Últimos realojamentos dos moradores da Jamaica estavam previstos até Dezembro. Seria o fim de um processo inovador na inclusão social
O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, afirma que será difícil concluir este ano o realojamento das 74 famílias que ainda residem no Bairro da Jamaica.
Em declarações à agência Lusa, o autarca refere que, a um mês e meio do final do ano, as casas ainda não estão todas disponíveis. “Não foi possível ainda e será muito difícil que se consiga”, adianta.
Em causa estão atrasos relacionados com processos burocráticos e, apesar desta situação, Joaquim Santos faz um balanço positivo do projecto inovador a nível nacional, na inclusão de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, em habitações fora do contexto de bairro social.
“Já temos muitas habitações e o processo de compra está a andar, mas falta fazer a escritura de 74 imóveis diferentes, juntar toda a parte burocrática, ter todos os documentos prontos, avaliações, contractos de financiamento, tudo isso. Não estamos a conseguir concluir tudo no tempo que permitiria iniciarmos o realojamento antes do fim do ano”, explica o autarca.
O actual ponto de situação vem contrapor a esperança assumida pelo presente da Câmara do Seixal em Setembro passado, quando avançou que a compra de habitações estava a “meio caminho”, acreditando que seria possível retomar os realojamentos ainda este ano.
A reorganização de prazos poderá agora atrasar a meta da autarquia, que esperava encerrar todo o processo de realojamento e requalificação da Jamaica até 2022.
Há um ano caiam os primeiros muros
Em 2018 residiam 600 pessoas no Bairro da Jamaica. Algumas aguardavam realojamento há cerca de 20 anos, desde que, na década de 90, haviam ocupado os apartamentos improvisados destes lotes inacabados na zona de Vale de Chícharos, no concelho do Seixal.
Depois de vários anúncios para a data de início do realojamento das primeiras famílias, o processo avançou em Dezembro. No total 64 famílias, ocupantes do Lote 10 receberam habitações adquiridas pela autarquia, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia do Seixal e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do programa de apoio à habitação 1º Direito.
Neste novo plano, previa-se que até ao fim de 2019 o total das 234 famílias que habitavam o bairro estariam alojadas em casas localizadas em diferentes pontos do concelho, reabilitadas pela autarquia, de quem passariam a ser inquilinos.
Certo ficou desde o inico que não iria ser construído um novo bairro social para substituir a Jamaica. “Algo que apenas iria perpetuar a situação de estigma social e exclusão”, segundo revelou à época a O Setubalense a vereadora Manuela Calado, responsável pelas áreas da Habitação e Desenvolvimento Social.
Em cooperação entre as três entidades, o investimento totaliza 15 milhões, dos quais 8,3 milhões estão a cargo do município. No entanto, este valor foi direccionado para a aquisição dos imóveis, não estando contabilizado o total dos custos com obras, assim como os custos com documentação.
Fotografia: Alex Gaspar
