Cabazes ou vouchers alimentares, qual será o futuro da ajuda alimentar em Portugal? Um debate lançado pela Segurança Social e Agencia Europeia Anti-Pobreza

Com o tema “Desafios e Caminhos” o Encontro Políticas e Práticas de Apoio Alimentar, organizado pela Plataforma Supraconcelhia do Alentejo Litoral abordou o futuro da ajuda alimentar dedicação à erradicação da fome e da pobreza.

“Direito à Alimentação” e “Segurança e soberania alimentar”, foram algumas das temáticas em debate de um dia na Escola Superior de Tecnologias de Setúbal, que teve início com a apresentação do grande tema “Alimentação e Governação Integrada”, no qual participou Francisco Sarmento, da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), com uma abordagem ao “Direito à Alimentação na Agenda Política”.

Seguiu-se a exposição de Nuno Manana do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), que apresentou o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na articulação dos programas de apoio alimentar com a sociedade civil.

A encerar o painel da manhã, o professor Hermano Carmo, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, apresentou um painel dedicado à história e à actualidade, no qual abordou a Segurança Alimentar e Nutricional como uma responsabilidade da governação integrada, entre instituições e sociedade, com a participação dos próprios beneficiários de apoio alimentar.

Uma abordagem que, de resto, sustentou grande parte do dia de debate, colocando a participação activa dos cidadãos no centro das políticas de ajuda alimentar a ser definidas para o futuro.

“Sabemos o que conhecemos, mas não sabemos o que desconhecemos”

Foi com este pensamento do filósofo alemão Friedrich Nietzche, que o professor Hermano Carmo avançou para uma reflexão sobre a segurança alimentar como um problema complexo, que envolve parceiros de todas as áreas e três indicadores fundamentais a ter em atenção. O Índice Global de Fome e dois contextos diferentes dentro da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sendo elas a fome aguda e crónica e a obesidade mórbida e desperdício e alimentar.

No enquadramento destes factores Hermano Carmo lançou números directos sobre 821 milhões que sofrem de fome e os 670 milhões que são obesas, num mundo em que todos os 1/5 das mortes são causadas por problemas alimentares.

Perante este contexto mundial, o professor aponta que “a SAN não pode ser uma ajuda episódica, deve ser sustentável e planeada para o futuro”. E a solução para esta sustentabilidade deve ser concretizada “através de uma nova filosofia entre organizações e sociedade, com uma intervenção que permita criar “a autonomização das pessoas”.

Para o professor a “vertente assistencial”, oferecida pelo trabalho desenvolvido em instituições como o Banco Alimentar, Refood e nas cantinas sociais é “essencial” mas não resolve problemas a logo prazo. “Não é sustentável e cria alienação social e dependência”.

A nova visão estratégia do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) foi também apresentada, através de uma estratégia em que as famílias carenciadas têm sido auscultadas no sentido de participarem da selecção de alimentos colocados nos cabazes de apoio alimentar, “para que também elas tenham um voto participativo sobre o que querem comer e sejam parte da estratégia”, segundo desafiou Cristinas Rodrigues do Instituto da Segurança Social.

Para o futuro ficam os desafios de testar novas alternativas ao apoio alimentar “diferentes dos modelos de dependência que hoje conhecemos e que alimentam uma economia circular em que os financiamentos da União Europeia para a operacionalização de programa entram em Portugal, mas depois parecem voltar a sair rumo ao mesmo lugar”, refere Isabel Rebelo, presidente do Núcleo Distrital de Setúbal da EAPN Portugal / Rede Europeia Antipobreza.

Fica agora em debate a possibilidade de, parte da população a receber ajuda do POAPMC, actualmente 65 mil beneficiários, vir a exercer um direito de autonomia sobre oque querem comer e como, através de um sistema similar de cartões refeição que permita a aquisição de produtos em supermercados. Soluções do “futuro participativo” defendido pelo professor Hermano Carmo.