Ministra realçou papel da associação e ouviu recado de Jacinto Pereira. Procuradora-Geral da República quer dar voz aos menores

A criação de uma nova valência para melhoria das práticas a adoptar perante famílias e crianças em risco e a abordagem ao fenómeno da violência filio-parental (de filhos contra pais) são dois dos novos passos a dar pela Abrigo. Os compromissos foram assumidos por Jacinto Pereira, presidente da direcção da associação, durante o VI Fórum Abrigo, realizado na passada quarta-feira, no Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida, no Montijo. Mas, para já, na linha da frente da associação está uma outra nova resposta: a do acolhimento familiar, que acabou por ser tema central no evento bienal.

E foi a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a lançar o foco sobre o programa da tutela, ao realçar “a resiliência” e o papel da Abrigo como “uma das novas instituições de enquadramento” das famílias de acolhimento.

O Governo está empenhado na promoção do acolhimento familiar como “resposta privilegiada para todas as crianças que estão a entrar no sistema”, mas para isso são necessárias “instituições de enquadramento, que identificam as famílias de acolhimento e monitorizam o processo”, disse a responsável pela pasta da Segurança Social. Além disso, salientou a governante, é igualmente necessário “promover soluções de transição para as crianças e jovens que estão a sair das famílias de acolhimento”. E, nesse âmbito, a criação de “apartamentos de acolhimento residencial” é também aposta da tutela, frisou.

Jacinto Pereira, que preside à Abrigo, aproveitou o foco colocado pela ministra no programa de acolhimento familiar para deixar um recado à governante. “Esperamos poder arrancar rapidamente com a nova resposta [enquanto instituição de enquadramento]”, fez notar, antes de sublinhar que a associação rubricou, nesse sentido, a 11 deste mês, o acordo com a Segurança Social que lhe permitirá actuar nos seis concelhos do Arco Ribeirinho Sul (Montijo, Alcochete, Barreiro, Moita, Almada e Seixal).

Repto chega de Espanha

Sem deixar de destacar alguns dos principais pontos do trabalho desenvolvido ao longo dos 20 anos de existência da Abrigo, Jacinto Pereira anunciou que a associação já desencadeou o processo de criação de uma outra nova valência.

Já assinado, nalguns casos, ou em vias de rubricar, noutros, está “um protocolo com todas as universidades do País”, que visa proporcionar “a melhoria das práticas a adoptar perante famílias e crianças em risco”, explicou. Para o efeito, revelou, “foram já contactadas cerca de 500 instituições”.

Esta não foi, porém, revelação única. O responsável anunciou ainda que a Abrigo “está a ponderar o repto lançado por Javier Urra [especialista espanhol nas problemáticas infanto-juvenis] no sentido de criar condições para a abordagem à temática da violência filio-parental”.

No painel matinal, intervieram ainda a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo.

Lucília Gago foi peremptória: “Uma sociedade que trate as crianças apenas como futuros adultos é claramente mais pobre.” As crianças e os jovens devem ser chamados “para o debate público”, defendeu a procuradora. “Devemos criar os instrumentos necessários para que as crianças e os jovens possam reflectir, no imediato, sobre as questões que os afectam e sobre o respeito pelo outro”. E reforçou: “É no binómio ‘individual-colectivo’ que se constrói uma sociedade plural, aberta ao mundo.”

Uma sociedade que, pelas palavras de Nuno Canta, está prevenida no Montijo. “Estamos numa terra empenhada nos direitos sociais”, afirmou o autarca, ao mesmo tempo que defendeu, a nível global, a “criação de uma agenda” para resolução de problemas persistentes, como “o abandono escolar, o trabalho infantil, a exploração sexual e a devassa da vida privada nas redes sociais”.

Lição de História e radiografia

Os alertas mais vincados para a realidade actual chegaram pela voz de Pacheco Pereira. Numa espécie de lição sobre História, Pacheco Pereira debruçou-se sobre o que aí vem. “A minha foi a primeira geração que viveu o período mais longo de paz na Europa – de 1945 a 1980. A Europa não é um lugar de paz, é um lugar de guerra. O que vamos conhecer nas décadas seguintes é a realidade da guerra, condicionante do panorama económico-social, da protecção aos mais frágeis, às crianças, e não é possível prever o seu fim”, anteviu, face ao conflito existente na Ucrânia.

Por outro lado, criticou o actual sistema educacional. Substituir os meios analógicos pelos tecnológicos nas escolas “é uma forma de garantir a ignorância no sistema de ensino”, atirou. “A escola devia alimentar a curiosidade e o que encontramos é a morte da curiosidade e da leitura”, apontou.

A diminuição dos hábitos de leitura foi, de resto, também tecla acentuada por Javier Urra, que apresentou uma radiografia da saúde mental infanto-juvenil. “70% dos problemas de saúde mental ocorrem antes da idade adulta”, vincou, para alertar para a necessidade de profilaxia em tenras idades.

E mostrou-se mais incisivo noutra temática. “Ninguém quer abordar a questão do psicótico nas crianças ou da psicopatia”, salientou, ao referir-se à violência filio-parental (de filhos contra pais), antes de concluir com uma reflexão curiosa: “Em Espanha o Governo já tem mais leis de protecção aos animais do que às crianças.”

No painel da tarde, foram debatidas as especificidades do acolhimento familiar e do funcionamento dos CAFAP, por Rita Pereira, da Abrigo, Visitação Monteiro, presidente da rede nacional de CAFAP, Eunice Magalhães, sub-directora e investigadora do ISCTE, e Paulo Delgado, do Politécnico do Porto.

Experiência Rosário Farmhouse acolheu família ucraniana

A sessão de encerramento esteve a cargo de Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens, e Fernando Pinto, que preside à Câmara de Alcochete, além de João Castilho, presidente da Assembleia Geral da Abrigo.

Rosário Farmhouse considerou que “todas as situações de acolhimento têm prós e contras” e revelou ter experienciado o acolhimento de uma família ucraniana, que custou na hora da despedida pelos laços criados. “Mas ganha-se sempre muito mais do que aquilo que se perde”, reconheceu. Já Fernando Pinto assumiu a disponibilidade do município alcochetano em continuar a ser parceiro da Abrigo (ver pág. 13). O resumo da jornada foi apresentado, no final, por Graça Simões, professora catedrática na Universidade do Minho.