Decisões foram tomadas por seis dos nove municípios (faltaram os da CDU), em reunião realizada no Barreiro. Dores Meira fala de vitória

A Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal será criada ainda este ano e a sede social ficará instalada no concelho setubalense, em edifício a disponibilizar pelo município.

As decisões foram tomadas pelos autarcas dos seis municípios que participaram numa reunião realizada na passada sexta-feira, no Auditório da Casa da Cidadania Cabós Gonçalves, no Barreiro.

A reunião foi convocada por Frederico Rosa, presidente da Câmara do Barreiro, para que fosse retomado o processo da criação da CIM, e só não contou com a participação dos autarcas dos municípios da CDU (Palmela, Seixal e Sesimbra), por indisponibilidade de agenda.

Mas isso não impediu os quatro municípios socialistas (Alcochete, Almada, Barreiro e Moita) e os dois conquistados nas últimas autárquicas por movimentos independentes (Setúbal e Montijo) de estabelecer a calendarização necessária para a conclusão do processo de constituição da CIM já no próximo mês.

Decidida ficou a data limite para que todos os municípios aprovem – em reuniões de câmara e assembleia municipal – o novo texto de acordo constitutivo (10 de dezembro próximo), assim como a data para ser realizada a escritura da CIM (cinco dias volvidos, 15 de dezembro). Ficou também determinado que a sede social da CIM será instalada em Setúbal, em edifício a disponibilizar por este município.

Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, foi quem ficou encarregada de efetuar a marcação da escritura e de disponibilizar o local onde a mesma será realizada, provavelmente já no espaço que virá a ser utilizado como sede da CIM. A autarca admite que já tem um local pensado, porém, considera ser extemporâneo divulgá-lo de imediato.

“Já tenho um espaço em mente mas, nesta fase, penso que seja precoce estar a avançar publicamente com um espaço sem que os outros municípios tenham conhecimento prévio”, justifica, sem deixar de se congratular por esta decisão do grupo dos seis. “Foi acordado que a sede da CIM seria em Setúbal por ser a capital do distrito – o que muito nos honra. O município de Setúbal terá muito gosto em acolher a sede da CIM e em vir a disponibilizar um espaço digno para o efeito.”

E sobre o resultado da reunião no Barreiro é perentória: “É uma grande vitória para a região de Setúbal. Resolveu-se em minutos o que vinha a arrastar-se há um ano. Três não puderam estar nesta reunião, mas estamos certos de que partilham do nosso empenho na constituição da CIM.”

A edil sublinha que a CIM “será fundamental para o desenvolvimento económico, social e ambiental da península de Setúbal”, até porque “permitirá à região obter apoios europeus mais adequados e ter projetos integrados de desenvolvimento, à semelhança do que já acontece noutras regiões do País”. Será, adianta, o “instrumento institucional de referência para garantir os financiamentos que apoiem o investimento público e privado”.

“Os municípios, as instituições de ensino, as empresas, as instituições da economia social, outras entidades públicas, irão beneficiar da constituição da CIM, não só no curto prazo, mas, especialmente, no desenvolvimento da região para o futuro”. E conclui: “Se queremos que Setúbal (concelho e região) se afirme no panorama nacional e internacional, necessitamos da CIM.”

Urgência de Frederico Rosa e lamento de Ana Teresa Vicente
A visão é partilhada por Frederico Rosa, que tem sido o principal impulsionador do processo de criação da CIM.

“Para já, há toda a urgência em constituir a CIM e depois toda essa urgência passará por começar a desenhar com todos os parceiros estratégicos da região – indústria, IPSS’s, academia, proteção civil, movimento associativo, toda a gente – um plano estratégico que tem de ser a base das negociações para os fundos do próximo Quadro Comunitário de Apoio”, frisa o autarca barreirense.

E reforça: “A CIM tem de ser o grande instrumento de alavancagem da região. Tem de conseguir pensar uma estratégia regional, muito além das realidades locais de cada município, tem de ser o grande órgão que pense no todo, que pense nas diferenças que há dentro da região, mas que consiga agrupar estas vontades para haver realmente um desígnio estratégico. O grande foco agora tem de ser mesmo os fundos comunitários, mas não é só os fundos pelos fundos, temos de saber o que queremos, para o que queremos e onde queremos”.

Para já, os nove municípios vão ter até 10 de dezembro para aprovar o texto único de acordo constitutivo, que ficou assente na sexta-feira ser a autarquia do Barreiro a elaborar, com base nos dois textos feitos no mandato anterior pelos municípios de PS e da CDU. Quem não cumprir com a data limite “entrará posteriormente, quando tiver condições de aderir à CIM”, vinca Frederico Rosa, ao aludir às decisões tomadas na ausência dos municípios da CDU. Segundo o autarca, a CIM poderá ser constituída sem a totalidade dos nove municípios. “De acordo com a lei, sim. Mas, isso nem sequer me passa pela cabeça”, afirma o socialista.

Palmela não esteve presente na reunião, mas Ana Teresa Vicente, presidente da Câmara, garante que o município cumprirá com o que ficou decidido na sexta-feira. “Não haverá qualquer deliberação negativa da nossa parte. Faremos tudo para nos integrarmos. Palmela já havia deliberado antes nesse sentido e esteve desde o primeiro momento na construção deste processo”, lembra.

A autarca só lamenta que a reunião de sexta-feira não pudesse ter sido convocada para uma data em que fosse possível contar com todos. “Qual era a dificuldade de nos darem mais uma semana? Fiquei com muita pena que o processo nesta fase tivesse sido tão acelerado, já que nestas primeiras semanas de mandato ainda não tive oportunidade de o acompanhar, precisava de um pouco mais de tempo para me poder inteirar melhor”, sublinha.

Até ao fecho desta edição, O SETUBALENSE não conseguiu obter a reação de Francisco Jesus e Paulo Silva, que presidem respetivamente às câmaras de Sesimbra e Seixal.

Participaram na reunião de sexta-feira os presidentes das câmaras de Alcochete (Fernando Pinto), Almada (Inês de Medeiros), Barreiro (Frederico Rosa), Moita (Carlos Albino) e Setúbal (Dores Meira). Pelo Montijo participou Ilídio Massacote, vice-presidente da autarquia.

Outras decisões Quotização inicial de 50 mil euros e logótipo

A quotização foi outra das decisões que saíram da reunião. Os seis municípios participantes acordaram que a primeira quota a pagar terá o valor de 50 mil euros para todos os municípios e, posteriormente, em sede de aprovação pelo órgão competente da CIM, serão definidos os valores subsequentes a serem pagos por cada município.
Foi também decidido que a elaboração da proposta do logótipo da CIM, a ser aprovada por todos os municípios, ficasse à responsabilidade de Inês de Medeiros, presidente da Câmara de Almada.
Já o novo texto do acordo constitutivo resultará da elaboração, por parte da Câmara do Barreiro, de “um documento único consolidado com os dados constantes dos dois acordos [anteriores], aproveitando, quer de um quer de outro documento [prévios], os contributos consensualizados” na reunião de sexta-feira. A proposta desse novo texto será submetida em reunião dos órgãos.