Outrora votada às ruínas, a idílica Herdade da Comenda voltou à ribalta envolta num conflito entre as acções dos seus novos proprietários e a população setubalense. Autarquia, Estado, proprietários e outras entidades são chamados à cena numa esgrima que promete prolongar-se

 

Manhã de céu nublado e temperatura fresca, uma segunda-feira no final de Maio, e não se vê ninguém a passear no parque de merendas da Comenda, na Serra da Arrábida. Contam-se pelos dedos de uma mão o número de automóveis estacionados.

Ao longe, há trabalhadores a recolher o lixo e a cortar, com recurso a moto-roçadoras, a vegetação que havia crescido. Só esse ruído se sobrepõe à sinfonia dos pássaros que anunciam, alegremente, a chegada da Primavera.

Nos meses de calor, e especialmente durante a época balnear, o cenário que aqui se vive, conhecido de todos os setubalenses e amantes da cidade, é bem diferente: há quem vá para lá ao nascer do dia para conseguir uma mesa à sombra ou ao pé do fogareiro, e também quem não resista a mergulhar nas águas da ribeira da Ajuda (o verdadeiro nome da ribeira que se encontra com o rio Sado na foz da Comenda) nas horas de canícula.

A ocupação do parque de estacionamento, e mesmo das bermas da EN397-1, é um barómetro do nível de ocupação do parque de merendas e de toda a zona envolvente.

Em 2018, o município de Setúbal procedeu à substituição integral das cadeiras, mesas, fogareiros e bebedouros do parque, colocou troncos verticais a delimitar os limites da ribeira, reabilitou as casas-de-banho e construiu um parque infantil.

Mas esse investimento – realizado na senda de outras beneficiações iniciadas em 2017 no âmbito da gestão municipal das praias da Arrábida – esbarrou, no final de 2019, com a passagem da Herdade da Quinta da Comenda para as mãos de novos proprietários, representados pela sociedade de investimentos imobiliários Seven Properties, e com as suas decisões.

Sem aviso, começaram a aparecer placas em que se podia ler “Propriedade Privada – Passagem Proibida” um pouco por toda a área de 600 hectares da Herdade da Quinta da Comenda, dissuadindo caminhantes, ciclistas e demais utentes de usar os trilhos e caminhos livremente, como acontecia até então; apareceu um cadeado na capela de São Luís, usada em festejos religiosos, sendo vedado o seu acesso; e as portas e janelas de um moinho usado pelo agrupamento de escuteiros 415 surgiram emparedados.

Em Janeiro de 2020, após a celebração da escritura da venda ocorrida em Dezembro de 2019, a Câmara Municipal de Setúbal garantiu que estava a negociar com os novos proprietários da Comenda um acordo para que o parque de merendas e o estacionamento da praia de Albarquel (feito num terreno de terra batida também pertencente à propriedade) se mantivessem em utilidade pública.

Em reunião com a autarquia, os novos donos terão afirmado que o acesso a ambos não seria negado, mas iria estar dependente da forma cívica como os setubalenses viessem a utilizar esses espaços, conforme noticiou, à data, O SETUBALENSE.

De acesso garantido estariam, também, os trilhos e caminhos abertos pela Câmara Municipal na serra, e que desde há pelo menos 40 anos eram utilizados por desportistas e pessoas em lazer, tal como acontecia com o terreno do parque de merendas.

O acesso e uso público da zona de estacionamento da praia de Albarquel e do parque de merendas na Comenda estariam assegurados até ao final de 2020, conforme fora partilhado pela presidente Maria das Dores Meira, mas o que é certo é que dias depois dessa reunião o terreno que servia de estacionamento foi lavrado por um tractor, impedindo a circulação de automóveis ligeiros e dificultando a gestão automóvel naquela praia durante a época balnear.

No início do Verão passado, a Seven Properties (a quem O SETUBALENSE endereçou um conjunto de questões e não obteve resposta em tempo útil) apresentou um protocolo à Câmara Municipal de Setúbal num gesto de aparente procura de um entendimento para o uso daqueles espaços.

Entre outras exigências, os novos donos da Herdade da Comenda afirmavam que o acesso ao parque de merendas e as outras áreas da quinta se faria mediante a apresentação do Cartão de Cidadão e do registo criminal de cada pessoa, e que o município ficaria responsável pela limpeza do espaço no seguimento do uso por parte das pessoas.

Perante estas exigências, que a autarquia considerou “impossíveis de cumprir” na prática – atendendo, igualmente, ao cumprimento da Lei da Protecção de Dados –, a Câmara Municipal de Setúbal tomou a decisão de avançar para um processo de expropriação dos terrenos.

