Ministra da Saúde anunciou a criação de uma urgência regional, mas falta ainda afinar condições dos profissionais de saúde que se vão deslocar para fora do hospital onde trabalham

As urgências de obstetrícia e ginecologia da Península de Setúbal vão começar a funcionar num modelo de urgência regional. O Hospital de São Bernardo vai apenas receber casos referenciados pelo SNS 24 e o INEM enquanto o Garcia de Orta, em Almada, vai funcionar em permanência.

“É a única maneira de concentrar recursos, não desativando serviços noutros hospitais”, disse esta quarta-feira a ministra da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde. No entanto a solução não deverá ser permanente e, para já, está pensada para se realizar num período curto.

A ministra quis deixar claro que, mesmo tendo o hospital de Almada aberto todos os dias, a urgência de obstetrícia de Setúbal terá de continuar aberta em contingência, ou seja, aberta ao CODU às mulheres encaminhadas pela Linha SNS24 por “causa do risco da distância”.

Neste sentido vai ser preciso negociar com os sindicatos e falar com as ordens dos Médicos e dos Enfermeiros para discutir os pormenores da mobilidade dos profissionais, uma vez que estes vão ter de se deslocar para fora da zona da unidade local de saúde onde trabalham.

“Estamos a legislar nesse sentido, assim como para ter suplementos remuneratórios associados à mobilidade destes profissionais”, referindo que é necessário discutir um “modelo de contratação”.

Para a Península de Setúbal, e só para ter a funcionar as urgências do Hospital Garcia de Orta, que é o mais diferenciado, e do Hospital de Setúbal seriam necessários mais 30 especialistas. A governante explicou que para a criação desta urgência regional serão necessárias, no Hospital Garcia de Orta, sete equipas completas e três com prestação à tarefa e, para isso, terá de ser encontrado “um modelo de contratação com mais compromissos”.

Ana Paula Martins garante, no entanto, que os profissionais que precisem de se deslocar vão ter “todas as condições” para o efeito. “Terão todas as condições, mas têm de ir para outro sítio. E nós temos de ser capazes também de ter empatia por estas situações e também, no fundo, dizer-lhes: a vossa missão está lá, mas não vão ganhar menos do que aqueles que estão ao vosso lado e que prestam serviço à tarefa, apesar de serem muito importantes também para nós neste momento”.

Reconheceu que o Garcia de Orta, com 10 salas de parto, 31 camas puerpério e 15 de neonatologia, “não é suficiente para a Península de Setúbal” e, por isso, será aberto em 2026 um concurso para o projeto do Centro Materno Infantil da Península de Setúbal, “que viverá dentro do perímetro do Hospital Garcia de Orta”.

Sabe-se assim que não está fora de questão o Centro Materno-Infantil da Península de Setúbal. A ideia tinha sido avançada pela governante com a pasta da Saúde no início do ano, na qual a intenção era encerrar este serviço no Barreiro para concentrá-lo em Almada.

A governante adiantou que vai ser aberto o concurso para o projeto, que levará possivelmente “dois ou três anos, se calhar até um bocadinho mais”.

Adiantou que a obra será financiada através do Orçamento de Estado, esperando que esteja concluída “até ao final da legislatura” ou “para lá da legislatura, depende do tempo da obra”.

Municípios encaram decisão como “mais um compromisso”

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) considera que a proposta do Governo de criar uma urgência regional de obstetrícia é “mais um compromisso” para melhorar uma situação que, considera, tem-se vindo a deteriorar cada vez mais.

“É mais uma decisão, mais um compromisso, que vem um pouco na sequência de tantos outros que têm vindo a ser anunciados ao longo de anos, mas o que nós verificamos, na prática, é cada vez mais uma incapacidade de resposta dos serviços de saúde às necessidades, designadamente em áreas como a ginecologia e obstetrícia”, disse André Martins em declarações à agência Lusa.

O também presidente da Câmara Municipal de Setúbal considera que em causa está a degradação dos serviços públicos. “O que está aqui em causa é uma continuada degradação dos serviços de saúde, porque as medidas que têm sido anunciadas não resolvem os problemas, adiam os problemas”.

Acusa ainda este e anteriores governos de fazerem promessas de melhorias na área da Saúde, uma situação que considera não estar a ser concretizada. “Aquilo a que nós assistimos, deste Governo e de governos anteriores, são promessas de que a situação vai melhorar, mas o que nós verificamos é que a situação se vem agravando cada vez mais. E esta medida vem demonstrar exatamente isso, que tudo aquilo que foi prometido no passado não resultou”. Com Lusa