15 anos é tempo para balanço, ver os erros cometidos e repará-los

Caro leitor, este é o 5.º e último artigo sobre a mobilidade ferroviária entre Setúbal e Lisboa. Falei dela pela sua importância e porque sou um dos milhares de utentes que sofrem a falta de comboios (em especial, desde há 5 anos, em que, por razões de saúde, tenho ido a Lisboa três, duas, agora uma vez por semana). Tenho de ir muito mais cedo do que o necessário e, ao regressar, muitas vezes espero uma hora na inóspita Estação de Sete-Rios. Imagino o inferno de quem trabalha em Lisboa. E o pior é que o problema resulta de graves erros cometidos há 15 anos.

Estava em causa a conclusão da nova Estação do Pinhal Novo (EPN) ─ linhas e cais com novo layout ─ por causa da Torre de Controlo e Sinalização Ferroviária (TCSF), que está no meio das linhas. Aceita-se a recusa do poder local da proposta inicial da Refer, de destruir a TCSF, proposta que foi evoluindo ao longo do processo, não se aceita a recusa da última: concluir a EPN e manter a TCSF a 300 metros a sul da actual. Porque a resolução de um problema de interesse mútuo ─ do poder central, através da Refer, e do poder local, através da Câmara Municipal de Palmela (CMP) e Junta de Freguesia de Pinhal Novo (JFPN) ─, exige cooperação, não oposição sistemática.

Não tendo acesso aos documentos oficiais da Refer, CMP e JFPN, restou-me a imprensa local ─ o Jornal do Pinhal Novo (JPN) ─, que fez o relato completo do lamentável processo: com entrevistas, manifestos, notícias várias, comunicados, etc. Nada do que publicou foi desmentido.

No início era a festa: «Estação de Pinhal Novo adjudicada em breve». Anunciava-se o aumento da sua importância, com 6 linhas e 4 cais, a ligação ao Eixo Norte-Sul, comboios regionais, urbanos, suburbanos, longo curso (Faro-Braga) e mercadorias da Autoeuropa e Porto de Setúbal (JPN, 5/2/2002).

Mas o Presidente da Junta de Freguesia de Pinhal Novo (PJFPN) avisa: «a actual torre de controlo pode vir a ser destruída, porque a Refer argumenta que a sua co-existência com a nova estação é impossível» (JPN, 23/4/2002).

De imediato, a CMP classifica-a «como Imóvel de Interesse Municipal» e propõe «ao Instituto Português do Património Arquitectónico», (IPPAR), a classificação «como Imóvel de Interesse Público». A proposta defende ainda a «”permanência do imóvel no local de edificação”» (JPN, 14/5/2002).

Da Refer, o Eng.º Mário Olivença, diz que a manutenção da TCSF «implicaria uma Estação em que as linhas seriam aos “esses” e, se calhar, a Estação teria de ir para terrenos da Praça da Independência» (JPN, 11/6/2002).

Do nada, surge o Movimento de Cidadãos pelo Pinhal Novo (MCpPN), dirigido pela Chefe de Divisão do Património da CMP e incubado na JFPN, para fazer a habitual ‘agitprop’. Anuncia-se: «um artigo de opinião, explicando a importância da Torre»; «um abaixo-assinado»; «solicitar reuniões a várias entidades (Refer, Ordem dos Arquitectos, Clube de Entusiastas do Caminho de Ferro, colectividades e autarquias)»; «cartazes» e «desdobráveis a distribuir nas caixas de correio». Passa «a reunir regularmente às Quintas-feiras, às 21:00, na JFPN» (JPN, 4/3/2003).

Num manifesto, o MCpPN revela um febril amor pela TCSF e apela à mobilização contra a demolição (JPN, 11/3/2003). Tratando-se de um banal edifício da estética arquitectónica do Estado Novo, de 1938, de Cotinelli Telmo, o autor da Exposição do Mundo Português, que, em 1940, celebrou o regime político ditatorial e colonialista de então, estranha-se o serôdio amor em plena Democracia. Harmonizar a nova EPN com a TCSF exigia um diálogo sereno e racional: não o conflito e a emoção. As pessoas vivas, mais importantes do que as pedras mortas, precisavam da nova EPN a servi-las, só depois vinha a TCSF como memória ferroviária (replicada noutro local da EPN). Era a solução viável, rápida e mais económica, pois é possível replicar fielmente os originais (no caso, até recuperar as caixilharias e vidros primitivos). Pensarão estes «patrimonialistas» que os monumentos que veneramos são os originais? No final do século XIX, a maior parte estava semidestruída. Em 1878, o Mosteiro dos Jerónimos não tinha tecto nem metade da fachada frontal: pouco do actual edifício é original (a revista CAIS, n.º 53, 12/2000, traz uma reportagem exaustiva). Tal como o pináculo da Notre-Dame de Paris, há dias destruído, era de 1844. A memória histórica é uma construção cultural: depois da destruição e reconstrução, o tempo faz-nos apropriar os monumentos.