Em Julho de 2020, a edil afirmou a O SETUBALENSE que a câmara tinha “alguns advogados a trabalhar no caso” e que a situação também fora “apresentada às Finanças, para averiguar possibilidades”. Mas também reconhecia que poderia “não ser possível” expropriar os terrenos e impedir as exigências da Seven Properties.

Em Março deste ano, O SETUBALENSE enviou ao gabinete de apoio à presidência um conjunto de questões, por escrito, acerca desta e outras matérias. Em resposta ao e-mail, foi dito apenas que a presidente entendia que não devia, então, “pronunciar-se” sobre o caso.

O jornal insistiu, em Maio, com as questões, sem obter nova resposta, mas já em Junho, em declarações a uma entrevista ao jornal Setúbal Mais, Maria das Dores Meira dava conta de que “tem havido reuniões” entre elementos da Câmara Municipal e representantes dos proprietários no sentido de “resolver as coisas”, após “uma altura difícil com processos a avançar para tribunal”.

A O SETUBALENSE, a presidente contou que, iniciado “o diálogo”, a Seven Properties mostrou-se “disponível para a cedência de uma parcela de terreno para o parque de estacionamento de apoio à praia da Albarquel. “Em relação ao parque das merendas também há negociações”, acrescentou.

Caminhos vedados

Isabel Maldonado, nascida e criada em Setúbal há 57 anos, é veterinária, desportista e frequenta o Parque Natural da Arrábida desde criança. “A minha família tem ligações à serra desde a geração dos bisavós”, diz.

Na manhã cinzenta, e de bicicleta estacionada no parque de merendas, relata com emoção o dia em que se deparou, de súbito, com as tais placas a anunciar passagem proibida.

“Era um dia de Janeiro, estava a correr na serra e vi uma placa vermelha a proibir a passagem. Já sabia que tinha a ver com a compra da propriedade. A minha reacção foi: Querem cercar os caminhos!”.

Conhecedora dos trilhos, belezas e segredos da serra, nunca se conformou, desde então, com o que se passa na Arrábida, e sempre que lá vai, de bicicleta, prontifica-se a fotografar tudo o que vê para, em casa, documentar o material com informações e datas.

Além de arquivar o material, tem enviado participações por escrito ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF, a entidade que gere o Parque Natural da Arrábida), Guarda Nacional Republicada, Capitania do Porto de Setúbal e a própria autarquia.

Na sua opinião, aquilo a que se assiste é uma “atitude agressiva para com os setubalenses” e que uma “pessoa de Setúbal” “nunca faria”. “As pessoas têm todo o direito a ter propriedades, mas também têm o dever de cumprir a lei. Acho que é uma atitude agressiva para com os setubalenses. Parece que têm o rei na barriga e acho que é contraproducente até para eles”, comenta.

“Eles cercaram os corta-fogos e os caminhos milenares. Imagine que há um fogo aí na serra que começa numa propriedade que não é deles, mas que passa para a deles. Eles dizem que dão as chaves [dos portões] às pessoas da Protecção Civil, sim, mas os caminhos estão barrados. Como é que se consegue aceder? Não é crível, não é prático, não é nada”.

A montante desta questão, coloca-se a do direito de propriedade, regulado no Código Civil.

Segundo o artigo 1305.º, “O proprietário goza de modo pleno e exclusivo dos direitos de uso, fruição e disposições das coisas que lhe pertencem, dentro dos limites da lei e com observância das restrições por ela impostas”.

Dito de outra forma, celebrada a compra dos 600 hectares da Herdade da Comenda, os proprietários adquiriram o direito de usar e dispor da propriedade sem restrições, não podendo, contudo, ir contra as leis e restrições que, com elas, possam existir.

Em causa está o chamado Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) que, ao abrigo da alínea d) do artigo 9º da RCM n.º 141/2005 de 23 de Agosto “estabelece que estão sujeitos a autorização ou parecer vinculativo do ICNF, a realização de quaisquer obras de construção, reconstrução, recuperação, ampliação ou demolição fora dos perímetros urbanos”, explica o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas em resposta por e-mail a O SETUBALENSE.

Esta autoridade confirma que em 2020 a Seven Properties solicitou “pareceres” para a instalação de vedações na propriedade, e acrescenta que emitiu “três ofícios com parecer desfavorável para a instalação de vedação, nos termos previstos do POPNA”.

Mas, ao que parece, os novos proprietários da Comenda não esperaram pela resposta do ICNF e instalaram a vedação e arame farpado. Uma acção que, segundo a mesma resposta, levou a que fosse “transmitida a necessidade de remover a vedação e arame farpado instalados” entretanto.

O gradeamento em ferro colocado ao longo do murete que circunda o palácio, na zona da foz da ribeira (perto do parque de merendas), encontra-se, assim, em desacordo com o parecer do ICNF, devendo igualmente ser removido.

