Aprovação na sessão de câmara em ambos os municípios obrigou à revogação do primeiro texto do acordo constitutivo
A Câmara de Sesimbra e a de Almada aprovaram hoje, 2 de novembro, nas suas sessões pública, a constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal. No caso de Sesimbra, liderada por Francisco Jesus eleito pela CDU, o acordo constitutivo foi aprovado com dois votos a favor da CDU, dois votos do PS, um do PSD/CDS-PP. Os dois vereadores do partido Chega um votou contra e outro absteve-se.
Em Almada, município liderado pela socialista Inês de Medeiros, a proposta para constituição da Comunidade Intermunicipal Península de Setúbal assim como o acordo constitutivo foi aprovada com quatro votos do PS, três da CDU e pelos dois vereadores do PSD. Os dois eleitos pelo partido Chega votaram contra.
Esta aprovação, em ambos os municípios, obrigou à revogação do primeiro texto do acordo constitutivo, apesar da proposta de estatutos ter sido consensualizada entre todos os presidentes. Entretanto foi acrescentado um anexo, relativamente à missão, que gerou descoordenação relativamente ao primeiro texto, sendo que o acordo constitutivo da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal tem, obrigatoriamente, de ter apenas um texto.
Segundo Inês de Medeiros, o novo texto, aprovado por todos os presidentes de câmara eleitos a 12 de outubro, “tem pouquíssimas diferenças relativamente ao anterior”, incidem apenas no anexo 1 nos quatro primeiros pontos do texto introdutório.
Ou seja, na primeira redação, no programa, “havia uma proposta com listagem de entidades que foi substituída por uma outra mais genérica”. O objetivo é garantir a célere sinalização das entidades, organizações e instituições com relevância intermunicipal que mediante decisão do concelho intermunicipal poderão via a integrar o conselho estratégico para o desenvolvimento municipal”. Esclarece a autarca que “nenhuma entidade foi excluída”, mas como uns municípios tinham umas entidades e outros, outras, foi entendido entre todos que “esta decisão será tomada em Conselho Intermunicipal para fazerem parte do Conselho Estratégico.
Uma questão que também foi explicada por Francisco Jesus na reunião da Câmara de Sesimbra.
Entretanto, está marcada a data de 15 de dezembro para assinatura, pelos nove presidentes de câmara da Península de Setúbal, para a criação da Comunidade Intermunicipal para este território. Já se sabe que a sede deste organismo vai ficar em Setúbal, por ser capital de distrito, num local disponibilizado pela Câmara Municipal, enquanto a Câmara de Almada ficou responsável pela criação do logotipo, que já foi aprovado por todos.
Cada município ficou com responsabilidades sendo uma delas começar já a trabalhar no plano estratégico para estar concluído a 26 e 27 de dezembro, isto quanto ao programa do tipo de financiamento.
A Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal inclui: Setúbal, Palmela, Sesimbra Moita, Barreiro, Alcochete, Montijo, Seixal e Almada.
