Secretário de Estado da Administração Local e de Ordenamento do Território inaugurou a FACECO 2025 e saiu de Odemira com assuntos para entregar aos respectivos ministérios

O presidente da Câmara Municipal de Odemira considera que a Administração Central tem de investir mais afincadamente no concelho, tendo em conta a contribuição monetário do município ao País.

“Só em exportações, na agricultura, falamos em mais de 300 milhões de euros por ano, se falamos no turismo –  perto de 100 M€ por ano em exportações – estamos a falar de um território que, só em IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas] das empresas locais são 130 M€ por ano. E, se assim é, faria muito sentido que o Governo aqui despendesse 10% por ano desse valor para criar melhores condições para o território. Estaríamos a falar em 13 M€ por ano de investimento do Estado no concelho de Odemira”.

Hélder Guerreiro falava na cerimónia de inauguração da 33.ª edição da Feira das Actividades Culturais e Económicas do Concelho de Odemira (FACECO), que está de portas abertas em São Teotónio até ao final do dia de domingo, e que contou com a presença de Silvério Regalado, secretário de Estado da Administração Local e de Ordenamento do Território.

O autarca não deixou de destacar as valências do território, reivindicando mais atenção por parte do Governo. “Temos muitas nacionalidades aqui a viver, 40% do mundo tem aqui um embaixador, é uma demografia jovem que nos trás muitos desafios para o futuro e que apresenta desafios no presente. Este território tem na agricultura, no turismo, mas também nos serviços, a componente central, porque o território é ele próprio diverso”.

Referiu, ainda, que o município está disponível “para trabalhar com o Governo nas soluções que interessam ao País, mas nas soluções que interessam, em primeiro lugar, a Odemira”. Ainda sobre crescimento o membro do Governo notou que “se Odemira crescer, o País também cresce” referindo também que a intenção é de que “o País cresça desde o interior até ao litoral”.

Já durante o seu discurso Silvério Regalado não deixou de esclarecer que as necessidades do concelho estão alinhadas com as políticas do actual Governo, e afirmou que vai levar todas as questões apresentadas aos respectivos ministérios.

Não deixou de apontar responsabilidades aos anteriores governos, explicando que a descentralização de competências não foi acompanhada pela atribuição de verbas para que os municípios pudessem tomar conta dessas pastas. “Está-se a exigir aos autarcas aquilo que a Administração Central não foi capaz de entregar aos cidadãos que habitam nesses concelhos. Uma das nossas prioridades para resolver, uma parte significativa dos problemas que vossas excelências assinalaram aqui hoje, e bem, é rever a Lei das Finanças Locais, e dar estabilidade – não só para aumentar aquilo que se tem de aumentar mas rever para dar estabilidade para as câmaras municipais e às juntas de freguesia. E isso está clarinho no nosso programa de Governo”.

Presidente da Junta de São Teotónio pede desburocratização de processos

O presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio também deixou alguns recados para que o governante os pudesse levar para o ministério. Entre várias necessidades do território que governa salientou a necessidade de se “desburocratizar” processos – pois entende que “a burocracia é tremenda e gigante” e, essencialmente, que é necessário “aumentar os orçamentos das juntas de freguesia”.

Dário Guerreiro explicou que para a freguesia, com 350 quilómetros quadrados, são dirigidos “pouco mais de 200 mil euros de orçamento” e, além do investimento financeiro, falou no investimento no poder das entidades locais.

“É necessário deixar de haver um centralismo centrado em Lisboa. As políticas decidem-se em Lisboa, fazem-se em Lisboa e replicam-se para o resto do País. O País é diferente, as autarquias são diferentes, os territórios são diferentes, as pessoas também, a oferta é diferente. É necessário empoderar não só as CCDR’s, não só as juntas de freguesia, as câmaras municipais e por aí adiante”.

Ana Aleixo, presidente da Assembleia Municipal de Odemira, também deixou umas palavras na inauguração e, além de enaltecer o trabalho do município na concretização do certame, explicou que “esta feira é o resumo daquilo que é o concelho de Odemira”.