Estratégia pretende alargar a oferta municipal para arrendamento a custos controlados, criar unidade de residências assistenciais e reabilitar parque social
A Câmara Municipal de Alcochete vai investir 14 milhões de euros na Estratégia Local de Habitação, a concretizar num período de seis anos. O investimento, ao abrigo do programa 1.º Direito, vai ser comparticipado em 50% pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O acordo, que visa implementar um conjunto de soluções habitacionais dirigidas à população mais carenciada, foi homologado na passada segunda-feira nos Paços do Concelho pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, instantes depois de o presidente da autarquia, Fernando Pinto, e Isabel Dias, que preside ao Conselho de Administração do IHRU, terem colocado o preto no branco.
Antes o autarca de Alcochete fez a apresentação da estratégia, que define quatro eixos de prioridade de acção assentes num total de 18 medidas, com o objectivo de, entre outros, alargar a oferta municipal para arrendamento a custos controlados, criar uma unidade de residências assistenciais, reabilitar parque social, apoiar as famílias mais vulneráveis no custo de habitação, reconverter a Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) do Terroal e beneficiar os núcleos rurais de Rilvas e Passil.
Nesse âmbito, a autarquia prevê dinamizar o arrendamento de habitações para subarrendamento, reabilitar fracções ou prédios habitacionais e adquirir terrenos para a construção de prédio ou empreendimento habitacional.
Instrumento chave
Fernando Pinto considerou esta estratégia como um “instrumento chave para melhoria da qualidade de vida da população”, já que permitirá garantir a “sustentabilidade urbana” e aumentar a “atractividade do concelho”, assegurando habitação digna aos que mais precisam a custos adequados.
“Hoje vivenciamos um dia que ficará na nossa história. Renasce a esperança de proporcionar um futuro diferente a quem a vida não proporcionou as melhores condições”. A aposta, reforçou, expressa “a ambição do município em contribuir para a resolução de situações mais graves identificadas em famílias que vivem em más condições”. “Ainda assim não iremos resolver todos os problemas. É mais um passo da estratégia desenhada pelo executivo na transformação de Alcochete num concelho com futuro”, adiantou, sem deixar de mencionar António Costa e o Governo socialista, que assim, considerou, “pugna pelos princípios de uma sociedade mais justa”.
Já Marina Gonçalves destacou o facto de a Estratégia Local de Habitação ter passado do papel para o terreno, o que classificou como “um marco”. E lembrou que “a pandemia veio mostrar a necessidade de focar o investimento público na habitação” nos próximos anos. “Hoje, a habitação não é só o local onde nós vivemos a nossa vida pessoal, é também o local onde muitos de nós trabalhamos, onde os mais jovens estudam, onde garantimos a nossa saúde e a saúde de terceiros”, justificou. Ao mesmo tempo, realçou as dificuldades de acesso à habitação por parte da classe média e dos casais jovens, que atinge uma “segunda dimensão” do problema, face ao custo do mercado.
Na Estratégia Local de Habitação de Alcochete, a Câmara identificou, após a realização de diagnóstico, 176 agregados familiares que vivem em condições indignas, 74 dos quais com necessidades de realojamento e 102 a viverem em habitações com necessidades de reabilitação.
Na cerimónia marcou presença a deputada socialista à Assembleia da República, Eurídice Pereira, ao contrário do ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, que acabou por não comparecer conforme chegou a estar previsto.
