Um Orçamento do Estado diz muito sobre as prioridades de um país. Mas, para mim, há uma pergunta que deve estar sempre presente quando o analisamos: o que vai mudar, na prática, na vida das pessoas?

O OE2027 prevê medidas para valorizar os rendimentos e investir na habitação e nos serviços públicos. Na área da habitação, estão anunciados 1.513 milhões de euros para programas de promoção e reabilitação habitacional e o financiamento de 45 mil novas habitações fora do PRR. São objetivos importantes. Mas quem procura casa, quem paga uma renda que pesa cada vez mais no orçamento familiar ou quem continua a viver com os pais por não conseguir dar o passo seguinte precisa de mais do que anúncios. Precisa de saber quando estas casas estarão disponíveis e a que preços.

Na Península de Setúbal, estas preocupações fazem parte do quotidiano. Sentem-se nas famílias que fazem contas até ao fim do mês, nos jovens que adiam os seus projetos de vida e nos trabalhadores que passam horas em deslocações. A dificuldade em encontrar habitação a preços comportáveis, os problemas nos transportes e o acesso aos cuidados de saúde não são questões abstratas. São realidades que exigem respostas.

Há um dado na proposta do OE2027 que merece atenção: a transferência prevista para a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal é de 218.860 euros, a dotação mais baixa entre as comunidades intermunicipais. Importa esclarecer que este valor não corresponde à totalidade do investimento público na região. Ainda assim, justifica uma reflexão sobre os meios disponíveis para coordenar respostas num território que reúne nove municípios e enfrenta desafios que não se resolvem isoladamente.

É preciso passar dos anúncios aos resultados. Definir prazos para concretizar as habitações previstas, reforçar os meios de funcionamento da CIM e avaliar regularmente o cumprimento das metas orçamentais são passos concretos. As pessoas têm o direito de saber o que está a ser feito, o que está atrasado e quando poderão sentir a diferença.

A responsabilidade política não consiste em rejeitar tudo o que vem de um Governo, nem em aceitar todas as suas opções. Consiste em reconhecer o que é positivo, apontar o que falta e apresentar alternativas. É assim que o debate democrático pode ser útil, em vez de se perder num confronto permanente entre partidos.

No final, o equilíbrio das contas públicas é importante. Mas também importa saber se uma família consegue pagar a casa, se um jovem encontra condições para ficar na sua região e se quem precisa de cuidados de saúde consegue recebê-los a tempo.

É por isso que devemos avaliar um Orçamento pelos resultados que produz, e não apenas pelos números que apresenta. Porque, entre as contas do Estado e as contas que cada família faz ao fim do mês, há uma responsabilidade que não pode ser esquecida: fazer com que as primeiras ajudem a aliviar as segundas.