Município tem defendido a participação efectiva dos municípios na criação e gestão do novo sistema público
A Câmara Municipal de Palmela quer que seja criado um novo Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal, bem como a sociedade concessionária da respectiva exploração e gestão e o Acordo Parassocial a celebrar entre todos os accionistas da Simarsul – Saneamento da Península de Setúbal.
O parecer favorável à criação das novas estruturas foi aprovado por unanimidade na reunião pública da autarquia, que decorreu a 7 de Dezembro, informou o município em comunicado.
“Este sistema, a criar pelo Governo através de Decreto-Lei, integra os mesmos utilizadores do anterior, extinto em 2015 – Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – e conta com um capital social de 25 milhões de euros”, explica a nota de imprensa.
Em reuniões de trabalho entre a AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal e o Secretário de Estado do Ambiente, e em reuniões também com a empresa Águas de Portugal, o município de Palmela tem defendido a participação efectiva dos municípios na criação e gestão do novo sistema público, através da “constituição de um Sistema de Parceria Pública, em vez da simples reconstituição da Simarsul enquanto Sistema Multimunicipal”.
A Câmara “reafirma que a não integração do Município de Setúbal na Simarsul é a principal responsável por um desvio tarifário de cerca de 50 milhões de euros acumulados entre 2004 e 2016, bem como pela não realização de importantes infraestruturas” no concelho de Setúbal.
No comunicado, argumentam que o município setubalense deve “ser compensado pelos prejuízos decorrentes desta situação”, a qual, dizem, “está na origem dos graves problemas económicos e financeiros da Simarsul, o que ao longo de 12 anos se tem reflectido negativamente nas tarifas suportadas pelos municípios e pelas populações da Região de Setúbal”.
Além disso, o município de Palmela espera do Governo a atribuição de uma “compensação adequada” à Simarsul, o que, caso não se efective, pode vir a “comprometer a estabilidade da nova sociedade resultante da reversão”.
“A solução agora apresentada, não sendo aquela que este município preconiza, cria, apesar de tudo, melhores condições para a intervenção dos municípios no processo de gestão das águas residuais na Península de Setúbal”, termina o comunicado da Câmara Municipal de Palmela.
