O executivo municipal da Câmara de Alcochete aprovou a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos 71 trabalhadores do município “integrados na carreira geral de assistente operacional ou que exerçam funções por referência ao conteúdo funcional daquela carreira”, esclareceu a autarquia em comunicado.
A decisão, aprovada por unanimidade na reunião de dia 31 de Março, engloba, assim, “os 65 trabalhadores afectos à Divisão de Infraestruturas e Serviços Urbanos do município, integrados na carreira de assistente operacional actualmente em funções, bem como os seis trabalhadores para os quais se prevê o recrutamento e que serão oportunamente integrados na mesma carreira”.
Este suplemento “é aplicável aos funcionários cuja caracterização implica o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana e saneamento”. Também os trabalhados que desenvolvem “procedimentos de inumações, exumações, transladações e abertura e aterro de sepulturas” se encontram incluídos.
“Tendo em conta a importância da proposta, foi considerado para apuramento dos encargos resultantes em 2021, o nível mais alto da aplicação do suplemento, no valor de €4,99 por cada dia de trabalho efectivamente prestado e com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2021”, revela a mesma nota. O pagamento será assegurado no decurso do presente mês.
