Documento fala em infraestruturas importantes entre as quais a Terceira Travessia do Tejo e o novo aeroporto
O distrito de Setúbal vai receber mais de 120 milhões de euros para suportar responsabilidades com a transferência de competências. O valor cresce apenas três milhões de euros face ao ano anterior.
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O montante está inscrito no Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) no Orçamento do Estado 2027 (OE2027).
Assim, Almada surge como o município com a maior verba atribuída, com quase 25,8 milhões de euros, seguindo-se o Seixal, com 19,3 milhões, e Setúbal, com cerca de 14,9 milhões. Segue-se Barreiro (mais de 12M€), Moita (mais de 9M€), Palmela (mais de 8M€), Sesimbra (mais de 7M€), Montijo (mais de 6M€), Santiago do Cacém (mais de 4M€), Sines (mais de 4M€), Grândola (mais de 2M€), Alcochete (mais de 2M€) e Alcácer do Sal (mais de 2M€).
Municípios recebem 320M€ pela participação nos impostos do Estado
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Já nas transferências para os municípios, tendo por base a participação dos municípios nos impostos do Estado, a região vai receber mais de 340 milhões de euros. A informação consta no documento, que está agora em discussão no Parlamento.
O montante é calculado na soma do Fundo Equilíbrio Financeiro (FEF), Lei N.º 3 art.º 35.º Lei 73/2013, IRS, IVA, o Fundo Social Municipal (FSM) e Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).
O município de Setúbal vai contar com um apoio de mais de 36 M€ mas, na passada terça-feira, a autarquia solicitou ao Governo a revisão dos critérios de distribuição do FEF numa exposição dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, com conhecimento ao ministro da Coesão Territorial.
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Almada é a autarquia que vai contar com o maior valor (mais de 56M€), seguindo-se Seixal (mais de 51 M€), Setúbal, Barreiro (mais de 34M€), Moita (mais de 32M€), Santiago do Cacém (mais de 26M€), Palmela (+21M€), Montijo (mais de 19M€), Sesimbra (mais de 16M€), Alcácer do Sal (mais de 16M€), Grândola (+11M€), Sines (mais de 10M€) e Alcochete (mais de 7M€).
Está ainda prevista a continuidade dos investimentos ferroviários estruturantes, incluindo a Terceira Travessia do Tejo, os acessos ferroviários ao futuro Aeroporto de Lisboa, em Alcochete, e os projetos de alta velocidade. Para o conjunto destas três áreas está previsto um investimento global de aproximadamente 440 milhões de euros, sem discriminação individual dos montantes por projeto.
Na rodovia haverá investimento no IP8 (A26), nomeadamente na ligação entre Sines e Grândola, através do troço Roncão–Grândola Norte, com uma adjudicação de aproximadamente 66,8 milhões de euros e está identificada também a Variante da Atalaia, na EN4.
As ligações ferroviárias aos portos de Setúbal e Sines são também destaque no documento que falta ainda ser aprovado na especialidade.
A mobilidade também garante aos municípios da Península de Setúbal a transferência de verbas para que sejam asseguradas questões relacionadas com os transportes. De acordo com o artigo 124.º da proposta de OE2027 prevê uma transferência global de 43 M€ para a Área Metropolitana de Lisboa.
O valo chega aos municípios de Almada (2.991.356€), Setúbal (2.728.761€), Seixal (2.702.328€), Palmela (1.656.577€), Montijo (1.344.700€), Sesimbra, (1.244.303€), Moita (939.229€), Alcochete (510.613€) e Barreiro (494.660€).
