Assembleia de Freguesia solicitou ao presidente da junta que apresente nomes para recompor executivo e serem votados. Reunião agendada para dia 14

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) entende que o executivo da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo não tem quórum. Esta é uma das conclusões que constam no parecer já enviado à Assembleia de Freguesia pela ANAFRE, sabe O SETUBALENSE.

Depois das renúncias dos eleitos pelo Chega, o executivo da junta ficou reduzido a apenas dois de um total de cinco elementos: o presidente Nuno Valente – que entretanto já se desvinculou do Chega – e o tesoureiro José Cordeiro (a quem o PSD já havia retirado a confiança política por ter aceitado integrar o executivo).

A secretária Paula Robalo, eleita pelo Chega, foi a última baixa no executivo. Renunciou ao mandato a 15 de junho e depois voltou atrás na decisão. Porém, no entendimento da ANAFRE, a renúncia produz efeitos automáticos e imediatos e não é passível de ser revertida.

Ainda assim, enquanto não for formalmente substituída, a secretária mantém-se legitimamente em funções e é válida a sua participação em reuniões e deliberações. Segundo a ANAFRE, após a substituição, a participação subsequente da renunciante faria com que as deliberações fossem anuláveis e acarretassem consequências financeiras e de responsabilidade para os membros do executivo.

Nas respostas enviadas à Assembleia de Freguesia, a ANAFRE faz notar também que, com apenas dois dos cinco elementos legalmente previstos, o executivo da junta não pode reunir-se nem deliberar com validade sobre qualquer matéria, por falta de quórum. Existe apenas a possibilidade de o presidente da junta praticar actos isolados, ao abrigo das competências próprias, de gestão corrente e já orçamentados.

A ANAFRE, apurou ainda O SETUBALENSE, considera que a Assembleia de Freguesia deve interpelar o mais rapidamente possível o presidente da junta, no sentido de que este proponha novos vogais para colmatar as vagas, em reunião extraordinária a convocar para o efeito.

E esta démarche já foi desencadeada. “Com base no parecer que chegou [da ANAFRE], solicitei ao presidente da junta que apresente os nomes dos vogais para recompor o executivo e serem votados, em sessão agendada para dia 14 [de setembro]”, confirmou António Mestre, que preside à Assembleia de Freguesia.
O SETUBALENSE tentou contactar o presidente da junta, mas sem sucesso até ao momento.

Nuno Valente deixa Chega
Para trás, fica um historial de demissões e fratura no seio do Chega no concelho de Palmela. E no dia 10 de agosto, Nuno Valente anunciou, em comunicado, a desvinculação do partido, passando a desempenhar as funções de presidente na Junta de Quinta do Anjo na qualidade de independente.

“A decisão surge na sequência de uma reflexão profunda sobre as condições políticas e institucionais verificadas desde o início do mandato, nomeadamente as incompatibilidades com as estruturas partidárias da ex-concelhia e [da] ex-distrital, a ausência de apoio político e institucional e um conjunto de divergências que […] tornaram insustentável a continuidade da sua vinculação partidária”, lê-se no comunicado.

“Esta decisão não significa que abandone o mandato que me foi confiado pelos eleitores. Significa que deixo de estar vinculado a uma estrutura partidária e passo a exercer a presidência com plena independência política, colocando a Quinta do Anjo acima de qualquer interesse partidário, agendas pessoais ou outros”, afirma Nuno Valente, citado na mesma nota.

O executivo da junta de freguesia (que emana da eleição à Assembleia de Freguesia) integrava quatro eleitos do Chega e um eleito da AD, mas neste momento, face à demissão de três eleitos do Chega, restam apenas dois, o atual presidente Nuno Valente, eleito pelo Chega, e um eleito da AD, a quem o PSD retirou a confiança política.

Críticas PS e CDU reagem a desvinculação do Chega

O anúncio da desvinculação de Nuno Valente do Chega motivou reações de PS e CDU, que não poupam críticas à atuação do líder do executivo.
Para os socialistas, a freguesia “vive um momento de profunda incerteza e paralisia governativa, provocado exclusivamente pela incapacidade de gestão do executivo eleito nas listas do Chega”.
“A tentativa tardia do presidente da junta em afastar-se da sigla partidária não apaga a total falta de quadros e de preparação para governar, nem resolve a paralisia de uma autarquia que ficou sem quórum, sem capacidade de deliberação e sem a confiança dos eleitores. A passagem a independente não ressuscita mandatos nem atribui quórum a um órgão colapsado. O PS não compactuará com manobras de bastidor nem validará actos que não tenham cobertura legal, exigindo o cumprimento escrupuloso da lei”, afirma o PS em comunicado. “Tudo faremos para repor a estrita legalidade democrática e garantir que a gestão dos dinheiros públicos não fica à mercê de decisões unilaterais e ilegítimas”, adianta. Os socialistas vão ainda mais longe e lançam uma bicada à CDU. “Enquanto a actual liderança da junta se afunda no desgoverno, outros, sonhando com um regresso ao passado, assistem na fila da frente numa passividade estratégica, ignorando que é a população de Quinta do Anjo que está a ser prejudicada”, disparam.
Já a CDU afirma que contribuiu sempre para que o executivo da junta tivesse todas as condições para governar e lembra o “orçamento aprovado” na Assembleia de Freguesia, “ainda que com necessidade de correção”, “a incorporação do saldo financeiro positivo, transitado da anterior gestão”, e a “aprovação da proposta do presidente para composição do executivo, por si escolhido”.
“Apesar de dispor de todas as condições para o exercício das suas funções, o resultado de dez meses de gestão Chega traduz-se na visível degradação do serviço público prestado, na incapacidade para o cumprimento das competências próprias ou delegadas pelo município”, atira a CDU, que, em comunicado, lembra ainda o facto de a Assembleia de Freguesia ter aprovado a solicitação de pareceres oficiais à CCDR-LVT e à ANAFRE sobre a situação do executivo.