Processo previa demolição e realojamento de 30 famílias a cada três meses, mas não passou da primeira fase
O processo de realojamento de 220 famílias residentes no bairro de lata de Santa Marta do Pinhal foi suspenso, confirmou a Câmara Municipal do Seixal, que culpa o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), por não cumprir os compromissos assumidos no âmbito do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A primeira fase do realojamento decorreu em Novembro, com a saída das primeiras 28 famílias de um total de 248 residentes e demolição das respectivas casas.
O processo de realojamento previa a demolição e realojamento de 30 famílias a cada três meses, mas não passou da primeira fase. De acordo com autarquia do Seixal, “os sucessivos atrasos do IHRU nos reembolsos aos montantes despendidos pela Câmara Municipal do Seixal e na aprovação dos projectos têm atrasado a execução do processo de realojamento, impedindo assim a Câmara Municipal do Seixal de avançar para a fase seguinte em Santa Marta”.
Fonte oficial do município explica ter realizado “diversas candidaturas ao PRR, prevendo o realojamento de todas as famílias recenseadas em Santa Marta. Para este núcleo foram candidatadas as 220 fracções necessárias, tendo até ao momento sido apenas aprovadas 8. Do investimento feito pela autarquia neste núcleo, a mesma ainda necessita ser ressarcida em cerca de 5 milhões de euros por parte do IHRU. Acrescente-se ainda que em candidaturas ao PRR para a habitação, encontram-se igualmente investidos pela autarquia mais 5 milhões, correspondentes a candidaturas ainda sem resposta, o que perfaz um total de cerca de 10 milhões de euros já investidos pela autarquia no âmbito do PRR/habitação”, elucida o município.
O bairro de Santa Marta do Pinhal começou a formar-se após o 25 de Abril, crescendo durante os anos 80 e 90 com a chegada de emigrantes, sobretudo africanos, que ali construíram barracas para as suas famílias. O processo de realojamento representa um investimento global de 25 milhões de euros, dos quais uma parte significativa depende de comparticipação do PRR. As habitações adquiridas são posteriormente intervencionadas e atribuídas às famílias com contractos de arrendamento apoiado, ajustado aos rendimentos, incluindo contribuições para obras e condomínios. As famílias realojadas, que viviam há décadas em condições precárias, foram transferidas para habitações adquiridas pela autarquia no mercado imobiliário. As restantes 220 famílias do bairro de lata de Santa Marta do Pinhal continuam a viver em condições precárias, com ligações ilegais de água e electricidade.
Após a primeira desocupação, que decorreu em Novembro, a autarquia deu início à demolição faseada das habitações, por letras: a “letra A” foi a primeira, e nos próximos meses seguir-se-ia a “letra B”. A demolição total do bairro deveria prolongar-se por dois anos. A dispersão das famílias realojadas por diferentes zonas do concelho visa, segundo a Câmara, “evitar a criação de novos guetos”.
Este é o terceiro bairro de lata a ser demolido no concelho do Seixal, depois do Bairro do Jamaica e do bairro do Rio Judeu. A Câmara Municipal do Seixal sublinha que é “um dos municípios que mais famílias já realojou, num total de 333 famílias, utilizando um modelo inovador e transformador que prevê a aquisição de habitações na malha urbana do concelho”.
