O autarca do PSD reconhece não haver qualquer ilegalidade no processo, mas aponta negligência e incompetência aos serviços da Câmara e exige a abertura de processos de inquérito

O prédio da antiga Cooperativa de Produção e Consumo dos Trabalhadores do Montijo (Trabatijo) que a Câmara Municipal decidiu adquirir por 194 mil e 668 euros, com o intuito de reconverter o imóvel num espaço cultural, tinha custado cem mil euros um ano e meio antes. Quem o diz é o vereador eleito pelo PSD em coligação com o CDS-PP, João Afonso, que na reunião do executivo de quinta-feira passada votou contra a proposta de aquisição – aprovada com os votos de PS e CDU –, acusando a maioria socialista de má gestão do dinheiro público.

“O presidente da Câmara apresentou a proposta para aquisição do antigo edifico da cooperativa como um excelente negócio. Acontece que a autarquia comprou o imóvel a um particular que o tinha adquirido, há cerca de um ano e meio, no âmbito da insolvência da cooperativa. Ou seja: a Câmara deu de mais-valia de lucro quase cem mil euros”, começa por dizer o vereador social-democrata, criticando de seguida a actuação dos serviços camarários. “Isto revela, por um lado, que a Câmara Municipal tem uma péssima gestão interna e não acompanhou o processo da insolvência. Por outro lado, mostra que houve um grave prejuízo para o erário público, porque podendo comprar o imóvel por cem mil euros à Caixa de Crédito Agrícola no Montijo comprou por quase 195 mil”, sublinhou.

João Afonso considera a situação “absolutamente inaceitável sob o ponto de vista da gestão do dinheiro público” e reforça as críticas. “Não é que haja aqui uma uma situação de ilegalidade. Há sim uma má gestão do dinheiro público e de negligência e incompetência da Câmara Municipal”, atira, ao mesmo tempo que desafia Nuno Canta a apurar responsabilidades.

“É exigível que o presidente da Câmara abra um processo de inquérito disciplinar à Divisão Financeira chefiada pela senhora Cristina Bastos Canta para determinar como foi possível esta divisão não ter acompanhado o processo e adquirido o imóvel por cem mil euros, bem como um outro processo para averiguar e perceber os procedimentos desta Câmara para que de futuro situações destas não se verifiquem”, revela, adiantando de seguida: “Como a Câmara é dominada pela oligarquia familiar Bastos-Canta, suspeito que nada vai acontecer.”

Imóvel já estava vendido quando a autarquia o quis

O autarca recusa-se ainda a admitir que a compra da Câmara possa ser vista como um bom negócio, não obstante a área do imóvel e a sua localização, na Rua João Pedro Iça. “Não sei se é bom ou mau negócio. O que sei é que a Câmara não fez qualquer avaliação externa, independente, que diga que o valor pago pela autarquia é a quantia justa por aquele prédio. Bom negócio é a opinião do presidente da Câmara estribada em serviços que, infelizmente no passado, têm revelado total incapacidade de se mostrar tecnicamente isentos perante o poder político dos vereadores”, conclui.

Recorde-se que durante a apresentação da proposta, na reunião de câmara de quinta-feira passada, Nuno Canta já havia sido confrontado com a situação, embora sem se conhecer o valor pelo qual o prédio havia sido adquirido por particulares, tendo então explicado que quando a autarquia chegou à fala com a massa insolvente da Pluricoop “já o edifício estava vendido”. O presidente da autarquia considerou ainda que a verba que a Câmara irá pagar pelo imóvel “será muito barata” face ao valor de mercado. Paralelamente, o executivo aprovou ainda, desta feita por unanimidade, a aquisição de duas fracções autónomas do referido imóvel, que estavam destinadas a garagens e que permitem o acesso ao equipamento, por 5 mil e 131 mil euros.