O novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Florestais não inclui acções específicas para áreas protegidas. A sua consulta pública termina hoje e os contributos que daí vierem vão influenciar o combate a incêndios durante a próxima década.
O novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Florestais encontra-se em consulta pública até amanhã, tendo como grande novidade na estratégia 2020-2030 um investimento de cerca de 500 milhões de euros e redução para metade da área ardida.
Em Setúbal, a sessão pública de esclarecimento sobre este plano, aberta a contributos de entidades externas, como bombeiros, autarquias e associações ambientalistas, decorreu na passada quinta-feira, na Escola Superior de Tecnologias de Setúbal.
No debate entre especialistas, representantes de autarquias da península de Setúbal e profissionais da Agência de Gestão Integrada de Fogos Florestais (AGIF) ficou a preocupação pelo facto de, a maior área verde do concelho, a Arrábida, não ter um plano de pormenor traçado dentro deste novo projecto da AGIF.
Durante a apresentação, Paulo Lamego, comandante da companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, considerou “preocupante”, o facto de uma área como a Arrábida, não ter um plano de pormenor, “uma vez que as zonas protegidas não podem estar sujeitas a um plano geral, tendo em conta que a actuação numa floresta o norte do país será diferente da actuação no sul do país”.
O comandante dos Sapadores alertou ainda para o facto deste plano estar a colocar demasiada pressão sobre a autarquia de Setúbal, “quando ela suporta 7 dos 10 milhões aplicados anualmente nas corporações de bombeiros do concelho”.
Câmaras podem vir a ter maior responsabilidade
Pedro Carrilho, chefe do Núcleo Sub-Regional Área Metropolitana de Lisboa e Alentejo Litoral da AGIF, apresentou a 66ª sessão de esclarecimento deste plano reforçando a importância de uma nova estratégia, “na qual a sociedade civil esteja amplamente envolvida, além dos habituais organismos do Estado”.
Para além das autarquias, “que se espera que venham a ter um papel ainda mais activo na educação para a protecção e defesa ambiental e na vigilância florestal”, a AGIF quer envolver outros potenciais parceiros. “Em Setúbal fazemos o convite à NAVIGATOR – About the Future, para que participe nesta consulta pública com os seus contributos na defesa daquilo que também é um activo seu – a floresta”, explica Pedro Carrilho. “Desafiamos também a Agência de Energia e Ambiente da Arrábida a participar neste plano, porque só assim poderemos chegar às estratégias de pormenor necessárias para todas as regiões”.
O engenheiro agrónomo reforçou que, actualmente, a AGIF avalia o território rural e florestal como “desvalorizado”, fruto de políticas que fomentaram o “desinteresse pela terra enquanto um activo de valor e com papel determinante na sustentabilidade económica e ambiental do país, no futuro”.
Para esta situação contribuíram de forma muito pesada os incêndios de 2017, “motivo pelo qual é urgente recriar valorização ambiental e tirar pressão do sistema actual – GNR, bombeiros e Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil – cujos recursos são limitados”, considera o representante da AGIF.
Entre as soluções para diminuir esta pressão estará então o estratégico envolvimento das autarquias e sociedade civil. “Um percurso que será feito por todos,, em conjunto”, frisou de forma repetitiva o moderador desta apresentação, Francisco Oliveira Miguel, que também integra o Núcleo de Coordenação Regional Sul da AGIF, garantindo que “não será, jamais, possível renovar um sistema que tem falas e não tem funcionado se não houver um novo envolvimento de toda a sociedade. Do mesmo modo que o plano em consulta pública não terá sucesso se os convidados a dar os seus contributos locais não o fizerem”, alertou.
Recorde-se que entre os diplomas de transferência de competências do Governo para os municípios , a adoptar até 2021, estão sectores como o policiamento de proximidade, a protecção civil e as áreas protegidas. Sectores que, tal como o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Florestais, podem colocar demasiado pressão financeira e responsabilidades nas autarquias aquando do combate a fogos florestais.
