Nuno Canta afirma que foi “o melhor negócio de sempre” da autarquia. Aquisição custa apenas 297 mil e 887 euros aos cofres da Câmara. Espaço irá dar lugar a um empreendimento habitacional com casas e rendas a custos controlados. Oposição ficou rendida
A oposição rendeu-se e a aprovação por unanimidade da compra da antiga fábrica do Izidoro, no bairro da Calçada, por 297 mil e 887 euros foi acompanhada de reconhecimento à acção da gestão socialista liderada por Nuno Canta, que salientou por 14 vezes a grandeza de um negócio que classificou como “o melhor na história do Montijo”.
A Câmara Municipal exerceu o direito legal de preferência na aquisição, livre de ónus e encargos, por cerca de um milhão de euros abaixo do valor de mercado – o imóvel foi avaliado em 1 milhão e 206 mil euros, segundo uma auditoria independente, revelou o presidente da autarquia, na reunião pública quinzenal do executivo, na passada quarta-feira.
A compra do imóvel – de mais de dois hectares – ao Fungepi BES visa ir ao encontro da “Nova Geração de Políticas de Habitação” lançada pelo Governo, com Nuno Canta a explicar que pretende desenvolver, no local, “a construção de um grande empreendimento habitacional, com casas a custos controlados ou rendas acessíveis para as classes média e média/baixa”. O autarca arredou assim a possibilidade de o futuro empreendimento se destinar estritamente para habitação social – apesar do enquadramento que constava na proposta – e, ao mesmo tempo, avançou que o projecto “marcará” o actual mandato.
A assinatura da escritura de compra e venda do imóvel deverá ocorrer num prazo máximo de 30 dias a contar desde a última quarta-feira.
“A proposta insere-se no espírito daquilo que no mandato passado foi manifestado pela CDU. Que se respeite alguma daquela traça e memória do espaço no novo equipamento”, alertou o vereador comunista, Carlos Jorge de Almeida.
Já o vereador social-democrata, João Afonso, foi mais “fofinho” na apreciação ao documento, mas sem perder a oportunidade de lançar uma alfinetada aos socialistas. “É uma das propostas mais virtuosas que esta Câmara trouxe – também não pode falhar sempre”, atirou o autarca do PSD.
A construção habitacional deverá ser assegurada por “uma empresa pública” que assumirá a gestão do empreendimento, disse Nuno Canta a O SETUBALENSE, recusando-se a avançar nomes nesta altura. “Estamos a encontrar parceiros para erguer um bairro moderno”.
A operação insere-se ainda numa estratégia de “reabilitação do centro urbano e de toda a frente ribeirinha” da cidade.
“Só num negócio poupámos cerca de um milhão de euros ao erário público. Um montante que já dá para pagar todos os investimentos que fizemos e ainda sobra dinheiro”, realçou o socialista, referindo-se aos valores despendidos nas aquisições do antigo edifício da Trabatijo (200 mil euros), do imóvel frente aos Paços do Concelho para instalação da Loja do Cidadão (191 mil euros) e agora da antiga fábrica do Izidoro (quase 298 mil euros), além do lote de terreno contíguo à Galeria Municipal (65 mil euros) cuja compra também foi deliberada nesta sessão.
Elevador e sede para Comissão de Festas na Galeria Municipal
Construir uma nova acessibilidade, através de elevador, à sala de sessões da Assembleia Municipal e construir um edifício para instalar a sede da Comissão de Festas foram os objectivos apontados pelo presidente da Câmara na proposta apresentada para a compra do referido lote, com 106,06 metros quadrados, localizado no gaveto formado pelas ruas Agostinho Fortes e Almirante Cândido dos Reis.
A Câmara Municipal acordou pagar 65 mil euros pelo espaço, dois mil euros a mais do que o valor estimado de mercado, também de acordo com avaliação feita por uma entidade independente.
A proposta passou com seis votos favoráveis (quatro do PS e dois da CDU) e o voto contra do vereador João Afonso.
“O PSD vota contra não porque se oponha à aquisição do imóvel, pelo contrário, já que defendemos o aumento do património municipal. Mas, neste caso o valor da avaliação é inferior ao da aquisição. Não é aceitável. O Estado deve sempre adquirir por preço igual ou inferior ao da avaliação, por um princípio de transparência”, justificou o social-democrata.
Nuno Canta defendeu que a proposta de aquisição “cumpre o princípio da legalidade, o princípio da transparência e o interesse público”, afirmando que “não existe preceito legal que obrigue a Câmara a comprar pelos preços estimados pela avaliação”.
O vereador da CDU, Carlos Jorge de Almeida, teve entendimento igual ao do socialista e lançou um repto ao autarca social-democrata. “Se o vereador do PSD trouxer um preceito legal que nos faça alterar a nossa posição…”, disse, admitindo que a proposta respeitava todos os princípios necessários para ser aprovada.
A sessão ficou ainda marcada pelo anúncio de Nuno Canta sobre a forma como passam a ser incluídas as intervenções dos autarcas nas actas das reuniões – ou através de declarações escritas ou oralmente ditadas –, devido aos sistemáticos votos contra da oposição (CDU e PSD) que se tem queixado de omissões e desvirtuamento dos resumos apresentados.
José Manuel Santos vota em “ca(u)sa própria”
José Manuel Santos substituiu a vereadora Sara Ferreira na bancada do PS durante a reunião do executivo. Curioso foi o facto de ter participado na votação (favorável) da proposta para aquisição do lote de terreno contíguo à Galeria Municipal, que tem por uma das duas finalidades a edificação de um espaço para instalação da Comissão de Festas. Ora, José Manuel Santos preside à Comissão de Festas, mas não optou por se ausentar da sala e deixar de votar a proposta que acabou por ser aprovada com os votos a favor de PS e CDU.
