Empresa sediada em Vendas Novas tem realizado, quase todos os dias, descargas irregulares de efluentes
Há mais de seis meses que estão a ser despejadas águas residuais em terrenos na zona de Poçoilos, em Setúbal, o que provoca a contaminação daqueles solos. Os despejos são feitos praticamente todos os dias por camiões-cisternas vindos da Zona Industrial de Vendas Novas, em Évora, mais propriamente da empresa Extraoils.
A situação foi dada a conhecer numa reportagem transmitida no canal televisivo Now e, no dia seguinte, a Câmara Municipal de Setúbal emitiu um comunicado a informar que tinham pedido uma “actuação urgente” por parte da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
Na reportagem é possível acompanhar imagens captadas por um drone que não só mostram as viaturas a fazer descargas irregulares de efluentes, como também todo o percurso rodoviário que estas fazem até regressarem à empresa com sede no distrito vizinho. Fala-se em “águas ácidas altamente poluentes que têm escorrido para o solo”.
Os descarregamentos são feitos numa zona aparentemente verde mas, segundo a peça jornalística, as árvores “estavam a morrer” e o cheiro tornou- -se insuportável nas proximidades.
Pedro Tringuinho, da Associação Ambientalista Basta, refere que a cor das águas é “muito específica”. “Não conheço mais nenhum resíduo assim e, portanto, não engana, vê-se que são as águas ácidas dos resíduos que eles produzem”.
Autarquia pediu a actuação da CCDR-LVT
Depois de tomar conhecimento da situação o município de Setúbal enviou para o local uma equipa de fiscalização que detectou “movimentações de terras na área referenciada, realizadas à revelia do licenciamento municipal exigível, situação que mereceu actuação dos serviços municipais”, como se lê numa publicação na rede social Facebook na página da autarquia.
Afirmam, assim, que esta é uma competência da CCDR-LVT, a quem pediram “mais informação” e a “actuação urgente” adiantando que tudo vão fazer “para impedir que eventuais situações prejudiciais ao ambiente ocorram no concelho”.
Entendem que o licenciamento e fiscalização desta situação é da competência desta comissão, que abrange o concelho de Setúbal, mas que estão disponíveis para “colaborar nas diligências a desenvolver”.
A CCDR-LVT é um organismo sob tutela do Ministério da Coesão Territorial, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério do Ambiente e Acção Climática, com o objectivo de intervir em matérias das autarquias locais no que diz respeito ao ambiente e ordenamento do território.
Descargas provocaram danos em Vendas Novas em 2024
O presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, afirma que, naquele concelho, a empresa não descarrega os resíduos de produção. “Aquilo que são os resíduos de produção não são descarregados no nosso sistema e, portanto, presumo que a empresa esteja a encaminhá-los para dar outro fim – acreditando que teria de ser um fim de reciclagem, de reaproveitamento ou de limpeza para tratamento para depois seguir o caminho normal”, adianta Valentino Salgado Cunha.
O autarca adianta que o colector não foi aberto a esta empresa devido a um “diferendo”. “Acima de tudo o que queremos salvaguardar é o funcionamento da ETAR e o estabelecimento de vida da nossa população e tendo em conta alguns acidentes mais recentes, não vejo que esteja provado cabalmente que o mesmo que aconteceu há uns anos não se irá repetir”.
Em causa está um incidente em Agosto de 2024 em que houve um rebentamento de um tanque de águas com restos de produção que provocou danos na ferrovia e, ainda, a contaminação da linha de água ao longo de vários quilómetros. A empresa faz parte de um grupo empresarial que é suspeito de poluir várias zonas do País, já há 10 anos.
