Autarquia diz processar Estado português se este não concretizar uma solução em breve
Na sequência da reportagem “Paraíso da Impunidade”, emitida no programa da RTP 1 “Sexta às 9”, da passada sexta-feira, 12 de Fevereiro, a propósito do aterro do Zambujal, a Câmara Municipal de Sesimbra enviou um ofício ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, a solicitar esclarecimentos sobre a informação avançada na referida reportagem pelo Ministério do Ambiente e Acção Climática, que garante que em 2021 a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo irá realizar um estudo de recuperação do aterro financiado em 200 mil euros pelo Fundo Ambiental.
No documento, a Câmara Municipal de Sesimbra volta a mostrar preocupação com a população que está a ser afectada pela deposição e queima de resíduos no aterro e insiste na urgência de uma intervenção para mitigar os danos para o ambiente e para as pessoas. A este propósito, e tal como foi avançado no programa televisivo, a autarquia confirma ainda a intenção de processar o Estado português caso não seja concretizada uma solução num horizonte temporal próximo.
Recorde-se que o aterro de resíduos se situa numa antiga pedreira da freguesia do Castelo, junto à povoação de Ribeiro do Cavalo, no Zambujal de Cima, cujos moradores se queixam do funcionamento do aterro que continua ilegal e constantemente a emanar fumos que por sua vez provocam odores fortes e persistentes. O licenciamento e a fiscalização é da competência da CCDR-LVT, que, face a sucessivas violações da licença atribuída ao aterro do Zambujal, revogou a mesma a 3 de Junho de 2019, determinando o encerramento e selagem do aterro. Quase dois anos depois, a situação continua por resolver, mesmo tendo vindo a ser alvo de inúmeras queixas da população e de entidades locais ao longo do tempo. No final de 2020, em Novembro, cerca de duas centenas de pessoas manifestaram-se pelo encerramento do aterro ilegal.
