Candidatura incluída no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Barreiro
Decorridos três anos e meio, a CDU do Barreiro acusa a gestão PS daquele município de não ter executado o projecto de “Regeneração do núcleo central do Alto do Seixalinho”, aprovado em 2017 pelos eleitos comunistas e que incluía verbas no valor de 1,6 milhões de euros, por via da aprovação de uma candidatura integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020.
Em comunicado emitido na última semana, os comunistas barreirenses lembram que esta intervenção tinha como “prioritária a requalificação desta área” da freguesia e dos seus bairros, “em consonância com a política de habitação que estava já a ser preparada para o quadro comunitário seguinte, Portugal 30 (2021-27)” e que, na sua perspectiva, permitiria a sua concretização.
Além de imputarem responsabilidades ao executivo liderado pelo presidente socialista Frederico Rosa, pelo facto de as obras não terem sido realizadas, acrescentam que “as verbas foram desviadas para outras obras não prioritárias”, algumas das quais “em espaços que não são propriedade do município”, referem. O mesmo documento lembra que o projecto pretendia “requalificar a zona do Bairro Alves Redol e espaços urbanos contíguos”, tais como a Rua Dr. Manuel Pacheco Nobre, Rua 28 de Setembro e o Largo 3 de Maio – também conhecido como Largo da Santa –, entre outros arruamentos daquela zona do concelho.
Neste âmbito estava ainda prevista a criação de espaços para peões, redesenhar cruzamentos, alterar sentidos de circulação, assim como alterações ao nível da rede viária e do espaço público, através da colocação de equipamentos, alargamento de passeios e arborização.
A coligação comunista recorda ainda que “estava prevista uma intervenção de fundo, de requalificação e refuncionalização desta área urbana, com uma melhoria das condições da escola e de toda articulação e funcionamento destas artérias”, incluindo a requalificação de outras ruas circundantes ao bairro, com a introdução de medidas ao nível da centralidade do Largo da Santa, com a adaptação do espaço público e criação de zonas de lazer e parques infantis nesta área do município.
A intervenção, que alegam ter sido discutida com as populações, movimento associativo e comunidade educativa, em articulação com o Conselho Municipal de Reabilitação Urbana, terá sido considerada “uma obra necessária” para os residentes e para a sua vivência, que conduziria desta forma a “uma melhor qualidade de vida”, assegura a CDU. A obra “não se esgotaria nas verbas da candidatura, pois esta opção incluía a recuperação de parte do edificado do bairro, dotando-o de melhores condições para os seus moradores e realojamentos necessários”, explica.
“Agora, o actual executivo PS, tenta passar a mensagem que o Bairro Alves Redol vai ser reabilitado”, no âmbito da “bazuca” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Quem garante que irá avançar? Nem o PRR foi aprovado, nem pode por isso haver candidaturas”, questionam, voltando a apontar críticas à gestão dos eleitos socialistas que dizem trocar “o certo pelo incerto”. A obra, defendem ainda, “já poderia estar concluída ou em fase de conclusão”.
Projecto “desalojava” um total de 37 famílias
Entretanto, na última reunião deste executivo, Rui Braga, vereador responsável pelo pelouro das Obras Municipais, lembrou que houve a necessidade de “reformular a candidatura do Bairro Alves Redol, numa primeira fase, porque o projecto que tinha sido entregue para aprovação fazia desaparecer dois blocos de apartamentos” dos habitantes ali residentes.
“Se executássemos o projecto que tínhamos em cima da mesa quando chegámos ao executivo, teríamos um problema de realojamento de cerca de 37 famílias”, destacou. “A nossa opção foi encontrar forma dentro do projecto de não demolir estes dois blocos, colocá-los no projecto e reabilitá-los”, explicou, realçando que este foi um processo que também “demorou o seu tempo”.
Para o autarca, perante esta situação, “não nos parecia exequível a própria execução do projecto”, admitiu, realçando que “nunca na vida eu ou o presidente de Câmara tomaríamos a decisão de avançar para uma intervenção, onde não temos solução para as famílias que estavam naqueles blocos a habitar”, frisou. Daí que a solução encontrada pelo município tenha passado pelo “reajustamento” do que estava inicialmente planeado, incluindo também a reabilitação dos edifícios.
No período pré-covid, Rui Braga esclarece que para tornar possível a obra naquele bairro, “teríamos que realojar as pessoas temporariamente, para podermos realizar esta intervenção”, viabilizando depois o regresso dos moradores às suas habitações. No âmbito do PRR, o responsável considera que a autarquia encara o mesmo como “uma oportunidade de conseguir levar a cabo a reabilitação do Bairro Alves Redol”, mas também da Quinta da Mina, na Cidade Sol, e da Quinta da Amoreira, o que na sua perspectiva permitirá financiar o projecto a 100%.
Por outro lado, os fundos que estavam afectos àquele bairro, recordou, “foram distribuídos por três candidaturas”: a recuperação do Moinho de Maré, a obra que está a decorrer junto à estação Barreiro-A, no centro da cidade, e a recuperação da Avenida da Liberdade, iniciada esta semana na Verderena. Em termos de Habitação Social, o autarca revelou ainda que o município tem por ambição adquirir prédios devolutos para os reabilitar de forma a dar respostas pelo concelho nesta área.
