Na calha está a construção de uma central fotovoltaica e outa de produção de hidrogénio verde na zona de Poçoilos
O concelho de Setúbal quer receber dois projectos para produção de energias renováveis. Trata-se de “uma central fotovoltaica, de 24 megawatts de potência nominal, com recurso a energia solar e entrega total da produção à Rede Eléctrica de Serviço Público, e também de uma central de produção de hidrogénio verde, com 7,23 megawatts e capaz de produzir 870,6 toneladas de hidrogénio verde por ano”.
Adianta a autarquia, que os dois projectos, num investimento total superior a “35,5 milhões de euros”, vão incidir em “45,87 hectares na zona de Poçoilos” e estão na calha para avançarem depois de, na reunião de câmara, a 19 de Janeiro, ter sido aprovada a “suspensão parcial do Plano Director Municipal” (PDM), de 1994.
Ainda sobre a área de implementação dos dois projectos, está considerado “um conjunto de prédios rústicos e urbanos, de uso industrial, classificados no mesmo PDM”.
Refere a autarquia que o documento de gestão do território cuja regulamentação está vigente, “impossibilita a concretização de ambos os projectos”. Mas com a decisão de “suspensão parcial para esta área protegida” os dois projectos ficam “viabilizados”.
Entretanto, a Câmara de Setúbal, gerida pela CDU, assume “adoptar medidas preventivas por esta ocupação estar de acordo com a revisão do PDM de Setúbal”. Refere o documento aprovado, por unanimidade (CDU, PS e PSD), que “importa assegurar a viabilização de dois projectos de investimento estratégico na área das energias renováveis perspectivados para a área de Poçoilos, que não poderiam ser viabilizados à luz do PDM ainda em vigor.
Salienta-se que, os respectivos compromissos de concretização não são compagináveis com a pendência do processo de ratificação e que, por isso, justificam a presente suspensão do PDM e a adopção de medidas preventivas de natureza antecipatória”.
Em nota de Imprensa, a autarquia indica que o município de Setúbal “já aprovou, em Setembro de 2021, a revisão do PDM, mas o mesmo ainda não se encontra em vigor por estar dependente de ratificação do Governo”.
A isto acrescenta que o novo PDM já introduz “um regime-regra de localização e instalação de equipamentos para a produção ou ensaio de energias alternativas não poluentes em qualquer espaço do território municipal”, e conclui sobre a proposta agora aprovada: “Estes projectos vão ao encontro dessa estratégia e permitirão contribuir para a prossecução dos interesses públicos em matéria energética e climática, constituindo uma mais-valia económica e um factor de desenvolvimento local”.
O próximo passo é submeter esta deliberação à apreciação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para emissão de parecer, e posterior aprovação pela Assembleia Municipal de Setúbal.
O valor do investimento na central fotovoltaica ronda os 17,5 milhões de euros, enquanto na de central de produção de hidrogénio supera os 10,6 milhões de euros, comparticipados em 5 milhões de euros por fundos comunitários, através do PO SEUR, a que acrescem 7,4 milhões de euros para a execução da componente fotovoltaica que vai gerar a energia necessária para o respectivo funcionamento.