E ainda havia munições externas para a guerra. O IPPAR «contactou a Câmara Municipal dizendo que estava “interessado” em classificar a torre». O MCpPN insiste «junto da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitectos [para] se pronunciarem sobre a intenção da Refer de derrubar a Torre» e circulou «um abaixo-assinado em defesa [da TCSF] para enviar ao Conselho de Administração da Refer e a outros organismos». O Grupo de Amigos do Concelho de Palmela dinamiza «um abaixo-assinado em Palmela» (JPN, 18/3/2003). «A Ordem dos Arquitectos garantiu ao [MCpPN] que vai tomar uma posição pública em defesa da Torre», tendo ainda «sugerido (…) que entrasse em contacto com a Câmara Municipal de Palmela, no sentido de accionar uma providência cautelar, e assim evitar que a Refer avance com a demolição da Torre». E mais tropas locais se tenta agitar: O PJFPN «exigiu, na semana passada, que a Refer venha à vila discutir os seus projectos para a nova estação» (JPN, 25/3/2003).

A atitude contínua de contestar e agitar as emoções abafou a única solução sensata para acabar a nova EPN e manter a TCSF. O vereador Bracinha Vieira era pela «demolição da Torre e pela construção de uma réplica», realçando a «importância da melhoria da mobilidade na Península de Setúbal». Mas a Presidente da CMP queria uma EPN do tipo Portugal dos Pequeninos, mais ajustada à sua visão para o concelho: «não queremos um investimento muito grande para o concelho que passe apenas pelo investimento nas linhas e na possibilidade da passagem dos comboios de alta velocidade». (JPN, 25/3/2003). E, porque não, uma Autoeuropa(zinha) a fabricar só trotinetas?

E a luta continua, apesar do fraco apoio popular: a «16 de Abril, elementos do [MCpPN] reúnem-se com Rosa Antunes, advogada que presta apoio jurídico na Junta de Freguesia de Pinhal Novo. Querem saber o que é preciso fazer para accionar uma providência cautelar». Mas o MCpPN «parece estar a sofrer problemas de mobilização. Uma acção de recolha de assinaturas, que estava previsto acontecer durante o mercado mensal de Pinhal Novo, não se chegou a realizar. “Não conseguimos arranjar as pessoas suficientes”» (JPN, 15/4/2003). Só um ano depois, com a EPN à beira da inauguração (mas inacabada), diz ter «cerca de 2 mil assinaturas» (JPN, 13/4/2004).

E a luta continua, o MCpPN recusa a proposta da Refer de replicar a TCSF noutro local: «reconstruir um elemento patrimonial desenraizado da função é uma proposta um bocado ignorante» Desenraizado da função ou do local original? Mas há notícias animadoras: «O vice-presidente do IPPAR, Paulo Pereira, explicou (…) que uma réplica levanta um problema de autenticidade. (…) “se o edifício fosse do século XVIII já ninguém consideraria esta solução”». Não viu a revista CAIS que referi, e o que diz não abona o seu estatuto de especialista. «Também o Presidente da Junta de Freguesia de Pinhal Novo se pronunciou sobre esta questão. (…) na reunião pública do executivo (…) para dizer que se trata de um “disparate”» (JPN, 22/4/2003).

Entretanto, a nova Administração da Refer cede em manter a TCSF noutro local da EPN: «O que está em estudo e foi aceite numa reunião com a presidente da CMP e o presidente da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, aponta no sentido de se estudar uma relocalização da Torre, 300 metros a sul da actual», disse o administrador Luís Miguel Silva (JPN, 1/7/2003).

Mas a CMP e a JFPN reagem de imediato: «qualquer solução devia ser concertada com o IPPAR, de modo a não impedir [a possível] classificação da Torre» e lembram que «”os pareceres do IPPAR têm carácter vinculativo”» (JPN, 8/7/2003). Nove meses depois ainda a «Refer aguarda parecer do IPPAR para que a torre (…) possa mudar de local» (JPN, 30/3/2004). A obra não podia parar por causa de caprichos e a EPN inaugurou-se a 6/10/2004 (JPN, 12/10/2004).

Em 2009, o IGESPAR (ex-IPPAR) fecha o processo, acha que a TCSF ser Imóvel de Interesse Municipal é suficiente: mas o mal à EPN estava feito.

Após 15 anos, eis o resultado: a EPN está por acabar; faltam comboios por impossibilidade de os curtos, que terminam a viagem em Coina, terminarem no Pinhal Novo; a TCSF e o edifício da antiga EPN estão ao abandono. E o MCpPN, auto-intitulado representante dos cidadãos que ignoraram os seus abaixo-assinados, evaporou-se e deixou os cidadãos sem comboios.

Em fins do século XIX, o Rei D. Carlos elegeu Setúbal como futura estância de repouso e veraneio, pelas suas belezas naturais. Mas, ao ambiente social grevista e hostil à monarquia, juntou-se um aliado de peso, que fez substituir Setúbal por Cascais: era o Tejo, difícil, demorado e incómodo de transpor de barco (embora houvesse comboio do Barreiro a Setúbal desde 1861). Em 1889 foi inaugurada a linha de Cascais a Pedrouços, em 1895 até ao Cais do Sodré e em 1926 foi electrificada: Cascais (e o Estoril) tornaram-se no que se sabe. A mobilidade limita o desenvolvimento: ensina-nos a História.

Por razões de espaço, ao citar o JPN usei as regras académicas de simplificação e inteligibilidade do texto, sem deturpar o sentido. Cortei palavras redundantes e substitui-as por (…). Liguei parte de citações com palavras minhas dentro de […].