Primeiro-ministro diz que fará aquilo que a oposição entender. Mas a avaliação ambiental só estará pronta em 2023

Os recentes constrangimentos verificados no Aeroporto Humberto Delgado vieram demonstrar a incapacidade de resposta no curto prazo para o fluxo turístico. A execução da nova solução aeroportuária, com três opções em cima da mesa mas apenas duas localizações possíveis (Base Aérea n.° 6, Montijo, ou Campo de Tiro de Alcochete), tem de avançar o quanto antes, conforme o recado deixado por António Costa e Silva, ministro da Economia, no início deste mês.

Só que a Avaliação Ambiental Estratégica que deveria (ou deverá) sustentar a escolha não estará pronta antes da primeira metade de 2023. Ainda assim, o primeiro-ministro António Costa voltou a trazer o tema para o topo da agenda política, ao lançar um desafio ao novo presidente do PSD, Luís Montenegro. Um desafio que foi reforçado por Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas, ao líder do maior partido da oposição.

António Costa passou a bola para o campo laranja, que é como quem diz a responsabilidade da opção por um dos três “modelos” em equação, apesar de o resultado da avaliação estratégica estar ainda “a milhas” (leia-se, a pelo menos cerca de um ano) de se conhecer.

“Por mim é só decidir e já só tenho um critério: aquilo que a oposição entender é aquilo que fazemos”, disse o chefe do executivo, a propósito de pretender conhecer o posicionamento social-democrata. O socialista quer reunir-se com Montenegro para poder contar com o respaldo do PSD – pai da solução “Portela + 1” com a Base Aérea n.° 6 como solução complementar, durante a gestão de Pedro Passos Coelho – na definição da solução a adoptar.

E, já na última semana, foi Pedro Nuno Santos a vir a terreiro, para vincar a necessidade de ser concertada rapidamente uma posição com a oposição. A capacidade do Aeroporto Humberto Delgado está esgotada e pode levar, admitiu o governante, a que já no próximo ano tenham de ser recusados voos. Para já, a partir do próximo mês, deverá ser implementado um plano de contingência do Ministério da Administração Interna com o intuito de mitigar as horas de espera que os turistas têm de enfrentar no aeroporto de Lisboa.

De permeio, Montenegro já havia reagido a Costa.
“Se não conhecesse o senhor primeiro-ministro há muitos anos, tinha ficado comovido com este rasgo de humildade, de ele vir reconhecer, sete anos depois de ser primeiro-ministro, a sua incompetência em resolver o assunto e a sua esperança de que seja o PSD a dar uma solução a esses problemas”, atirou o social-democrata, que prometeu responder a seu tempo, sem deixar de carregar no tom cáustico da crítica lançada a António Costa. “Não quero deixar de registar esta confissão de incompetência, porque é de facto uma atitude humilde, fica bem a um primeiro-ministro dizer que falhou, e ele falhou redondamente neste tema”, juntou.

Avaliação estratégica adjudicada por 2M€
Certo é que, se antes já era tarde, agora ainda mais é. E não só pelo facto de estar esgotada a capacidade do actual aeroporto de Lisboa e de, no próximo ano, se esperar uma retoma considerável ao nível da procura turística.

“Quando olhamos para as variáveis que têm maior impacto no desempenho da economia portuguesa, a conectividade aérea é uma delas”, alertou, no início deste mês em Sines, o ministro Costa e Silva, para vincar que tudo o que se possa fazer “para reforçar a conectividade aérea é importante” e que “a decisão tarda” apesar de ser “fulcral para o desenvolvimento da economia portuguesa”.
“Acho que não podemos converter-nos num país da indecisão. Andamos há 50 anos a discutir a questão do aeroporto e isto é completamente irracional”, fez então notar o responsável pela pasta da Economia.

“Este debate não só já está atrasado, já está datado, mas o que é importante é nós termos a capacidade de, além de identificar os problemas, tomar decisões para os resolver. Acho que é uma decisão que tarda e que é fulcral para o desenvolvimento da economia portuguesa”, frisou.
Entretanto, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) anunciou no seu “site” que adjudicou, a 8 de Abril último, a Avaliação Ambiental Estratégica ao consórcio Ineco/Coba, mas que faltava ainda colocar o ‘preto no branco’.

“Uma vez celebrado o contrato, todas as peças do procedimento serão enviadas para a fiscalização prévia do Tribunal de Contas. O IMT não foi citado de qualquer impugnação contenciosa”, avançava a publicação. A proposta do consórcio ascende a quase dois milhões de euros (1.999.980€).

A decisão acabou, no entanto, por gerar contestação, o que obrigou o presidente do IMT, Eduardo Feio, a prestar esclarecimentos no parlamento, na passada terça-feira, numa audiência na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. Eduardo Feio garantiu que foi cumprida a lei na adjudicação e que não existe conflito de interesses com o consórcio Ineco/Coba.

Em avaliação estão três opções para duas localizações (Montijo e Alcochete): Montijo (BA6) como aeroporto principal; Montijo como complemento ao Aeroporto Humberto Delgado; ou novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

Fernando Pinto “Costa teve acto de inteligência”

Para Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, António Costa andou bem ao querer ouvir Luís Montenegro. Em declarações à TSF, o autarca socialista considerou mesmo que o primeiro-ministro teve uma atitude inteligente.
“Ter maioria absoluta não é sinónimo de ‘quero, posso e mando’ e, por isso, acho que é um acto de muita inteligência do primeiro-ministro querer ouvir o líder da oposição”, disse.
Fernando Pinto reafirmou ainda a disposição de realizar uma auscultação à população do concelho de Alcochete, quando for chegada a altura, caso o município seja chamado pronunciar-se sobre a opção e localização da nova infra-estrutura aeroportuária. “Será feita uma consulta pública, um referendo, o que quer que seja. A população será consultada se nos questionarem em função da localização da nova solução aeroportuária”, reafirmou o edil.