Projecto de exploração mineira já mereceu igualmente a discordância da Câmara e Assembleia Municipal de Grândola
A Câmara de Alcácer do Sal deu parecer desfavorável ao projecto da Mina da Lagoa Salgada, para exploração de cobre, chumbo e zinco, considerando que os impactos nos recursos hídricos não se podem sobrepor aos efeitos económicos.
De acordo com o município de Alcácer do Sal o parecer foi emitido durante a consulta pública no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto da Mina da Lagoa Salgada, que terminou no passado dia 30 de Abril, e divulgado esta quinta-feira na reunião do executivo camarário.
Em comunicado, a autarquia recordou que, depois de já em 2020 ter emitido parecer desfavorável a este projecto, continuam a existir “um conjunto de preocupações” que devem “ser levadas em consideração”, no que respeita aos recursos hídricos.
Ou seja, acrescentou, “a manutenção da qualidade e quantidade da água actualmente disponível na área envolvente face aos impactos do futuro projecto e dos efeitos esperados das alterações climáticas”.
“O que se pretende é que seja garantido que os impactos negativos respeitantes à implantação do projecto não agravem a situação ambiental, social e económica do concelho de Alcácer do Sal”, defendeu.
No documento enviado à Agência Portuguesa do Ambiente, entidade responsável pelo processo de consulta pública no âmbito do EIA, o município refere que “o projecto não poderá colocar em causa o abastecimento de água para consumo humano, assim como a saúde humana dos vários aglomerados urbanos existentes na envolvente”.
“Não se deve contabilizar apenas os efeitos económicos positivos, pois estes só poderão ser considerados positivos se forem benéficos para toda a comunidade local”, concluiu.
O projecto da Mina da Lagoa Salgada, cujo promotor é a empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros, pretende explorar minérios, como o cobre, chumbo, zinco, prata e ouro, entre outros, numa área que abrange a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, e a União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola.
O projecto de exploração mineira já mereceu igualmente a discordância da Câmara e Assembleia Municipal de Grândola, tendo esta última proposto a sua impugnação nos tribunais.
De acordo com o Resumo Não Técnico, consultado, em Março, pela agência Lusa no portal Participa, o projecto voltou a estar em consulta pública depois de, em Julho de 2024, o EIA ter sido indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela avaliação de impacto ambiental.
O investimento, cujo valor não é revelado nos documentos consultados no Participa, possui estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).