IGAI confirmou que estão em curso “três processos disciplinares”, no âmbito dos quais “não foram aplicadas medidas preventivas”

Dos três polícias acusados pelo Ministério Público (MP) de terem espancado um arguido dentro do Tribunal de Almada, um está suspenso, outro em funções administrativas e um, subcomissário, a comandar uma esquadra, informou a PSP.

“Um dos agentes encontra-se suspenso de funções, por ordem do tribunal e no âmbito do processo referido; um outro encontra-se ao serviço, desempenhando exclusivamente funções de caráter administrativo; o oficial encontra-se em plenas funções, exercendo comando de Esquadra”, adiantou, em resposta à Lusa, fonte da Direção Nacional da PSP.

O MP acusou, em julho, um agente principal, um agente e um subcomissário de vários crimes por, em fevereiro passado, terem alegadamente esmurrado e esbofeteado um arguido dentro do Tribunal de Almada e falsificado o auto de detenção do jovem para fazer crer que este os tentara agredir primeiro.

À Lusa, a PSP assegurou hoje que, assim que foi conhecida a acusação, “deu início a processos disciplinares aos polícias em causa, os quais correm agora os seus termos na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI)”.

A força de segurança acrescentou que foram “acionadas de imediato medidas preventivas, de acordo com o apurado até ao momento”, encontrando-se a PSP a aguardar agora “o desfecho do processo para que o procedimento disciplinar tenha a melhor sustentação”.

Contactada pela Lusa, a IGAI confirmou que estão em curso “três processos disciplinares”, no âmbito dos quais “não foram aplicadas medidas preventivas”.

Segundo a acusação, à qual a Lusa teve acesso na segunda-feira, o caso aconteceu quando um jovem, com cerca de 20 anos, e os três polícias se encontravam no Tribunal de Almada para que aquele fosse julgado em processo sumário por tê-los alegadamente insultado na véspera.

Quando o subcomissário se encontrava dentro da sala de audiências, os dois agentes ter-se-ão apercebido, no átrio do tribunal, que o arguido estaria a dançar.

O agente principal e principal arguido terá então, de imediato, esbofeteado e esmurrado o jovem, antes de, com a ajuda do outro agente, o imobilizar no chão, dando-lhe então novamente dois socos, na cabeça.

Pelo meio, o agente principal terá ainda comparado o jovem, por gestos, a um macaco, enquanto exigia respeito.

Concluída a sessão do julgamento sumário, o mesmo polícia terá, a caminho do elevador, ameaçado o ofendido, já sob detenção e algemado.

Dentro do elevador, com o subcomissário presente e perante uma juíza e uma procuradora, o agente principal terá esbofeteado mais uma vez o jovem, que acabou por ser conduzido à esquadra.

Para o MP, tal configurou uma detenção ilegal, com o conteúdo do auto a ser falsificado para fazer crer que as agressões por parte dos polícias surgiram como resposta a supostas ameaças e tentativas de agressão pelo detido dentro do Tribunal de Almada.

O agente principal, de 56 anos, responde por seis crimes, o agente, de 33, por quatro, e o subcomissário, de 26 e superior hierárquico dos restantes, por dois.

Em causa estão crimes de ofensa à integridade física qualificada, sequestro agravado e falsificação ou contrafação de documento agravado, entre outros.