O candidato do BE critica a estratégia adotada pela gestão PS na área da habitação e, ao mesmo tempo, diz que a zona ribeirinha continua a ser um projeto adiado. Rejeita a criação de polícia municipal, mas admite a implementação de videovigilância em escolas, centros de saúde e superfícies comerciais

Aumentar o número de eleitos nos órgãos autárquicos e, desde logo, recuperar a representatividade perdida em 2021 no executivo municipal é o objetivo com que o Bloco de Esquerda (BE) parte para as eleições do próximo domingo. E Joaquim Raminhos volta a ser, pela sexta vez, o cabeça de lista à Câmara Municipal da Moita.
Por entre críticas fortes à atual gestão do PS – “O autoritarismo e a arrogância não são bons conselheiros às lideranças do município”, dispara, ao mesmo tempo que dá como exemplo a forma como foi afastado da coordenação da Universidade Sénior –, o bloquista defende a concretização de um plano estratégico que permita a construção de habitações para arrendamento a custos acessíveis, assim como a criação de um plano de desenvolvimento global, transversal a várias áreas. O investimento na requalificação da zona ribeirinha, que preserve o ambiente e congregue práticas náuticas em todas as freguesias e promova o turismo, é uma das prioridades.
Quanto à segurança, o candidato pretende ver mais policiamento de proximidade no concelho. Rejeita a criação de polícia municipal, mas concorda com videovigilância em locais estratégicos.

Candidata-se pela sexta vez à Câmara da Moita. Significa isto que o BE tem dificuldades em renovar-se no concelho?
Candidato-me à Câmara da Moita pela sexta vez e reafirmo que é uma honra continuar a fazer parte deste projeto e desta equipa, determinada em romper inércias instaladas no concelho da Moita. Além das pessoas, para o BE continua a ser determinante as propostas e os valores que defendemos, exigindo transparência, democracia e defesa dos interesses dos munícipes que aqui vivem e trabalham.

Disse que defenderá um programa que exija mais democracia e mais cidadania. Há défice de democracia e cidadania na Moita? Porquê?
Defendemos uma maior participação dos munícipes na vida do Poder Local, num clima democrático e de proximidade com a população. Repudiamos o designado “rolar de cabeças” que se tem verificado nas diversas estruturas municipais, ao longo deste mandato, tendo sido afastados bons profissionais, que por vezes sem qualquer justificação são “empurrados” para fora do município. As polémicas político-partidárias têm baixado o nível da discussão política e do debate de ideias. As sessões públicas de câmara deixaram de ser descentralizadas e passaram a funcionar apenas em horário diurno, impossibilitando muitos dos munícipes de participarem diretamente na vida do Poder Local.
É de realçar que neste mandato foram levantados processos em tribunal a alguns munícipes, pela sua intervenção em sessões públicas por situações que certamente se resolveriam na base de uma política de diálogo e de assertividade.
O meu afastamento da coordenação da Universidade Sénior foi mais um exemplo de prepotência que se verifica neste município no quotidiano. O autoritarismo e a arrogância não são bons conselheiros às lideranças do município.

Já assumiu que pretende concretizar um plano estratégico local, que permita a construção de habitações com rendas acessíveis. Qual o número de habitações que estima ser possível construir e como? A Câmara Municipal tem capacidade para um investimento dessa natureza?
A habitação constitui um dos grandes problemas existentes no nosso concelho. É urgente que se promova o investimento público na construção de habitações para arrendamento a custos baixos, de modo a correspondermos às necessidades, nomeadamente dos mais jovens. É preciso criar condições para que os jovens não tenham de abandonar o concelho para continuarem a concretizar os seus projetos de vida. O plano estratégico local não pode continuar a ser adiado.
Este executivo afirmou existir 15 milhões de euros no âmbito do PRR para habitação no concelho. Na realidade tem uma rubrica no atual orçamento de apenas 1500 euros. Se o valor no PRR for o afirmado e tendo em conta o valor de construção no concelho (2000€/m2 construção de luxo), limitaria a construção de casas com 80 m2 a cerca de 100, mas penso que uma construção de custos controlados, cujo valor previsto pela Portaria 16/2024 deverá rondar os 600€ o m2, permitiria construir de raiz em terrenos camarários 250 a 300, ficando ainda aquém das 875 habitações municipais para perfazer o número de fogos públicos previstos para o concelho.
A estes números, há a juntar ainda a possibilidade de transformação de edifícios municipais em habitação, bem como dezenas pertencentes ao IHRU, desabitados e em degradação no concelho.
As escolhas políticas do executivo municipal demonstram uma enorme insensibilidade social.
Sem uma disponibilização robusta de fogos públicos com rendas apoiadas, o concelho da Moita não atrairá jovens casais e outras pessoas para o seu território e não irá ultrapassar a difícil situação económica e social do concelho. Sabemos que esta não é infelizmente a opção do atual executivo, mas será a nossa.

