Assembleia Municipal viabiliza acordo com a Área Metropolitana de Lisboa e autoriza despesa

Palmela vai investir mais de 8,2 milhões de euros, entre 2022 e 2029, para garantir a nova oferta de transportes públicos rodoviários no concelho. A Assembleia Municipal aprovou, no passado dia 9, a celebração de um acordo entre a autarquia palmelense e a Área Metropolitana de Lisboa, entidade com a competência dos transportes.

“Foi também autorizada a despesa e compromissos plurianuais entre 2022 e 2029, associados ao acordo, no valor máximo de 1 milhão e 656 mil euros anuais, até 2025, e 6 milhões e 626 mil euros, entre 2026 e 2029”, revelou a autarquia, em nota de Imprensa.

O município espera um aumento da oferta de carreiras na ordem dos 140%, no âmbito do concurso internacional que a AML realizou para a contratualização de transportes rodoviários de passageiros. “Além do crescimento da oferta, este serviço, já adjudicado, permitirá o rejuvenescimento da frota, o aumento da eficiência, informação, qualidade, sustentabilidade ambiental e responsabilidade social”, salienta a edilidade, que lembra ainda os contornos da operação. “Trata-se de um investimento que resulta do trabalho desenvolvido durante cerca de dois anos pela AML e pelos 18 municípios envolvidos, entre os quais, Palmela, com a elaboração de um vasto número de estudos para desenhar uma nova e mais completa rede de transportes.”

A Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), detida a 100% pela AML, “será a entidade responsável pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da área metropolitana, pela instalação de uma plataforma tecnológica integradora do sistema de bilhética e de informação ao público, pelo desenvolvimento de estudos e planos, e pela implementação de políticas de acessibilidade, mobilidade e transportes”, recorda ainda a autarquia.

O concelho de Palmela será servido pelos transportes do agrupamento liderado pela Nex Continental Holdings.

Reabilitação urbana

Aprovado na mesma sessão, foi também o relatório 2020 referente às Operações de Reabilitação Urbana (ORU) dos Centros Históricos de Palmela e Pinhal Novo.

“O documento, elaborado pela Câmara Municipal, monitoriza o desenvolvimento e execução das ORU, face aos objectivos definidos, identifica a dinâmica dos privados em função dos incentivos à reabilitação e determina potenciais ajustes para a melhoria da implementação das operações de reabilitação em curso”, faz notar o município, na mesma nota.

De acordo com a autarquia, o período marcado pelo contexto pandémico “não se mostrou adverso ao bom desenvolvimento da ORU do Centro Histórico de Palmela”, já que foi registado “interesse por parte dos particulares em investir e reabilitar naquela zona”.

No relatório, no investimento público, a edilidade destaca “as intervenções, em desenvolvimento, de requalificação do Salão Nobre e edifício dos Paços do Concelho, a criação do Centro de Investigação de Património Cultural de Palmela, a instalar no antigo edifício da GNR, e o reforço estrutural e requalificação da Capela de São João Baptista”. Além disso, o relatório propõe também, entre outros, dar continuidade ao “levantamento, verificação e validação do estado de conservação do edificado integrado na ARU de Pinhal Novo, incrementando o contacto directo com os proprietários de modo a incentivá-los à reabilitação”.