Com esta solução a VINCI teria de fazer uma gestão mais complexa do tráfego, mas o cone de aterragem deixaria de afectar 35 mil habitantes
Rui Garcia assume que se o cone de aterragem do novo aeroporto previsto para o Montijo não estivesse planeado no sentido Norte/Sul, incidindo directamente sobre as localidades de Vale da Amoreira e Baixa da Banheira, “a aceitação do projecto pelo executivo CDU da Moita poderia ser muito diferente”.
O presidente da Câmara da Moita é preponderante ao afirmar que “a posição oficial continuaria a ser a de que “o equipamento ficaria mais bem localizado e traria maior sustentabilidade futura no Campo de Tiro de Alcochete”. Mas, uma nova estratégia para o cone de aterragem “utilizando a pista localizada no eixo Este/Oeste da Base Aérea do Montijo traria, com toda a certeza, uma nova perspectiva da autarquia sobre o projecto”.
Aliás, o autarca assume mesmo que, através desta solução, e a nossa legitimidade da autarquia para manter a sua posição actual diminuiria”.
Questionado sobre se essa alteração seria motivo justificado para a autarquia mudar a sua posição, Rui Garcia afirma “sim, aliás, até se poderia chegar a um ponto em que a opinião deste executivo não tivesse que ser tida em conta”. Afinal, os impactes do aeroporto não se centrariam sobre o concelho da Moita.
A lei e a saúde pública
Actualmente, o projecto da VINCI contempla o cone de aterragem localizado sobre a área do concelho da Moita com maior densidade populacional, “sendo ainda caracterizada por um edificado antigo sem preparação estrutural para suportar o ruído e trepidação da actividade aeroportuária”, refere Rui Garcia.
“Motivo pelo qual a prioridade da autarquia será sempre garantir a segurança da população, neste caso de mais de 35 mil habitantes. Ao contrário dos poucos mais de 5 mil referidos no Estudo de Impacte Ambiental”.
Por isso, até surgir outra “solução viável” e, de acordo com as perspectivas da maioria do executivo, “o concelho será defendido ao abrigo da lei [contemplada no decreto n.º 186/2007, de 10 de Maio], que remete para os municípios o parecer final”, sobre a construção de infraestruturas aeroportuárias. E, para Rui Garcia a negação do novo aeroporto no Montijo “não se trata de um negócio, mas sim de bem-estar”.
Mesmo que fosse utilizada a pista do sentido Este/Oeste o autarca continuaria a apontar o dedo ao Governo e à VINCI, “porque estão a impor a sua decisão, continuando a negar a totalidade dos impactes que trará à população”.
Em Julho, durante o debate parlamentar que contou com a participação de ambientalistas e autarcas da região, o Governo admitiu que “a primeira versão das medidas de mitigação propostas é insuficiente e Rui Garcia considera mesmo que há um conjunto de situações, cuja tentativa de resolução poderá ser “megalómana”.
“É possível isolar o quarto onde as pessoas dormem. Mas, do ponto de vista da exequibilidade, parece impossível, até megalómano, que se consiga isolar todas as construções e reforçar as estruturas para resistir ao ruído e trepidação”, desde a Baixa da Banheira ao Vale da Amoreira, onde a maior parte do edificado tem entre 40 a 50 anos. “Mais, quem e como pagará tudo isto?”, questiona, alegando que esta agilização contínua “muito difusa”.
Depois o autarca resume outra realidade. “As pessoas não vivem isoladas dentro de casa”.
Na área do cone de aterragem estão sediadas escolas, um centro de saúde – o actual e o novo já em construção – superfícies comerciais e o Parque Municipal José Afonso, “que na zona ribeirinha que é um dos melhores da região, com 20 hectares”. Um local de lazer que poderá ficar “inutilizável”, devido à passagem de aviões, a baixa altitude, “de 5 em 5 minutos”.
Perante possíveis ideias, que chegaram a circular no município, sobre a realocação do parque, o autarca garante “a zona verde ribeirinha será defendida e quem pensa que pode ir em sentido contrário está enganado”.
Quanto à possibilidade da revisão do Plano Director Municipal (PDM), actualmente a decorrer no município da Moita, ser uma solução para garantir a salvaguarda do território, Rui Garcia assume que não.
“O que está a decorrer é apenas uma revisão do PDM. A autarquia não está a traçar um novo documento de raíz, somente a seguir as orientações obrigatórias por lei”, indica.
Ao abrigo da lei n.º 9/2007 do Regulamento Geral do Ruído as zonas mistas não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65 decibéis. E as zonas sensíveis não devem ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 55 decibéis.
O que impede a VINCI de trocar a pista de aterragem?
A utilização da pista Norte/Sul trará a vantagem de “maximizar a sua utilização simultânea com a pista do Aeroporto da Portela, porque neste sentido são paralelas”, explica Rui Garcia. “Enquanto que a pista Este/Oeste sendo transversal a toda a região e implicaria uma gestão mais complexa do tráfego aéreo”.
