Programas e apoios estão englobados no conjunto de mais de 500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que os comunistas apresentaram

O PCP apresentou mais de 500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) 2026 nas mais diversas áreas, para discussão na especialidade, onde se inclui um conjunto de medidas para a Comunicação Social.

No âmbito da Comunicação Social Regional e Local, o PCP defende que o Governo crie um programa para apoiar a Imprensa e as rádios regionais e locais, com um financiamento inicial de 10 milhões de euros. O programa “abrange os órgãos que não integrem grupos de Comunicação Social” e é “composto por uma componente de apoio a fundo perdido de 50% dos custos”, bem como por “uma componente de apoio a título de empréstimo reembolsável em caso de necessidade”, em vários domínios de operação dos meios de Comunicação Social.

Para as publicações periódicas, o programa deverá abranger “custos com a impressão e distribuição; aquisição de consumíveis; energia e telecomunicações necessárias à disponibilização digital; produção de informação; e apoio à divulgação das edições”.

Já para as rádios devem ser tidos em conta custos com “energia elétrica, consumida apenas pelos centros emissores e por toda a operação necessária ao transporte de sinal; telecomunicações necessárias ao transporte de sinal dos estúdios para os centros emissores; utilização/ocupação do espectro, consubstanciado nas taxas pagas à ANACOM; e seguros dos centros emissores, nomeadamente, contra intempéries”. A estes junta-se ainda custos com “telecomunicações, designadamente do custo da largura de banda, na distribuição pela Internet; custos de energia e telecomunicações necessários à emissão digital, por via hertziana; e produção de informação e de programas de interesse local e regional”.

Outra das propostas do PCP passa pela comparticipação a 100% do porte-pago. Os comunistas defendem “a comparticipação a 100% no custo da expedição postal para assinantes às entidades proprietárias ou editoras de publicações periódicas de informação geral, que sejam de âmbito local ou regional, ou destinadas às comunidades portuguesas no estrangeiro”.

O PCP propõe também a criação de um programa para “aquisição de publicações periódicas por entidades públicas (bibliotecas escolares, bibliotecas de instituições do ensino superior, unidades de saúde e por diversos serviços públicos com atendimento aos cidadãos) e por entidades sem fins lucrativos (IPSS’s e coletividades de cultura, desporto e recreio)”. Para a implementação deste programa, o PCP propõe que o Governo assegure um financiamento inicial de “2 milhões de euros”.
O conjunto de medidas apresentadas pelo PCP engloba ainda a “integração de trabalhadores com vínculos precários na RTP”.