Investimentos a propor, até 30 deste mês, têm tecto de 75 mil euros e limite de 30 meses para a execução. Votação é em Novembro

Trezentos mil euros é o valor global que a Câmara Municipal de Odemira decidiu disponibilizar para o novo processo de orçamento participativo, iniciado neste mês e aberto a propostas de residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho com idades a partir dos 14 anos.

Até ao próximo dia 30, os interessados podem propor investimentos, projectos e acções de interesse colectivo. As propostas mais votadas serão integradas no orçamento participativo no ano económico seguinte para serem executadas dentro de um prazo de 30 meses.

“Tendo em vista a coesão territorial, o município garante a implementação de pelo menos um projecto numa freguesia do concelho com menos de 1 500 habitantes, entre as propostas mais votadas da lista de ordenação final. Podem ser apresentados projectos transversais ao território e cada proposta não deve ultrapassar o valor de 75 mil euros”, explica a autarquia.

Ao longo de Maio e Junho, vão decorrer “vários encontros de participação nas freguesias, para discussão e eventual alteração às propostas apresentadas ou ainda admissão de novas propostas (definidas em consenso por um grupo superior a 10 pessoas presentes no encontro)”. E entre 1 de Julho e 15 de Outubro será feita a análise técnica das propostas. Só depois, em Novembro, é que serão votadas, com a população a decidir as que devem ser executadas pelo município. A votação é efectuada na página www.op.cm-odemira.pt ou através de SMS gratuito.

Uma proposta por cidadão

O município lembra que as propostas devem ser “apresentadas em nome individual”, uma por cada cidadão. “São elegíveis projectos nas áreas de (…) energia, educação, ensino e formação profissional, património, cultura e ciência, tempos livres e desporto, saúde, acção social, habitação, protecção civil, ambiente, ordenamento do território e urbanismo”, indica.

“São consideradas as propostas que, cumulativamente, visem a aquisição de equipamentos ou sejam de natureza imaterial, desde que não excedam o montante de 75 mil euros (IVA incluído), não ultrapassem os 30 meses de execução, não contrariem estratégias, planos e projectos municipais e não configurem venda de serviços ou pedido de apoio ao funcionamento e desenvolvimento de qualquer entidade”, esclarece ainda a autarquia.

O orçamento participativo permite que os cidadãos “tomem decisões sobre o território”. A concluir, a Câmara Municipal realça que o orçamento participativo de Odemira, dinamizado desde 2011, é “o mais antigo e ininterrupto processo participativo do País”.

As propostas para esta 12.ª edição da iniciativa devem ser entregues até 30 de Abril, através da página “on-line” www.op.cm-odemira.pt.