Textos vão ser apresentados no período antes da ordem do dia. Em cima da mesa está agendamento de nova sessão
A moção de censura do PS relativa à acção de André Martins, presidente da Câmara de Setúbal, e do executivo municipal da CDU no caso dos refugiados ucranianos, assim como a do PSD, ao edil, não podem hoje ser votadas na reunião da Assembleia Municipal, uma vez que não fazem parte da ordem de trabalhos.
Significa isto que os textos dos socialistas e dos social-democratas vão ser apresentados no período antes da ordem do dia, tendo em conta que a sessão, que é extraordinária, foi convocada para serem deliberadas somente as delegações de competências nos directores de agrupamentos escolares e a alteração ao orçamento municipal.
Desta forma, as moções de censura acabarão por ser meras declarações, a que cada força política poderá, ou não, aderir de forma informal, visto que não será tomada qualquer decisão.
A O SETUBALENSE, o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal explicou que “numa assembleia extraordinária não são admitidas [moções não agendadas]” e que, por este motivo, “não serão votadas”. “No fundo acabam por ser recomendações.
O regimento diz claramente que só podem ser votadas as questões da ordem do dia”, acrescentou. Em comunicado, a concelhia do PS de Setúbal explicou hoje que a moção de censura a apresentar “à acção do presidente da Câmara e do executivo municipal da CDU é consubstanciada em quatro graves factos ocorridos nos primeiros sete meses de mandato”.
No mesmo documento, os socialistas propõem a criação de uma Comissão de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no Acolhimento de Refugiados Ucranianos.
Considera o PS que “perante a persistente ausência de respostas do presidente da Câmara e da sua equipa de vereação CDU”, é “absolutamente imperiosa e urgente a criação desta comissão”. A possibilidade não é descartada, quer a nível legal como político, pelo comunista Manuel Pisco.
“A saída é recomendar a marcação de uma assembleia extraordinária específica”, explicou o autarca da CDU, para em seguida revelar que esta poderá ser agendada num prazo de até cinco dias.
A referida comissão, de acordo com o PS, permitirá chamar “para audição diversos elementos dos serviços camarários envolvidos no processo de acolhimento de refugiados, bem como o presidente da Câmara, o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, os dirigentes da associação Edinstvo, entre outros”.
Também o PSD manifestou, na passada sexta-feira, a intenção de apresentar amanhã uma moção de censura ao presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), tendo em conta que o edil “sabia das ligações dos elementos da Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo) ao governo russo e nunca o assumiu”, justificou Nuno Carvalho, deputado e eleito do PSD na Assembleia Municipal de Setúbal.
