O ano de 2020 ficará indelevelmente marcado na História pela pandemia de COVID-19 e pelos constrangimentos sanitários, sociais e económicos que esta acarretou. Mas se 2020 foi um ano de medo e contenção, 2021 trouxe-nos a retoma económica e a readaptação das nossas vidas a uma nova normalidade que se quer cada vez mais próxima da antiga.
Não é, pois, de estranhar que 2021 tenha sido um ano de particular sucesso no que concerne à arrecadação de receita por parte da Câmara Municipal de Setúbal. O Município logrou arrecadar quase 103M€, com uma taxa de execução de 70% do orçamento de receita, o que compara com 94,5M€ e uma execução de 67% em 2020. Para este resultado contribuíram de forma expressiva os impostos diretos, cuja receita passou de 41,8M€ em 2020 para 45,8M€ em 2021. E, se contabilizarmos também a participação variável no IRS, que cresceu de 7,6M€ para 8,2M€, verificamos que a receita de origem puramente fiscal aumentou 4,6M€ entre 2020 e 2021. Cai, assim, por terra a retórica de que a redução da receita fiscal por via da redução da taxa de IMI e da participação variável no IRS, aprovada por proposta do Partido Socialista e cujo impacto global se estima em perto de 3,8M€, impede a concretização de investimentos, o apoio ao movimento cultural e associativo, ou o apoio social. Fica provado que é possível baixar impostos sem comprometer o nível de receita; fica provado que há margem para continuar a trilhar o caminho da redução da carga fiscal ao longo do mandato, reduzindo o IMI até à taxa mínima e a participação variável no IRS até 3% no decorrer dos próximos 3 anos.
Pese embora a elevada taxa de execução da receita, é fundamental que o Município seja cada vez mais criterioso na tomada de decisão no que respeita à despesa. Em 2021, a Câmara Municipal de Setúbal aumentou os compromissos assumidos para exercícios futuros em 9%, num movimento que tem vindo em crescendo ao longo dos últimos anos. Também as dívidas a fornecedores aumentaram, totalizando (entre passivo corrente e não corrente) mais 4M€ do que em 2020. Este valor representa um acréscimo de 25% de dívidas a fornecedores face a 2020. Acresce que quase todo o aumento é feito por via do reconhecimento da cedência de créditos por parte de fornecedores a empresas de factoring, o que resulta da dilação de pagamentos e se traduz em encargos suplementares quer para os fornecedores, quer para o Município. Sendo certo que o último ano de mandato pode propiciar devaneios de gestão, não é menos verdade que apenas ¾ deste exercício poderão ser imputados à anterior Presidente. O período restante é da responsabilidade exclusiva do atual executivo, pese embora a sua composição seja largamente coincidente com a do executivo anterior.
Impõe-se, pois, uma alteração ao atual modelo de gestão. Urge reduzir o passivo e aumentar o investimento reprodutivo, por contrapartida da necessária redução de despesas sem utilidade prática. Não é moral nem politicamente aceitável que um ano de excecional capacidade de arrecadação de receita seja também um ano de excecional aumento de dívidas a fornecedores, asfixiando a tesouraria de muitas pequenas empresas que têm no Município o seu maior cliente e, simultaneamente, o seu principal devedor. Não é aceitável a prossecução de uma política de botox que inaugura estaleiros de obra, mas que deixa obras por pagar.
