PCP crítica decisão e questiona Governo. Deputado Bruno Dias já pediu justificações à tutela, sendo que os comunistas consideram que a decisão agrava os problemas existentes
O Grupo Parlamentar do PCP anunciou que tomou conhecimento de que a administração da Transtejo e Soflusa informou os sindicatos de que o Ministério das Finanças não aprovou o acordo, assinado em Dezembro com as organizações de trabalhadores, para a renovação da contratação colectiva existente.
“Além das reuniões que temos vindo a realizar ao longo do tempo com as organizações representativas dos trabalhadores destas empresas, estivemos esta quinta-feira no local, em contacto com os representantes dos trabalhadores, no momento em que esta informação foi transmitida”, revelou o PCP em nota de Imprensa, acrescentando: “Com isto, o Governo não só não dá resposta a uma das reivindicações dos trabalhadores que está na base das lutas em curso, com as greves de 26 e 27 de Abril, como agrava o problema.”
O PCP considera que ao serem “negados os meios necessários para a recuperação e renovação da frota de navios e pontões, a decisão de retirar a autorização a um acordo assinado com os trabalhadores vem agravar ainda mais o quadro negativo e preocupante” em que aquelas empresas se encontram. “Efectivamente está em causa o direito constitucional à contratação colectiva e à liberdade de se firmarem acordos colectivos. Tal como já foi sublinhado pela Federação dos Trabalhadores dos Transportes e Comunicações, o mesmo Governo, que orientou a administração para assinar um acordo, vem agora negar aquilo a que os trabalhadores têm direito”, criticam os comunistas.
Na mesma nota, o PCP adianta que o deputado Bruno Dias questionou o Governo, pedindo justificação para a decisão anunciada, questionando também quais as medidas que a tutela pretende tomar para corrigir a “situação inaceitável”.
“A manter-se esta rejeição do Governo, que legitimidade têm de agora em diante as administrações das empresas para negociar o que quer que seja com os trabalhadores?”, perguntou ainda o deputado comunista, que quer também saber que “medidas pretende o Governo tomar (inclusive ao nível de decreto-lei de execução orçamental) para resolver de forma urgente os problemas graves que persistem nas condições da frota de navios e pontões no serviço público de transporte fluvial?”