O mesmo se passa com a vedação de arame e portões que foram colocados em ambas as bermas do Caminho Municipal 1056, que liga o Parque de Merendas à Estrada Nacional 10-4, bloqueando o acesso a muitos caminhos florestais.

Segundo o ICNF, “não foi solicitada autorização para a instalação de vedação na berma do caminho municipal 1056” e “foi emitido pelo ICNF um ofício a indicar a necessidade de proceder à remoção da vedação”.

“Em 2020, e já em 2021, foram levantados 5 autos de notícia a este proponente, 2 deles relacionados com a instalação de muro e vedação, cujos processos de contra-ordenação se encontram em fase instrutória”.

Sobre a colocação da vedação do referido caminho municipal, fonte do gabinete de apoio à presidência da Câmara de Setúbal já havia dito, por e-mail, a O SETUBALENSE que tinha sido “feito pela Câmara Municipal o embargo das obras de instalação de vedações na estrada que liga o parque de merendas à Nacional 10”.

Relativamente ao risco que as vedações podem representar num cenário de combate a incêndio, o ICNF esclarece que “é a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que tem como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios rurais e promover a sua execução”.

Questionado ainda sobre se o tipo de vedação de arame colocada é compatível com a salvaguarda da vida animal que existe no Parque Natural da Arrábida, informa que “a instalação de arame farpado contraria as normas do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (…) e constitui uma ameaça a várias espécies de fauna como por exemplo morcegos e rapinas nocturnas”.

Em linha com a posição do ICNF, também o Ministério do Ambiente e Transição Energética, tutelado por José Pedro Matos Fernandes, havia afirmado que “as normas ambientais” inscritas no POPNA “estão a ser violadas” com a colocação das tais vedações.

A resposta foi dada aos deputados do grupo parlamentar do PS eleitos por Setúbal. Quanto ao espaço de terra batida que era utilizado como estacionamento automóvel de apoio à praia de Albarquel e lavrado a mando dos proprietários, o ICNF esclarece que “a parcela da propriedade integra área classificada como Protecção Complementar tipo I (PCI), onde, de acordo com as condicionantes do Plano de Ordenamento, é possível a instalação de vedação e alteração ao coberto vegetal”.

Uso público de caminhos privados? “É uma questão sui generis. A propriedade esteve num semi-abandono ao longo dos últimos 50 anos, em que as pessoas se habituaram a usar os terrenos sem pedir autorização. E no dia em que o privado a comprou, todos caíram em cima dele por ele querer ter direito ao terreno a que tem direito. A maneira como ele lidou com a questão é que podemos dizer que foi menos diplomática e [talvez] devesse ter sido feita de forma diferente, por muito que a população queira reclamar o terreno como seu”.

Pedro Vieira, líder do Clube da Arrábida que representa 363 sócios (moradores, comerciantes e utentes do parque natural) é cauteloso a avaliar a questão acerca do uso público dos terrenos e caminhos da Herdade da Comenda.

De facto, a questão está longe de ter resposta fácil e clara, e obriga a uma longa e cuidada análise acerca dos direitos de propriedade e da sua compatibilização com usos públicos – neste caso, o uso dos trilhos e caminhos e do parque de merendas, que ficam na propriedade privada, por parte da população em geral.

À luz da leitura do Código Civil, que regula o direito das coisas, no qual se inclui o direito de propriedade, a utilização dos trilhos, caminhos e parque de merendas em propriedade privada, mas que foi de uso público durante décadas, poderá dar à população o direito consagrado no artigo 1439.º do Código Civil, o direito de usufruto: “O direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio sem alterar a sua forma ou substância”.

Perante isto, tal constituição de direito surgiria por usucapião, que, à luz do artigo 1287.º do Código Civil, corresponde ao gozo deste direito de usufruto, por um certo lapso de tempo.

Pedro Vieira contrapõe, afirmando que a posição do Clube da Arrábida é que “o espaço da Arrábida deve ser usufruído, mas em consentimento com os legítimos proprietários. Para os caminhos privados dentro da herdade poderem ser atravessados pela população e empresas, os proprietários tem de ser consultados e dar o seu consentimento”.

Capela de São Luís da Serra barrada com portão

O acesso à capela de São Luís da Serra, em Setúbal, acessível através da EN10, foi vedado pela Seven Properties, que representa os novos donos da Herdade da Quinta da Comenda, no início deste ano, com a colocação de um portão duplo (gradeado e de ferro).

A situação causou desconforto junto da paróquia, da Câmara de Setúbal e do grupo de cidadãos representado por Isabel Maldonado, mas, até pelo menos ao dia 31 de Maio, não tinha registado mudanças, data em que o portão de ferro era visível a quem passava naquela via.

O caso foi noticiado em Março por O SETUBALENSE, que ouviu as partes envolvidas.

