Colaboração decorre de candidatura ao Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário 2021-2026, do PRR
A Câmara Municipal de Setúbal prepara-se para assinar um protocolo de cooperação com a Cáritas Diocesana de Setúbal, que tem como objectivo “o desenvolvimento de um projecto de alojamento urgente para pessoas em situação de sem-abrigo”.
A colaboração, válida por um período de três anos “e passível de ser renovada por iguais períodos”, foi aprovada na reunião pública de quarta-feira.
Com entrada em vigor ainda no presente mês, o protocolo “decorre da candidatura apresentada pela autarquia ao Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário 2021-2026 para Apartamentos de Alojamento Urgente Temporário e de Transição para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo”.
Em comunicado, a edilidade sadina explica que a referida candidatura “enquadra-se nos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Recuperar Portugal 2021-2026”.
Na fase de manifestação de interesse, o município “indicou a Cáritas Diocesana de Setúbal, entidade coordenadora do Núcleo de Planeamento e Intervenção de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (NPISA), como parceiro fundamental”.
A acção pretende “dar resposta às necessidades identificadas no território, considerando o número e as características da população, assim como os princípios da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo”.
O protocolo prevê o acesso a “habitação em modelo de ‘Housing First’ e a apartamentos de alojamento temporário e de transição”. No âmbito da cooperação, a Câmara Municipal compromete-se a “aumentar e criar recursos de inserção, bem como a garantir respostas de alojamento de emergência e pós emergência (acolhimento temporário e autonomia)”.
Além disso, é igualmente da responsabilidade da autarquia “a articulação com as instituições competentes em matéria de saúde, educação, emprego e protecção social”. Já a Cáritas Diocesana tem de garantir “a manutenção do espaço e dos equipamentos e as condições básicas de alojamento, alimentação e higiene”.
