomeadamente com o IEFP, para a identificação das áreas críticas de recrutamento que estão a precisar. Todos disseram que, neste momento, esse é o seu maior problema, o de encontrar recursos humanos, face também à taxa de desemprego baixa, que se sente.

No distrito de Setúbal há cerca de 23 mil pessoas que estão em situação de desemprego e, portanto, temos aqui outro trabalho paralelo que é fazer uma reconversão e uma qualificação direccionada das pessoas que estão nesta situação para procurar uma maior capacidade de empregabilidade.

Considera que a alteração das NUT pode mudar a dinâmica económica e social da região

Nessa dimensão não sou a pessoa ideal para falar, até porque a nossa organização faz-se sempre quer a nível do IEFP, quer da Segurança Social, através de centros distritais. Trabalhamos sempre muito ao nível do distrito.

Relativamente à Autoeuropa, onde têm decorrido greves e não há ainda acordo: Preocupa a?

Naturalmente que a minha preocupação é garantir sempre que há diálogo social real e a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) acompanha também tudo o que são processos negociais, promovendo o diálogo efectivo. Acho que, quando existe capacidade de construção colectiva, todas as soluções que são encontradas são muito mais eficazes. É naturalmente uma situação que estou a acompanhar.

Sobre o cálculo de indeminização em caso de despedimento, o que consta no acordo de rendimentos e competitividade é uma medida apenas para o futuro ou tem retroactividade?

Aquilo que foi definido com os parceiros sociais foi que todas as medidas que estávamos a implementar eram naturalmente medidas a implementar no futuro, porque, neste momento, não faz sentido estarmos a olhar para um passado quando aquilo que é crítico é garantir a implementação de vários compromissos que estão nesse acordo para o futuro.

O acordo definiu uma série de responsabilidades assumidas por todas as partes, naturalmente de construção para o futuro, com as várias medidas que ali incluímos, nomeadamente a dissidência fiscal, medidas de apoio à contratação e medidas de garantia de algumas alterações sobre o trabalho suplementar.