Prevê-se que o contrato com a empresa dure apenas 15 anos, que sejam reduzidos 2700 lugares e que os tarifários não aumentem
O executivo da Câmara Municipal de Setúbal aprovou, esta quarta-feira, o acordo entre o município sadino e a empresa DataRede, responsável pelo estacionamento tarifado na cidade, onde está prevista a redução do contrato assinado – inicialmente de 40 anos.
Com os votos favoráveis do movimento independente “Setúbal de Volta”, votos contra da CDU e abstenção do PS e do Chega, a proposta foi aprovada.
Joel Marques (PS) apontou dedos à atual presidente do executivo, que tinha liderado o penúltimo executivo da CDU, porque foi durante a sua gestão que o contrato foi assinado. “Estamos a analisar esta proposta porque a presidente construiu, com a restante equipa da CDU, um contrato de concessão que não beneficia os setubalenses”. Ao explicar as várias fases do contrato até aos dias de hoje, o eleito diz não entender o posicionamento de Dores Meira face ao prometido durante a campanha. “Durante o período eleitoral prometeu o estacionamento tarifado de volta à esfera pública, agora apresenta-nos uma proposta de renegociação do contrato”.
Já Ricardo Oliveira (CDU) pediu mais explicações dizendo que “importava, tendo em conta o modelo financeiro que é apresentado, perceber o que é imputado à Câmara e o que é imputado à APSS [Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra]”, uma vez que o contrato engloba também esta entidade. Refere o eleito que, nesta reunião, não estavam reunidas as condições para votar a proposta.
Em resposta a vereadora Maria do Carmo Tiago (SET-V) referiu que foi pedido um parecer jurídico sobre a proposta e que estavam reunidas todas as condições para a votação do ponto.
O acordo, tal como O SETUBALENSE avançou em primeira mão na passada sexta-feira, faz com que o contrato vigore apenas por 15 anos, menos 25 anos do que o acordado primeiramente. “[O contrato] Fica apenas com 37,5% da extensão original”, explicou Dores Meira na altura.
Vão ser reduzidos 2700 lugares ao contrato inicial e “não haverá nem um lugar a mais do que hoje existe”. Foi também explicado que não haverá qualquer aumento de tarifas até ao final do contrato.
“De forma a compensar a concessionária pela redução do contrato, o município cede 12,5% da repartição de receitas futuras, mas sem qualquer custo direto para o Orçamento Municipal ou para os setubalenses”, esclarece, para juntar de seguida: “O acordo prevê que as obras dos [dois] parques subterrâneos, inicialmente previstas, não aconteçam. Esta decisão vai ao encontro da Lei que limita a construção subterrânea daquela zona e possibilita assim reduzir o número de anos da concessão”, disse ainda.
Com esta decisão, explica a autarca, em apenas 100 dias de mandato foi resolvido “um dossier que se arrastava há quatro anos, por má gestão do anterior executivo que deixou que isto se tornasse num problema para a cidade de Setúbal”.
