André Martins diz que a oposição será responsabilizada se a Câmara perder o equilíbrio financeiro

A CDU considera que a baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Setúbal, assim como a redução da participação variável do IRS 2022 podem levar o município a voltar a entrar em desequilíbrio financeiro.

Mas nem o PS nem o PSD concordam, e acusam a gestão comunista de olhar apenas para os seus próprios interesses políticos, ao mesmo tempo que afastam as acusações do presidente da Câmara, André Martins, quando este diz que a oposição está a colocar em causa o programa de desenvolvimento do concelho.

“É preciso olhar para a frente. Vêm aí dificuldades que se vão reflectir na qualidade de vida das famílias de Setúbal”, afirma o vereador social-democrata Fernando Negrão, que prevê aumento da inflação e da das taxas de juro, assim como problemas na economia”.

O também deputado da República comentava as acusações feitas pela CDU, em conferência de imprensa na passada segunda-feira, em que André Martins colocou nas mãos da oposição a responsabilidade de “os cortes já impostos no IMI e no IRS” retirarem “à receita do município dez milhões de euros” em 2022 e 2023 e um total de “22 milhões de euros nos quatro anos de mandato”, o que cria “grandes dificuldades às finanças municipais, a novos investimentos e à manutenção que é exigível para manter o nível de serviços prestados e na conservação do património recuperado”.

Mas para Fernando Negrão, “se a CDU quiser defender a qualidade de vida dos setubalenses, tem capacidade para fazer investimentos. Fazemos contas, e tem de haver uma visão de futuro e preocupação com a qualidade de vida das pessoas”. Aliás, lembra que a CDU já veio afirmar ter verba para “fazer investimentos públicos”.

A baixa de impostos foi proposta pelo PS e acompanhada pelo PSD na reunião de Câmara de 15 de Junho, e continua a gerar protestos da parte da gestão, sem maioria absoluta, da CDU que, em conferência de imprensa na passada segunda-feira, teve o presidente André Martins a acusar socialistas e social-democratas de “populistas, demagógicas e irresponsáveis”.

Para o socialista, e presidente da estrutura concelhia de Setúbal, Paulo Lopes, o executivo da CDU “não pode esperar que as pessoas têm só de pagar. A Câmara tem de adaptar o orçamento municipal à realidade”. Além disso, defende que as benesses “não podem ser pensadas apenas para os mais desfavorecidos, as pessoas da classe média também têm direitos”.

Um deles, defende Paulo Lopes, é o direito a ter casa própria, e isto justifica a baixa do IMI. E quanto à possibilidade de o Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) poder ser comprometido com a redução de outros impostos municipais, o líder socialista discorda por completo.

“O IMT depende do número de transacções e valor das mesmas”, diz e aponta: “Face ao período homólogo do ano passado, de Janeiro a Maio, a verba pelo IMT subiu em mais 3,8 mi[1]lhões de euros. É possível que com a inflação, entretanto, venha a descer, mas a Câmara vai ter receita superior; estão a vender-se mais casas, os preços estão a subir e o IMT também”, calcula Paulo Lopes.

O socialista também não tem dúvidas de que o paradigma de gestão da CDU tem de mudar. “Não se podem fazer obras, como a rotunda junto ao Hospital de São Bernardo, em que só a decoração custou meio milhão de euros. Não se pode continuar a investir no supérfluo”. E os socialistas também não esquecem a dívida que apontam à empresa Águas do Sado para com o município. “São quase 30 milhões euros; a Águas do Sado é o ‘BES’ da CDU e da Câmara de Setúbal”, comenta o dirigente socialista, e acrescenta: “André Martins contesta a redução de receita municipal inerente à baixa de IMI e redução da participação variável do IRS, mas nunca teve atitude semelhante para contestar a dívida da Águas do Sado, aí, e perante o acumular de dívida ao longo dos anos, o executivo da CDU não se escandalizou”, afirma.

Para o PS esta é uma verba que muito provavelmente não será cobrada, uma vez que a empresa está de saída da gestão da água e saneamento de Setúbal e, “muito provavelmente, se extinguirá em Dezembro de 2022, deixando por cobrar uma dívida em muito superior ao impacto desta redução de impostos”.