Muitos trabalhadores e respetivas famílias vivem dias extremamente difíceis. Há quem tente conciliar o que é inconciliável. Voltou o confinamento, as escolas e creches encerraram e muitos trabalhadores têm de cuidar dos filhos. E o Governo em vez de resolver os problemas que já sabíamos que iriam surgir, optou por manter respostas insuficientes face às necessidades das famílias.

Não é justo que o apoio dado ao trabalhador que tem de ficar em casa a cuidar dos filhos corresponda somente a 2/3 do salário. O encerramento das escolas e das creches não é uma opção dos trabalhadores, mais uma razão para que não sejam os prejudicados. O salário diminui 1/3, mas as despesas das famílias não só não diminuíram como aumentaram, em particular as despesas com energia sobretudo neste período de Inverno.

Não é justo que o trabalhador em teletrabalho ou o seu cônjuge, não possa solicitar o apoio extraordinário à família, nem ter acesso à escola de acolhimento. No mês de março e abril do ano passado ficou evidente que trabalhar e cuidar dos filhos, acompanhá-los nas aulas à distância, dar-lhes a atenção que têm direito não é possível, estando ao mesmo tempo a trabalhar. Ou se trabalha, ou se cuida dos filhos. As duas coisas são incompatíveis.

Perante esta experiência poder-se-ia ter evitado que estas situações voltassem a ocorrer. Dever-se-ia ter aprendido com o passado, mas o Governo optou por manter as medidas de março/abril, que já sabíamos serem erradas e que não dão resposta às famílias.

Já há relatos de pais que estão exaustos e que sentem que não estão a acompanhar adequadamente os seus filhos. O tempo é esgotado no trabalho, na preparação das refeições e de outras tarefas domésticas, deixando pouco tempo livre para brincar com as crianças. Tudo isto poderá ter repercussões no futuro – crianças em casa tanto tempo, sem socialização com outras crianças a não ser pelos meios eletrónicos, o que obviamente não é a mesma coisa, com pouco tempo de brincadeira na rua, sem poderem ir a um parque brincar com outras crianças.

A CITE alerta para estas questões num parecer recente, e passa-se a citar: “é entendimento da CITE que a possibilidade de qualquer trabalhador executar as suas funções em regime de teletrabalho nunca pode colidir com a imprescindível assistência e cuidados que os seus filhos carecem, sob pena de colocar a integridade física e psicológica das crianças em perigo, o que constitui crime, facto que o empregador deve estar ciente.”

No próximo dia 18 de fevereiro, o PCP levará estas preocupações ao Plenário da Assembleia da República, com soluções concretas que permitem resolver os problemas identificados, como são exemplo a garantia do pagamento a 100% do salário aos trabalhadores que tenham de ficar em casa para cuidar dos filhos; a possibilidade de quem está em teletrabalho possa ter acesso ao apoio extraordinário à família e a eliminação da norma que impede que um dos pais tenha acesso ao apoio se o outro estiver em teletrabalho; o alargamento do apoio extraordinário à família para filhos até 16 anos, ou que os filhos dos trabalhadores que são considerados essenciais e continuam a trabalhar presencialmente possam ter acesso às escolas de acolhimento quando o outro pai está em teletrabalho.
Mesmo nestes tempos difíceis e complexos os direitos das crianças e dos pais têm de ser respeitados.