Moção foi aprovada por unanimidade e vai ser remetida ao Presidente da República e ao primeiro-ministro. Reivindicação tem mais de 25 anos
A reivindicação é antiga. Já conta mais de um quarto de século. E, na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Palmela decidiu voltar à carga. O executivo liderado por Álvaro Balseiro Amaro aprovou, por unanimidade, uma moção a exigir a construção de uma variante à Estrada Nacional (EN) 252, no Pinhal Novo, que irá remeter ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares, entre outros.
No documento, a autarquia avança que, assim que o Governo for empossado, irá solicitar uma reunião urgente ao novo ministro das Infra-estruturas.
“A luta da população e das autarquias por uma variante à EN252, que liga Setúbal e Montijo e divide Pinhal Novo a meio, prolonga-se há mais de 25 anos, registando-se apenas, por parte da tutela, um conjunto de intenções e compromissos que permanecem por concretizar”, lê-se no texto.
A edilidade apresenta um histórico do processo que entende que deve ser reivindicado também “pela região, considerando a sua pertinência supramunicipal”.
“A variante à EN252 está contemplada no nosso Plano Director Municipal [PDM] desde 1997, contratualizado com a tutela. Mais tarde, no quadro do protocolo de entendimento para a construção da Plataforma Logística de Poceirão, a Infraestruturas de Portugal (à época, Estradas de Portugal) integrou, no seu plano de investimentos, total responsabilidade material e financeira pela concretização desta variante.
O abandono do projecto Portugal Logístico por parte do Governo não deveria ter inviabilizado esta obra estruturante, plenamente justificável pelas ligações intermodais em Pinhal Novo e pelo elevado desenvolvimento industrial da região”, defende a autarquia.
Arrastar do impasse gera críticas
Na moção, a Câmara Municipal lembra que, face aos elevados encargos e complexidade do traçado inicial previsto, decidiu assumir há vários anos “o desenvolvimento de um estudo da directriz para uma variante à EN252, a nascente, com um traçado mais curto, a par de uma nova circular a poente, junto à Urbanização de Val’Flores”, já “previsto na proposta de revisão do PDM”.
E lamenta que o processo não tenha até hoje conhecido acolhimento por parte da administração central. “O município de Palmela tem diligenciado, de forma continuada, junto de diversos interlocutores da tutela e participou activamente na propositura e contributos para definição das prioridades do País, no âmbito do Portugal 2030, mas também do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
No entanto, nenhuma das propostas foi tida em conta”, aponta a edilidade, ao mesmo tempo que prevê um arrastar do impasse no futuro. “Considerando as listagens plasmadas no Plano Nacional de Investimentos 2030, estaremos perante, pelo menos, mais uma década sem soluções para este e outros problemas da região e sem atenção às necessidades de um território estratégico para o desenvolvimento e a economia do País.”
E não poupa críticas à actuação do Governo. “A situação é substancialmente mais gravosa, atendendo a que, depois de informarem que não haveria financiamento no PRR para esta tipologia de investimento, foi invertida a lógica e surgem contempladas no plano múltiplas vias variantes e áreas de acolhimento empresarial em vários pontos do País, sujeitos a menos pressão do que o concelho de Palmela.”
O executivo municipal decidiu remeter ainda a moção ao presidente da Assembleia da República, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e à Área Metropolitana de Lisboa, entre outros organismos.
