Maioria PS recua e vai ao encontro das pretensões da oposição. Novo regimento da autarquia foi ontem aprovado. Passam também a haver sessões descentralizadas
As reuniões do executivo camarário do Montijo vão passar a realizar-se às 20 horas e a ser transmitidas, em directo, via “on-line” já a partir da próxima sessão, no dia 3 de Novembro.
O novo regimento da Câmara Municipal do Montijo, que acolhe estas alterações – bem como a calendarização das reuniões (que até agora se iniciavam às 15 horas) – foi aprovado ontem, por unanimidade, na primeira sessão do novo executivo, que foi empossado na última segunda-feira e que, além do presidente socialista Nuno Canta, é agora composto pelos vereadores Maria Clara Silva e José Manuel Santos (PS), João Afonso e Ilídio Massacote (PSD) e Ana Baliza e Joaquim Correia (CDU).
Sem maioria absoluta no órgão, os socialistas acabaram por ir ao encontro de todas as pretensões manifestadas já no mandato passado pela oposição (CDU e PSD), no que toca ao funcionamento do órgão. E até apresentaram a votação a proposta do novo regimento, feita com base em alterações que foram propostas pela nova vereação da CDU logo após a tomada de posse e de as duas forças políticas terem reunido. Apesar das negociações, não houve acordo prévio e o documento dos socialistas – em boa parte já adaptado às pretensões da CDU – acabou por ser discutido e ajustado na redacção de praticamente todos os pontos que a bancada da CDU defendia. A vereação do PSD, que tinha idênticas pretensões e que foi deixada de fora das conversações pelos socialistas, manteve a coerência das posições assumidas ao longo dos últimos quatro anos e votou a favor, quer do novo regimento quer da alteração de horário das reuniões.
Agora com maioria relativa, a gestão PS, que no mandato passado se tinha oposto a estas pretensões, antecipou-se à oposição ao apresentar a proposta do novo regimento, mas sabia que estava obrigada a recuar em toda a linha nessa matéria. E recuou, apesar de Nuno Canta ter considerado que não. “Mesmo que tivesse ficado com maioria absoluta apresentava esta proposta”, disse o presidente da Câmara, perante a incredulidade da oposição, sobretudo do PSD, com João Afonso a atirar: “Parabéns ao presidente da Câmara por, após todas as novelas e depois de umas birras grandes, ter aceitado alterar o regimento. Quer o PSD quer a CDU estiveram do lado certo da história. Fico muito satisfeito que o presidente da Câmara tenha mudado de opinião.”
Sessões descentralizadas
O novo regimento não fica, porém, apenas marcado pelo novo horário das reuniões – o período de intervenção do público passa a ter início às 21 horas – e pela transmissão em directo das sessões, que ficarão ainda disponíveis para acesso em diferido na(s) plataforma(s) digitais do município. As gravações áudio das reuniões para construção das actas das sessões vão deixar de ser destruídas e poder ser facultadas aos vereadores, ao contrário do que acontecia no mandato passado, uma vez que não eram consideradas como documentos administrativos e eram eliminadas logo depois da aprovação da respectiva acta.
Além disso, vão passar a realizar-se reuniões do executivo descentralizadas, em cada ano civil, nas localidades de Canha, Pegões, Alto Estanqueiro-Jardia, Sarilhos Grandes e Afonsoeiro, conforme foi exigido pela CDU durante a discussão desse ponto.
A sessão ficou ainda marcada pela atribuição de pelouros – que vão ficar apenas entregues aos socialistas – e pela delegação de várias competências. A delegação do presidente da Câmara da competência para autorizar despesas até 748 mil e 196 euros, no âmbito da contratação pública, foi a única que foi chumbada (PSD e CDU votaram contra e inviabilizaram a proposta). Todas as outras foram aprovadas com os votos favoráveis de PS e PSD e a abstenção da CDU.