Segundo o pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Anunciada, pertencente à Diocese de Setúbal, a capela “é da paróquia”, mas segundo a Seven Properties, a capela é sua propriedade, “sem prejuízo do respeito pelos direitos de culto da Diocese de Setúbal”, afirmou ao jornal, acrescentando que, “naturalmente” pretende facultar o acesso à capela aquando de eventos relacionados com o culto, caso das Festas de São Luís da Serra, que se realizam anualmente no primeiro domingo depois da Páscoa.

A empresa garantia ainda que “não vedou nenhum acesso a nenhum local de culto, designadamente à Capela de São Luís”, pelo que os acessos a esta, designadamente as chaves, podem ser utilizadas sempre que venham ser pedidas pela Diocese de Setúbal, pelo pároco ou comissão de festas, como aconteceu no passado”.

O SETUBALENSE enviou um conjunto de perguntas por escrito à Diocese de Setúbal, gerida pelo Bispo de Setúbal, D. José Ornelas Carvalho, mas não obteve resposta em tempo útil até ao fecho da edição de aniversário.

Uma quinta com séculos de história

Fundada num lugar idílico, rodeada pelo verde luxuriante da Arrábida, banhada pelo azul-turquesa do rio Sado e encaixada numa enseada natural com vista para Troia, a história da Herdade da Quinta do Comenda remonta a tempos muito diferentes, quando o local assumiu a forma de um complexo industrial romano.

Quinze séculos depois (no dealbar do século XX) viria a tornar-se palco das férias da realeza europeia e associar-se a Jackie Kennedy, antiga primeira-dama dos Estados Unidos, mas há que olhar para a rica história do lugar ainda antes.

Segundo o trabalho disponível publicamente “A Casa da Comenda de Raul Lino: de torre medieval a residência de veraneio”, de Isabel Sousa de Macedo, da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, sabe-se que ali foi erigida uma torre, ou fortaleza, no tempo em que D. Paio Peres Correia fez uma doação de bens no termo de Palmela à figura de Domingos Martins de Mouguelas, no século XIII.

A herdade passou então a pertencer à Ordem de Santiago, tendo sido depois atribuída a Vasco da Gama, em 1495, ainda antes de o navegador descobrir o caminho marítimo para a Índia.

Depois de 1640 o edifício foi convertido em fortaleza, para defender a linha da costa de Setúbal, e manteve-se propriedade da coroa portuguesa até D. Maria II o vender, em 1848, ao comerciante Agostinho Rodrigues Albino, que detinha então o monopólio do tabaco.

Em 1872, a propriedade passou para a posse da família de Ernest Armand, antigo chefe de Gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros francês e que ocupava vários cargos diplomáticos na Europa.

Nasceu aí o palácio na forma como hoje o conhecemos, com cinco pisos, 26 quartos, pátios e varandas, tudo projectado pelo arquitecto Raul Lino, em 1903, para servir de residência de veraneio da família do conde. Mas foi o filho, Abel Henri Georges Armand, quem utilizou mais a casa como refúgio de fim de semana, ordenando que lhe fossem feitas algumas modificações.

Já nos anos 1960 é que a Herdade da Comenda começou a receber Jackie Kennedy, que para lá ia a convite da irmã, Lee Radziwill, amiga próxima da família Armand. Foi ali que a primeira-dama dos Estados Unidos cumpriu o luto pelo assassinato do marido, John F. Kennedy, em Novembro de 1963, recuperando o ânimo e as energias através do sol e da maresia próprias do lugar.

As irmãs seriam as últimas figuras da alta sociedade a gozar do palácio e da herdade dos franceses, que a venderam pouco depois ao construtor português António Xavier de Lima, em 1980.

Durante décadas, o edifício foi-se degradando à mercê do vandalismo e das intempéries, enquanto muitos setubalenses piquenicavam nos seus domínios, usufruindo do bem-estar proporcionado pelo rio e pela serra da Arrábida.

Com a morte de António Xavier de Lima, há 12 anos, os herdeiros colocaram a Herdade da Comenda à venda, mas foi preciso esperar 11 anos para alguém desembolsar o valor pedido – 50 milhões de euros – e assumir o compromisso de conservar intactos o edifício histórico e os 600 hectares de natureza que o rodeiam, em pleno Parque Natural da Arrábida.

Foi esse o compromisso assumido pela Seven Properties, uma sociedade de investimentos imobiliários que, ao que tudo indica, representa um casal milionário.

A aquisição revestiu-se de algum secretismo e suscitou a curiosidade de muitos setubalenses – com ecos mediáticos em vários órgãos de comunicação portugueses e estrangeiros – pelo facto de a empresa, constituída em 2006, ter apenas um rosto – o advogado Fernando Manuel Neves Gomes – ter passado de um capital inicial de 50 mil euros (2017) para 5 milhões, e isso poder estar associado a uma empresa especializada em paraísos fiscais com sede no Dubai.