Iniciativa resulta de um movimento cívico que reuniu mais de 8.000 assinaturas. Reunião plenária marcada para esta sexta-feira
A petição pública “Pela inclusão da Travessia Fluvial Setúbal–Troia no sistema tarifário da Área Metropolitana de Lisboa / Passe Navegante” será apreciada em reunião plenária da Assembleia da República esta sexta-feira, a partir das 10 horas, sendo que uma delegação dos subscritores da petição estará presente na sessão.
Esta iniciativa, que teve como primeiro subscritor Vítor Rosa, resulta de um movimento cívico que reuniu mais de 8.000 assinaturas e que defende a inclusão da travessia fluvial Setúbal–Troia no sistema tarifário metropolitano. Entre as razões que motivaram a petição está a “relação histórica” da população de Setúbal e de grande parte da península de Setúbal com as praias de Troia, às quais, ao longo do tempo, sempre acedeu de forma regular.
Nesta petição os subscritores apontam ainda os preços praticados pela empresa concessionária dos transportes fluviais, considerados “incomportáveis para a generalidade dos residentes” em Setúbal e noutros concelhos da região, o que tem “limitado o acesso” à praia de Troia. É igualmente referida uma situação de “desigualdade” no direito ao transporte público relativamente às populações de Setúbal e dos concelhos limítrofes de Troia, Alcácer do Sal e Grândola, quando comparadas com o restante território da Área Metropolitana de Lisboa.
O número de assinaturas recolhidas permitiu a realização de audições junto dos partidos com representação parlamentar e da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, culminando agora, quase três anos depois, no debate em plenário da Assembleia da República.
Os promotores da petição lembram que, durante este processo, foram identificadas duas correntes de opinião entre os representantes partidários, uma que defende a inclusão imediata da travessia fluvial Setúbal–Troia no Passe Navegante e outra que considera que essa inclusão deve ser tratada no âmbito da renovação do contrato de concessão do serviço, que termina em 2027. Neste sentido, as delegações envolvidas nas diligências afirmam ter deixado claro, em todas as fases, o objetivo central da petição e a vontade expressa pelos seus subscritores.
Num comunicado enviado à redação d’O SETUBALENSE, os promotores da iniciativa afirmam que esperam que do debate parlamentar resulte um “posicionamento claro” e uma decisão que “beneficie os milhares de cidadãos utentes do serviço”, defendendo que o acesso a Troia “não deve ser condicionado por discriminação ou penalização financeira”. Esta petição apela ainda aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, para que estes garantam o direito das populações de Setúbal e da região o acesso às praias, através da extensão da validade do Passe Navegante à travessia fluvial Setúbal–Troia.
É ainda deixado pelos subscritores um agradecimento a todos os que contribuíram para o que consideram ser um “sucesso cívico” da iniciativa, manifestando a expectativa de que a petição seja atendida e votada favoravelmente, independentemente da decisão final que venha a ser tomada.
