Esta decisão da autarca foi aplicada já na última reunião de câmara do dia 16 de março, e está a ser contestada pelos vereadores dos restantes partidos
As reuniões da câmara de Almada com participação do público passaram a ser mensais, uma decisão da presidente da autarquia, a socialista Inês de Medeiros, que está a ser contestada pelos vereadores do Chega, PSD e CDU.
As reuniões acontecem na primeira e terceira segunda-feira de cada mês e sempre foram públicas, mas, por decisão da presidente, agora apenas uma será pública e com transmissão em ‘streaming’.
Esta decisão da autarca foi aplicada já na última reunião de câmara do dia 16 de março, e está a ser contestada pelos vereadores dos restantes partidos.
Em comunicado, os dois vereadores do partido Chega repudiam a decisão da presidente da Câmara Municipal de Almada, considerando tratar-se de “uma deliberada posição de censura ao povo almadense”, por “impedir, sem qualquer aviso prévio ou consulta das restantes forças políticas, a intervenção dos cidadãos”.
“Uma vez que o Chega e os seus vereadores Nuno Mendes e Carlos Magno foram surpreendidos com esta decisão unilateral da presidente da câmara municipal, irão, com caráter de urgência, apresentar uma proposta de alteração ao regimento que regula as normas do funcionamento das sessões de câmara”, explicam os vereadores.
O Chega entende que “Inês de Medeiros, a pouco mais de um mês das comemorações do 52.º aniversário da revolução do 25 de Abril, não só dá um passo atrás nos direitos, liberdades e garantias conquistadas com o poder autárquico, como demonstra ao mesmo tempo um total desprezo pelos problemas e anseios das populações numa atitude indigna e característica dos poderes autocráticos”.
A decisão da presidente da autarquia é também contestada pelo vereador do PSD Paulo Sabino, que, em declarações à agência Lusa, classifica a medida como uma regressão.
Paulo Sabino defende que se criou o hábito de fazer duas reuniões públicas, o que considera benéfico para todos e que “silenciar a população não resolve os problemas”.
“É uma atitude que impede a participação dos almadenses. Silenciar a população não resolve os problemas, nunca resolveu, antes pelo contrário, agrava-os. As reuniões de uma instituição, neste caso da câmara municipal, têm de ser públicas e, neste caso, houve uma regressão, efetivamente”, frisa.
Também a CDU critica a decisão numa posição transmitida pelo vereador Luis Palma na rede social Facebook.
A CDU considera que a participação dos cidadãos é um pilar da democracia local e que perante a decisão de passar as reuniões públicas da Câmara para periodicidade mensal, os vereadores da CDU entendem que nunca devem ser diminuídos os momentos de participação dos cidadãos.
“Durante décadas, em Almada, as reuniões públicas quinzenais foram um espaço importante de participação cívica. Mesmo reconhecendo que a lei exige apenas uma reunião mensal, a CDU entende que não é desejável dar um passo atrás na participação democrática”, defende a vereação da CDU.
Luís Palma explica que os vereadores não se sentem confortáveis com esta medida, uma vez que impede que as populações possam aceder às reuniões de câmara de 15 em 15 dias para apresentarem os seus problemas.
O vereador diz não se rever no que classifica de recuo e que até tinham proposto a realização de reuniões descentralizadas.
Questionada sobre estas críticas, a presidente da autarquia, Inês de Medeiros, diz em declarações à agência Lusa que o regimento da autarquia sempre permitiu que fosse desta forma.
A decisão, explica, prende-se com a necessidade de melhorar o trabalho interno do executivo para apreciação técnica de propostas.
“Passar a ter uma reunião mais técnica e manter a participação do público na reunião pública e que normalmente dura três vezes mais do que o regimento permite”, diz, adiantando que o assunto foi conversado com os vereadores da CDU e que estes não manifestaram oposição.
A próxima reunião de Câmara realiza-se em 06 de abril. Sendo a primeira reunião ordinária do mês será pública, ou seja, permite a presença e intervenção de qualquer munícipe devidamente inscrito, sendo igualmente transmitida via ‘streaming’.
Para o mandato 2025-2029 no concelho de Almada, no distrito de Setúbal, o PS conseguiu, sem maioria absoluta, quatro eleitos (Inês de Medeiros, Filipe Pacheco, Francisca Parreira e Ivan Gonçalves) e a CDU (coligação PCP/PEV) assegurou três vereadores (Luís Palma, Helena Azinheira e António Matos).
O executivo camarário tem ainda dois vereadores do PSD (Beatriz Ferreira e Paulo Sabino) e dois do Chega (Carlos Magno e Nuno Mendes).
