Municipio considera que existe “contradição entre o relatório do Orçamento do Estado para 2021 e os mapas do Orçamento em concreto”
A Câmara Municipal de Setúbal considera que a espera pelo avanço da construção do edifício de ampliação do Hospital de São Bernardo “começa a tornar-se demasiado grave”, uma vez que “há um projecto feito, que está quase a caducar por ser antigo”, mas que não “existem verbas para se poder lançar o mesmo para concurso público”. Quem o afirma é o vereador da Saúde da autarquia sadina, Ricardo Oliveira, que levantou a questão na reunião pública da passada quarta-feira, referindo que “a situação vai ser colocada à ministra da Saúde, Marta Temido, em reunião agendada para o dia 9 de Novembro”.
Para o vereador comunista, “existe uma contradição entre o que está no relatório do Orçamento do Estado para 2021 e o que está nos mapas do Orçamento em concreto, onde não vêm estabelecidas verbas para o Centro Hospitalar de Setúbal”, acrescentando, ainda, que “a intervenção não está sequer prevista no Plano de Recuperação e Resiliência, tendo a situação até sido confirmada pela ministra da Saúde, em resposta a uma pergunta colocada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português”.
“O Governo do Partido Socialista, através do Ministério da Saúde, anunciou no passado ano que as obras de remodelação iriam ser concretizadas, e que começariam em 2020”. No entanto, a requalificação do Centro Hospitalar, avaliada em mais de 17 milhões de euros e apesar de ter sido tomada como certa, “não esteve incluída no Orçamento do Estado para 2020”. “O Ministério da Saúde, porventura, apenas previu 1 milhão e 624 mil euros para esta construção. Perante esta situação, o Governo tem de tomar medidas necessárias. Então pergunto de que forma pretende o Governo mobilizar verbas para dar concretização à ampliação das instalações do Hospital de São Bernardo, nomeadamente com o lançamento do concurso público, de forma a criar as condições necessárias”, questiona Ricardo Oliveira.
Por sua vez, quando analisou “o relatório da proposta de lei para o Orçamento do Estado de 2021”, o vereador com o pelouro da Saúde afirma ter-se deparado “na página 40 com um quadro onde estão descritos os investimentos estruturantes da administração central, onde se refere que o Centro Hospitalar de Setúbal terá tido um investimento de 11 milhões de euros e um de 6 milhões de euros em 2020, batendo certo com os 17 milhões de euros”.
Já no conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, segundo explica, “a informação prestada é que essa ampliação se encontra em fase de autorização prévia neste momento”. “Questionei o referido conselho sobre o facto de no Orçamento do Estado para o próximo ano continuarmos sem verbas para a sua ampliação. O presidente, Manuel Roque, referiu apenas que está a tomar diligências para que o hospital possa também ser abrangido pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o que faz sentido, tendo em conta que o período acaba em 2026, que o projecto de avaliação está pronto, que a obra ia avançar e que este é um plano que provém de fundos comunitários”.
O vereador, com toda esta situação, recordou, ainda, “uma nota de imprensa do dia 6 de Fevereiro de 2020 dos deputados do Partido Socialista eleitos no círculo eleitoral de Setúbal, na qual afirmaram que a construção do hospital estava prevista avançar”. “Das duas uma: ou a chefe do gabinete da ministra da Saúde, Eva Falcão, está a mentir quando diz que tudo está preparado e que estão à espera da autorização e de conforto financeiro para avançar com o concurso público, ou o Ministério das Finanças, ao elaborar o relatório do Orçamento do Estado para 2021, está a mentir ao dizer que este está já em execução”, conclui.
