Interessados devem dispor-se a “assegurar simultaneamente a movimentação das cargas de proximidade e a reconversão da actividade do terminal”
A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) anunciou a abertura do concurso para concessionar a exploração do Terminal Multiusos (TMS) do porto alentejano, vocacionado para a movimentação de mercadorias diversas.
Em comunicado, a entidade gestora do Porto de Sines indicou que o procedimento visa a celebração do contrato de concessão da exploração, em regime de serviço público, do TMS, onde podem ser movimentados contentores, granéis e cargas de projecto, entre outras mercadorias.
“As condições do concurso foram desenhadas com o objectivo de colocar à concorrência um processo de concessão flexível, que possa ser atractivo para operadores de média / grande dimensão com diferentes vocações”, explicou a APS, na passada semana.
Os interessados devem dispor-se a “assegurar simultaneamente a movimentação das cargas de proximidade e a reconversão da actividade do terminal”. As propostas têm de ser apresentadas até 15 de Fevereiro de 2022 e o prazo de concessão será proposto pelos concorrentes, sujeito a um máximo de 30 anos, acrescentou a empresa gestora.
O concurso será integralmente tramitado através da Plataforma Eletrónica de Contratação Pública da Saphety, acessível através do sítio electrónico https://www.saphetygov.pt/.
As peças do concurso estão disponíveis nesta plataforma electrónica, desde quarta-feira. O Terminal Multiusos (ou ‘multipourpose’) do Porto de Sines iniciou a sua exploração em 1992, centrada na importação de carvão para as centrais termoeléctricas de Sines e do Pego.
Mais tarde, lembrou a APS, foi “ampliado para permitir a movimentação de vários tipos de carga”. Agora, com o encerramento da actividade das duas centrais termoeléctricas do País, este terminal “tem todas as condições” para “capturar mais carga de ‘hinterland’”, destacou a APS.
E também para ser reconvertido “num nó logístico especializado numa nova carga, seja na área do agro- -alimentar, de outros granéis sólidos, veículos, contentores ou cargas de projecto”, assinalou.
Em Março deste ano, o Governo determinou a criação de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar, avaliar e propor o enquadramento legal e económico-financeiro da exploração futura do TMS, que está concessionado à PortSines até 01 de Maio de 2022.
No despacho relativo à criação deste grupo, publicado em Diário da República, o Governo assumiu pretender “assegurar a continuidade da actividade de movimentação portuária neste terminal”.
E “decidir sobre a solução mais adequada”, tendo em conta que “a desactivação das centrais térmicas de Sines e do Pego” e o “desaparecimento do tráfego de carvão afectam substancialmente o modelo de negócio” do terminal, lê-se no documento.
Perante isto, “revela-se necessário decidir sobre a solução mais adequada” face ao “quadro normativo e contratual aplicável, através, nomeadamente, do lançamento de uma nova concessão de serviço público”, é indicado no despacho.
RRL
