Hospital do Montijo: o princípio do fim?

O Centro Hospitalar Barreiro-Montijo é constituído pelo hospital do Montijo e do Barreiro, foi criado em Setembro de 2009, na sequência da referenciação da rede hospitalar e da celebração do Protocolo entre a Câmara Municipal do Montijo e o Ministério da Saúde, através da ARS/LVT- Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, em Fevereiro de 2007.
O objecto do protocolo foi não só o de manter um serviço de urgências no hospital do Montijo mas também permitir um conjunto de valências a funcionar nesta unidade hospitalar do Montijo, como chegou a acontecer. A cirurgia do ambulatório existe graças ao protocolo.
O compromisso do ministério da saúde com a câmara municipal do Montijo tinha como objectivo criar condições para melhorar a prestação dos cuidados de saúde na área hospitalar. Lembro-me bem, enquanto membro da assembleia municipal, e conheço o que ficou escrito e acordado entre o ministério da saúde e a câmara municipal do Montijo.
Se o ministério da saúde cumprisse integralmente o seu compromisso a saúde hospitalar no Montijo e Alcochete seria bem melhor. É tudo uma questão de vontade política e administração do centro hospitalar, com capacidade de entender e realizar uma gestão ao serviço das pessoas e do interesse público, do interesse do SNS.
Soubemos, entretanto, que as instalações do hospital do Montijo vão agora parcialmente ser afectas à área dos cuidados primários de saúde, com a criação de uma unidade de saúde familiar. As unidades de saúde familiar são privadas. Os médicos são pagos de acordo com os doentes que atendem: quantos mais atenderem mais ganham. Daí que os médicos dos centros de saúde tenham que vir a suspender o seu contrato com o Estado ou até cessar o contrato e passam a ser pagos pela unidade de saúde familiar a quem o Estado paga em função do número de utentes que é atendido. Mas não nos equivoquemos: não é um centro de saúde com médicos vinculados ao Estado e ao SNS.
O hospital do Montijo vai passar a ter uma unidade de saúde familiar, através de um protocolo conjunto a celebrar com o centro hospitalar Barreiro/Montijo, a ARS/LVT e a Santa Casa da Misericórdia do Montijo.
Vamos ficar ainda pior nos cuidados de saúde a prestar pelo hospital.
Mas onde pára agora a comissão de utentes da saúde que se opôs a celebração do protocolo entre a câmara e o ministério da saúde? E as vozes contra que diziam que o protocolo era o fim do hospital do Montijo? E defendiam um novo hospital no Montijo reivindicado em não sei quantas moções?
Na verdade, a saúde é uma atribuição dos municípios conforme reza o artigo 23º da lei nº 75/2013 de 12 de Setembro e temos, aliás, bons exemplos de autarcas que comprometem as suas autarquias e lutam por melhores cuidados de saúde para as suas populações quer ao nível hospitalar quer ao nível dos centros de saúde: A Câmara do Montijo construiu o centro de saúde do Afonsoeiro em parceria com o Ministério da saúde, em que a câmara cedeu o terreno e o ministério da saúde construiu o edifício e equipou-o; colocou os médicos, enfermeiros e demais pessoal técnico e administrativo. Mas também presentemente a construção do centro de saúde da Baixa da Banheira em que a Câmara da Moita cedeu o terreno. A câmara de Lisboa que vai construir 5 centro de saúde em parceria com o ministério da saúde. Ou o novo hospital do seixal em que a câmara cedeu o terreno.
No Montijo o que faz sentido, o que se exige é que a câmara e o ministério da saúde estabeleçam um compromisso para um novo centro de saúde. E que o Ministério da saúde cumpra o protocolo.
Doutra forma acabou o hospital do Montijo. Resta-nos, pugnar, neste momento, para que o hospital do Montijo integrado no Centro Hospitalar Barreiro Montijo cumpra a sua função hospitalar e não seja amputada a sua capacidade de resposta na saúde hospitalar.
Agora, já só falta assistir á cedência de terreno da Câmara do Montijo para a construção do Hospital Privado da CUF. Lá chegaremos.