Em causa estão os riscos identificados para os recursos hídricos subterrâneos
A Assembleia Municipal de Grândola exigiu ao Governo a resolução do contrato de exploração da Mina da Lagoa Salgada e medidas para impedir a concretização deste projeto de extração de cobre e outros metais.
A posição consta de um documento aprovado por unanimidade, na segunda-feira, durante uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal (AM) de Grândola, no distrito de Setúbal, sobre o projeto mineiro previsto para os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal.
No documento, este órgão reafirmou a sua “total oposição ao projeto”, recordando a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em janeiro, devido aos riscos identificados para os recursos hídricos subterrâneos.
“O interesse público é o interesse dos cidadãos e não o interesse dos investidores, sejam eles estrangeiros ou portugueses”, referiu.
Os eleitos da AM de Grândola reclamaram ainda que seja revogado com urgência o reconhecimento da exploração mineira como Projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) e alertaram para as consequências da exploração sobre a agricultura, a habitação, os serviços públicos e a qualidade de vida das populações destes dois concelhos do litoral alentejano.
Na mesma sessão, o presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre, criticou a posição da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que invocou a existência de um processo judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para não rescindir o contrato de concessão.
“A APA chumba o projeto, a DGEG está a fazer o possível para o viabilizar”, afirmou o autarca, defendendo que “o problema é político”.
O autarca disse ainda recear que o Governo venha a acompanhar “a posição da DGEG e não encontre motivos para rescindir o contrato de concessão e a licença de exploração”.
“Se o Governo não tem a coragem de terminar este processo, uma coisa é certa, não será o presidente da Câmara Municipal de Grândola a contribuir para que ele se mantenha vivo”, sublinhou Luís Vital Alexandre, que aguarda ser recebido pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia.
Luís Vital Alexandre revelou ainda ter recebido um pedido de reunião da Redcorp, promotora do projeto mineiro, mas garantiu que o executivo municipal não vai reunir com a empresa, por considerar que, neste momento, não existem motivos para o fazer.
Além de classificar as novas medidas anunciadas pela promotora como “extemporâneas”, o autarca reafirmou que o município “não promoverá alterações ao Plano Diretor Municipal para enquadrar um projeto mineiro”.
A tomada de posição recorda ainda “os enormes passivos” ambientais deixados pelas antigas minas do Lousal e de Canal Caveira e defende a articulação entre os órgãos municipais, entidades regionais, associações e população para manter a oposição à exploração mineira.
A Redcorp revelou que pretende submeter à avaliação de impacte ambiental o projeto de execução da Mina da Lagoa Salgada no segundo semestre de 2027, referindo que o TAF de Beja suspendeu os efeitos da DIA desfavorável.