Assinatura de protocolo nos paços do concelho. Verbas contemplam as áreas de gestão dos espaços verdes, públicos e sarjetas, como manutenção das escolas
A Câmara Municipal de Setúbal oficializou ontem, em cerimónia no salão nobre dos Paços do Concelho, os autos de transferência de competências para as juntas de freguesia, que prevêem a atribuição de seis milhões e 845 mil euros.
As verbas municipais a entregar às autarquias a partir de 2022 contemplam “um reforço de um milhão de euros” face ao montante assinado no presente ano, se somado “o valor total das transferências dos contratos interadministrativo e dos protocolos de colaboração”.
Assim, foi estabelecido na tarde de ontem que as juntas de freguesia vão assumir a responsabilidade nas áreas de gestão e manutenção dos espaços verdes e decorrente de feiras e mercados, assim como dos espaços públicos e sarjetas. Também a realização de pequenas manutenções nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, do primeiro ciclo e ensino básico está agora a seu cargo.
Para Maria das Dores Meira, presidente da edilidade sadina, esta acção “permite continuar a assegurar a eficácia no exercício do poder local democrático, pela maior rapidez e qualidade que garantem na resolução de muitos problemas”.
Tratando-se de uma “forte marca da gestão municipal de Setúbal”, a delegação de competências “contribui para a prestação de mais e melhores serviços às populações”, acrescentou.
Em seguida, a autarca fez questão de agradecer ao executivo municipal e ao Gabinete de Apoio às Freguesias (GEF) por terem conseguido estabelecer, ano após ano, este modelo de descentralização de competências, considerando que este tem colhido resultados positivos para os munícipes.
Por último, sublinhou o trabalho que tem sido desenvolvido, desde 2001, a partir destes, ao destacar o aperfeiçoamento conseguido e a evolução constante do apoio financeiro dado às juntas de freguesia.
Presidentes das juntas satisfeitos com celebração dos contratos
No salão nobre dos Paços do Concelho estiveram na tarde ontem presentes os presidentes das juntas de freguesia de São Sebastião, Nuno Costa, do Sado, Manuel Véstias, e de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, José Belchior, que se mostraram satisfeitos com a celebração dos contratos.
Para Nuno Costa, cuja autarquia vai receber a verba mais elevada, de mais de 2 milhões e 345 mil euros, esta transferência de competências é encarada “como algo absolutamente natural” e “extremamente expressiva”.
Por “sempre terem sido colocadas de lado as questões do poder de cada um”, considera que a solução passa por “trabalhar de forma conjunta com a Câmara Municipal de Setúbal, quer seja por amor à cidade ou por necessidade de apoio às populações”.
Relativamente ao “aumento sucessivo do valor atribuído”, afirma que esta acção “traduz o caminho de confiança que foi percorrido durante estes anos”.
Já o presidente da Junta de Freguesia do Sado, que recebe o montante de 434 mil euros, relembrou que “antes da existência do protocolo da divisão de competências, não existia qualquer intervenção do município na limpeza dos equipamentos colectivos”.
Foi no presente ano, acrescentou, “que se deu o grande salto, que permite hoje ter os resultados que esta decisão política oferece”, desejando “a continuidade deste modelo político na sucessão da autarquia”.
Direccionou, ainda, um agradecimento a Maria das Dores Meira, enaltecendo “o trabalho de equipa, árduo, de discordas e concordâncias”. “O caminho foi feito e estamos orgulhosos do ponto onde chegamos”, rematou.
Seguiu-se a intervenção de José Belchior, presidente da junta de freguesia à qual será entregue 450 mil euros, que questionou a eficácia da oposição em obter os mesmos resultados, uma vez que desde 2001 é travada uma luta nesse sentido.
“Foi até necessário recorrer a um programa de rádio para forçar o PS a ceder às nossas reivindicações sobre a descentralização de competências. Foi graças à entrada da CDU no município que se conseguiu aquilo que hoje se tem”, expressou. Por este motivo, deixou igualmente o seu reconhecimento ao executivo municipal e ao GAF “pelo apoio que deram para que hoje Setúbal possa ser mais Setúbal”.
Já em representação de Rui Canas, presidente da União das Freguesias de Setúbal, que arrecada 1 milhão e 392 mil euros, esteve Fátima Silveirinha, enquanto que a presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, Celestina Neves, não pôde comparecer, motivo pelo qual foi adiada a assinatura do respectivo protocolo, que estabelece a transferência de 1 milhão e 338 mil euros.
Estiveram também presentes o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, André Martins, o vice-presidente do município, Manuel Pisco, e o vereador Carlos Rabaçal.
