Assembleia Municipal de Grândola exige fim do contrato da Mina da Lagoa Salgada

Assembleia Municipal de Grândola exige fim do contrato da Mina da Lagoa Salgada

Assembleia Municipal de Grândola exige fim do contrato da Mina da Lagoa Salgada

Em causa estão os riscos identificados para os recursos hídricos subterrâneos

A Assembleia Municipal de Grândola exigiu ao Governo a resolução do contrato de exploração da Mina da Lagoa Salgada e medidas para impedir a concretização deste projeto de extração de cobre e outros metais.

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A posição consta de um documento aprovado por unanimidade, na segunda-feira, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) de Grândola, no distrito de Setúbal, sobre o projeto mineiro previsto para os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.

No documento, este órgão reafirmou a sua “total oposição ao projeto”, recordando a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em janeiro, devido aos riscos identificados para os recursos hídricos subterrâneos.

“O interesse público é o interesse dos cidadãos e não o interesse dos investidores, sejam eles estrangeiros ou portugueses”, referiu.

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Os eleitos da AM de Grândola reclamaram ainda que seja revogado com urgência o reconhecimento da exploração mineira como Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) e alertaram para as consequências da exploração sobre a agricultura, a habitação, os serviços públicos e a qualidade de vida das populações destes dois concelhos do litoral alentejano.

Na mesma sessão, o presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, criticou a posição da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que invocou a existência de um processo judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para não rescindir o contrato de concessão.

“A APA chumba o projeto, a DGEG está a fazer o possível para o viabilizar”, afirmou o autarca, defendendo que “o problema é político”.

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O autarca disse ainda recear que o Governo venha a acompanhar “a posição da DGEG e não encontre motivos para rescindir o contrato de concessão e a licença de exploração”.

“Se o Governo não tem a coragem de terminar este processo, uma coisa é certa, não será o presidente da Câmara Municipal de Grândola a contribuir para que ele se mantenha vivo”, sublinhou Luís Vital Alexandre, que aguarda ser recebido pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia.

Luís Vital Alexandre revelou ainda ter recebido um pedido de reunião da Redcorp, promotora do projeto mineiro, mas garantiu que o executivo municipal não vai reunir com a empresa, por considerar que, neste momento, não existem motivos para o fazer.

Além de classificar as novas medidas anunciadas pela promotora como “extemporâneas”, o autarca reafirmou que o município “não promoverá alterações ao Plano Diretor Municipal para enquadrar um projeto mineiro”.

A tomada de posição recorda ainda “os enormes passivos” ambientais deixados pelas antigas minas do Lousal e de Canal Caveira e defende a articulação entre os órgãos municipais, entidades regionais, associações e população para manter a oposição à exploração mineira.

A Redcorp revelou que pretende submeter à avaliação de impacte ambiental o projeto de execução da Mina da Lagoa Salgada no segundo semestre de 2027, referindo que o TAF de Beja suspendeu os efeitos da DIA desfavorável.

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