Apontou também como prioridade a “preservação da zona ribeirinha” e a integração desse processo “num projeto de defesa ambiental e cultural”? Pode explicar melhor?
O concelho da Moita não tem um plano de desenvolvimento global que envolva as mais diversas áreas. A nossa zona ribeirinha, que se estende ao longo de 20 km, continua como um projeto adiado. Estamos em presença de uma área de grande importância ambiental, de referência para o estuário do Tejo pela sua biodiversidade, quer na flora quer na fauna onde nidificam muitas espécies, contribuindo para a renovação da vida do Tejo.
É preciso preservar e defender esta zona das “agressões” de impacto ambiental, nomeadamente o lançamento de esgotos clandestinos, descargas frequentes da Simarsul, do lançamento de entulhos e lixeiras e de caça ilegal.
Além deste aspeto negativo, esta zona apresenta potencialidades de desenvolvimento que devem ser integradas num plano que abranja o apoio a práticas náuticas em cada freguesia do concelho, a promoção turística através de um maior apoio às embarcações tradicionais e aumentando os locais de embarque/desembarque.
A construção de alguns passadiços e a colocação de sinalética informativa poderá proporcionar a aproximação da população ao rio, possibilitando a observação da natureza e proporcionando áreas de lazer e de educação ambiental.

O que defende em matéria de segurança para o concelho? Concorda, por exemplo, com a implementação de polícia municipal e de videovigilância?
Considero que o tema da segurança é fundamental, para que seja assegurada a tranquilidade e o bem-estar da nossa população. Os assaltos que se registam nas escolas, a estabelecimentos comerciais e até a casas particulares exigem não uma policia municipal, mas sim mais efetivos e patrulhamento numa política de policiamento de proximidade.
As câmaras de vigilância controladas por forças policiais (salvaguardando assim a privacidade dos cidadãos) justificam-se em edifícios considerados estratégicos, como escolas, centros de saúde ou centros comerciais, de forma a dissuadir eventuais assaltantes.

Em que outras áreas considera prioritário o município investir?
A degradação da qualidade de vida sentida nos centros urbanos e nos bairros periféricos merece da nossa candidatura toda a prioridade, tais como o arranjo de ruas e passeios, as acessibilidades que continuam um obstáculo, substituir os elevadores públicos sempre que possível por tapetes rolantes como é o caso urgente da rua 1.º de Maio na Baixa da Banheira, reduzindo com isto as dificuldades de mobilidade. Iremos continuar a investir na rede de ciclovias em todo o concelho como forma saudável de circulação e de defesa do ambiente.
Na área cultural temos propostas concretas de investir numa outra política de apoio ao movimento associativo; a área museológica continua com bastantes lacunas, neste sentido defenderemos a criação de um museu da cortiça e de um núcleo museológico no antigo estaleiro do mestre José Lopes, situado no Gaio. Defendemos a criação de um auditório para Alhos Vedros, assim como uma galeria adequada para exposições diversificadas.
Em matéria ambiental defenderemos um plano de arborização por todo o concelho, assim como uma preservação e alargamento dos espaços verdes.
No campo desportivo daremos toda a prioridade à construção do pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária da Baixa da Banheira, assim como à implementação das práticas náuticas a nível concelhio, abrangendo todas as freguesias.

Foi eleito vereador nas primeiras quatro vezes que se candidatou pelo BE. O objetivo é recuperar representatividade do partido no executivo camarário?
O nosso objetivo para estes eleições autárquicas é aumentar o número de eleitos em todos os órgãos autárquicos a que nos candidatamos. Queremos retomar a nossa representação no executivo da Câmara da Moita, a fim de assegurar a afirmação de um projeto que quer contribuir para que haja mais qualidade de vida para quem aqui vive e trabalha.