ICNF afirma que a área onde decorre o abate não se encontra abrangida por qualquer regime de proteção
O abate de pinheiros em terrenos privados na zona do Cabeço da Flauta, na área da Lagoa de Albufeira, está a preocupar residentes do concelho de Sesimbra que deram conta da situação a O SETUBALENSE e à Associação Nacional de Conservação da Natureza – Quercus.
Dizem estes cidadãos que tem vindo a acontecer nas últimas semanas na envolvente da Lagoa de Albufeira, “cortes extensivos de árvores na zona da Mata da Apostiça e do Cabeço da Flauta, incluindo pinheiros-mansos e outras espécies”, isto em “áreas próximas de um ecossistema lagunar de elevado valor ecológico e social para a região”.
Lembram estes cidadãos que a Lagoa de Albufeira é um espaço natural “muito frequentado pela população e integra territórios classificados como Reserva Ecológica Nacional e Zona de Proteção Especial para aves, o que torna particularmente relevante que qualquer intervenção neste território seja acompanhada de informação clara e transparente para a comunidade”.
No comunicado enviado a O SETUBALENSE, referem ainda que “muitos moradores e frequentadores da zona continuam sem compreender plenamente o enquadramento destas intervenções, o seu objetivo, a área total abrangida e os eventuais impactos ambientais associados.
Com a Quercus a recomendar a estes cidadãos que reportem a situação para o Núcleo Regional de Setúbal, que acompanha as matérias ambientais da região, a Câmara Municipal de Sesimbra afirma que está a seguir as preocupações manifestadas por residentes relativamente aos trabalhos de abate de pinheiros em terrenos privados na zona do Cabeço da Flauta, na área da Lagoa de Albufeira.
Diz ainda que, “desde o primeiro momento, tem vindo a acompanhar esta situação junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade competente em matéria de gestão e fiscalização florestal, por forma a aferir da legalidade da mesma”.
De acordo com o esclarecimento público divulgado recentemente pelo ICNF, “estas intervenções enquadram-se em operações de exploração florestal realizadas ao abrigo da legislação aplicável e devidamente comunicadas às autoridades”.
Reporta a autarquia que o ICNF “esclarece ainda que a área onde decorre o abate não se encontra abrangida por qualquer regime de proteção”.
Através da sua página online, o ICNF dá a saber que o corte de pinheiros-mansos na Herdade do Cabeço da Flauta decorre em propriedade privada e “não está inserido em Zona Especial de Conservação nem em área abrangida pela Rede Nacional de Áreas Protegidas”.
Esclarece ainda a operação de exploração florestal em curso “não carece, nos termos da lei, de qualquer autorização do ICNF, pelo que não foi emitida pelo ICNF qualquer autorização para a referida operação”.
A isto acrescenta que nas ações de fiscalização realizadas, “verificou-se que as empresas responsáveis pela execução dos trabalhos não realizaram corte de qualquer espécie protegida, nem alteração do uso do solo”.
Entre as questões levantadas pelos residentes e o esclarecimento do ICNF, garante a Câmara e Sesimbra que irá continuar a acompanhar o processo.
