Montante destina-se a assegurar que as cinco autarquias realizam reparações nas escolas, espaços verdes e espaços públicos

As juntas de freguesia do concelho de Setúbal vão passar a ser responsáveis por competências anteriormente garantidas pela Câmara Municipal sadina, avaliadas “no valor de 5 milhões, 960 mil e 105,62 euros”.

Com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2022, o município classifica “esta decisão política” como “fundamental”, uma vez que permitirá a “resolução de inúmeros problemas”, assim como “contribui para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes”.

A descentralização de “competências e recursos do municipio de Setúbal” para as cinco juntas de freguesia do concelho foram aprovados na reunião de câmara da passada quarta- -feira, no âmbito do “artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de Abril”, que “estabelece os procedimentos a adoptar para a transferência de recursos e competências para as freguesias”.

Deste modo, à Junta de Freguesia de São Sebastião será atribuída “uma verba de 2 milhões, 345 mil e 352 euros”, enquanto que a União das Freguesias de Setúbal vai “receber um valor global de 1 milhão, 392 mil e 437 euros”.

À Junta de Freguesia de Azeitão, por sua vez, será entregue um montante “total de 1 milhão, 338 mil e 160 euros”. Contudo, apesar de “a gestão e conservação do mercado mensal azeitonense ser uma tarefa igualmente a delegar à Junta de Freguesia”, não existe a “necessidade de transferências financeiras por parte da Câmara Municipal de Setúbal para o efeito”.

No que diz respeito à Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, esta autarquia terá à sua disposição 450 mil e 143 euros, para que possa executar as novas competências.

“Estes autos destinam-se a assegurar que as cinco juntas de freguesia realizem pequenas reparações em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo e nos espaços envolventes e assumam a gestão e manutenção de espaços verdes e a limpeza de vias e espaços públicos, de sarjetas e de sumidouros”.

É de salientar que as competências “já eram descentralizadas pelo município de Setúbal, desde 2002, em acordos de execução assinados anualmente, acompanhados dos meios financeiros e recursos materiais respectivos”.

Esta deliberação permitiu não só estabelecer uma “maior proximidade das juntas de freguesia aos cidadãos” como uma “maior agilidade nos procedimentos”, que “resultaram numa maior eficácia e celeridade na execução de algumas obras, assim como na limpeza viária e manutenção de espaços verdes”.